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PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/10/2021 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

Fixa as metas institucionais global e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.61 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e o art. 16 da Portaria GM/MSP nº 255, de 22 de maio de 2020, alterada pela Portaria GM/MJSP nº 569, de 8 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a meta institucional global e as metas intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que tratam os arts. 14 a 17, da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, referentes ao ciclo 2021-2022, compreendido entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

Parágrafo único. As metas institucionais globais e intermediárias de que trata o caput aplicam-se às seguintes unidades organizacionais:

I - Gabinete do Ministro;

II - Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares;

III - Assessoria Especial de Assuntos Legislativos;

IV - Assessoria Especial Internacional;

V - Assessoria Especial de Controle Interno;

VI - Secretaria-Executiva;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Secretaria Nacional do Consumidor;

IX - Secretaria Nacional de Justiça;

X - Secretaria Nacional de Segurança Pública;

XI - Secretaria de Operações Integradas;

XII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;

XIII - Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; e

XIV - Arquivo Nacional.

Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de oitenta pontos, sendo 50 (cinquenta) pontos para as metas institucionais globais e 30 (trinta) pontos para as metas institucionais intermediárias.

Art. 3º O resultado do alcance das metas será mensurado na forma de percentual e será aferido mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por 100 (cem).

Art. 4º A atribuição da pontuação ao resultado alcançado das metas globais e intermediárias se dará de acordo com as tabelas constantes nos Anexos III e IV, respectivamente.

§ 1º Caso haja mais de uma meta institucional global, a pontuação da avaliação de desempenho institucional global deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais globais, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.

§ 2º Para as unidades que possuam mais de uma meta institucional intermediária, a pontuação da avaliação de desempenho institucional intermediária deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais intermediárias, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.

Art. 5º O resultado do alcance das metas institucionais globais e intermediárias será divulgado trimestralmente, a contar do início do ciclo de avaliação, inclusive em boletim de serviço e na intranet, sem prejuízo do atendimento do art. 11, inciso VI, da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020.

§ 1º As unidades responsáveis pelas metas institucionais deverão mensurá-las e informar o resultado à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, até o quinto dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.

§ 2º A CGGE deverá consolidar e divulgar o resultado das metas institucionais até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.

Art. 6º As metas institucionais poderão ser revistas após seis meses do início do ciclo de avaliação.

Parágrafo único. O resultado da revisão será amplamente divulgado aos servidores do Ministério, inclusive em boletim de serviço e na intranet.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO I

META DE DESEMPENHO GLOBAL

CICLO 2021 - 2022

META GLOBAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o

Ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de atingimento do conjunto de metas intermediárias

Atingir a totalidade do conjunto de metas intermediárias

Somatório do atingimento das MI / Quantidade total de MI) x 100,

onde:

MI - Metas Intermediárias

Percentual

100%

ANEXO II

METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS

CICLO 2021 - 2022

METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO - GM

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro

(Migrações: Pedido de Refúgio)

Análise e revisão dos processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparação para assinatura

(PA/PR) x 100, onde:

PA - Processos assinados; e

PR - Processos recebidos

Percentual

100%

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criados pelos servidores lotados na Assessoria de Comunicação do MJSP

Ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia

(CD / SC) x 100onde:

CD - Conteúdo disponibilizado; e

SC - Solicitação de disponibilização de conteúdo

Percentual

100%

META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES - AFEPAR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de Minutas de Ofícios validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares em relação ao total de Requerimento de Informação da Câmara

Analisar subsídios das áreas técnicas e elaborar Minuta de Ofício válida para resposta do Ministro a RIC's e RQS's

(MV / RR) x100, Onde:

MV - Minutas validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Chefe de Gabinete; e

Percentual

100%

- RIC e Requerimento de Informação do Senado - RQS respondidos pelo MJSP

RR - Requerimentos (RIC e RQS) respondidos pelo MJSP

META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - AEAL

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de demandas de mérito atendidas

Aferir a eficiência responsiva da Assessoria no atendimento a demandas de interesse do Ministério, conforme atribuições regimentalmente definidas

(Somatório das demandas de mérito atendidas/Somatório das demandas de mérito recebidas no SEI) X 100

Percentual

80%

META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Tempo médio de trâmite de processos

Mensurar o tempo de tramitação dos processos com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Assessoria Especial Internacional

(Somatório das médias do tempo de trâmite da caixa SEI da ASINT), Onde:

Se TM < ou = 12 dias 100%;

Percentual

100%

Se TM entre 13 e 20 dias: 95%;

Se TM entre 21 e 30 dias: 85%;

Se TM entre 31 e 40 dias:

75%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 60%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 40%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 20%;

Se TM > 70 dias: 0%.

TM: Tempo Médio

METAS INTERMEDIÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Monitorar 100% das recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud e dirigidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das recomendações inseridas pela CGU no Sistema e-Aud

(Nº de recomendações monitoradas / Nº de recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud) X 100

Percentual

100%

Acompanhar 100% das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) remetidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das demandas remetidas pelo TCU

(Total de expedientes remetidos às unidades do MJ / Total de demandas do TCU) X 100

Percentual

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA-EXECUTIVA - SE

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Quantidade de horas de capacitação oferecidas

(CGGE)

Avaliar o desempenho da CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área

Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE

Horas

32h

Percentual de Disponibilização do limite Orçamentário para as Unidades do MJSP de Janeiro a Outubro de 2022

(CGOF)

Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estão sendo efetivamente disponibilizados para as Unidades deste MJSP

(LOD pelo MJSP às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100

Onde:

MJSP: Ministério da Justiça

Percentual

70%

e Segurança Pública;

LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado; e

SOF: Secretaria de Orçamento Federal

do Ministério da Economia

Quantidade de relatórios de Conformidade Contábil

(CGCONTAB)

Quantificar as análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação-Geral de Contabilidade

Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados

Unidade

576

Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

(CGCONTAB)

Quantificar a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Somatório de notas explicativas elaboradas

Unidade

4

Percentual de processos licitatórios aptos concluídos

(CGL)

Identificar a efetividade do macroprocesso licitações

(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos aptos para licitação recebidos) x 100

Percentual

90%

Percentual de servidores capacitados.

(CGGP)

Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursaram 40 horas ou mais de capacitação por ano

Percentual

85%

(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores

do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100

Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas

(CGGP)

Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP

(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total

Percentual

100%

de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) = TM

Onde:

Se TM < ou = 30 dias 100%;

Se TM entre 31 e 40 dias: 95%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 85%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 75%;

Se TM entre 61 e 70 dias:

60%;

Se TM entre 71 e 80 dias:

40%;

Se TM entre 81 e 90 dias: 20%;

Se TM > 90 dias: 0%.

TM: Tempo Médio

Quantidade de demandas atendidas e finalizadas de manutenção predial e de equipamentos de ar- condicionado

(CGAE)

Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado

(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100

Percentual

85%

Percentual de processos de faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 20 dias

(CGAE)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, desde a disponibilização da documentação pela empresa até a autorização para emissão da fatura

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 20 dias / Quantidade de processos

Percentual

80%

de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI

(CGDS)

Avaliar o desempenho da área no atendimento pelo suporte SEI

(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações recebidas) x 100

Percentual

95%

Percentual de processos de faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e patrimônio analisados em até 12 dias

(CGDS)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, compreendendo desde o momento do recebimento da nota fiscal até o envio à CGL

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos

Percentual

100%

de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual de disponibilidade de sistemas críticos

(DTIC)

Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemas críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

((TTP - TIS) /TTP) x 100, Onde:

TIS - Tempo de indisponibilidade de

Percentual

99%

sistemas críticos

TTP - Tempo total do período

META INTERMEDIÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR

Melhorar a performance da CONJUR na análise dos processos recebidos

Pareceres e notas elaboradas pela CONJUR/ Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100

Percentual

80%

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Quantidade de reclamações finalizadas na plataforma Consumidor.gov.br

Ampliar a quantidade de reclamações finalizadas na plataforma Consumidor.gov.br

Somatório de Reclamações finalizadas

Unidade

750.000

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de obras analisadas na Coordenação de Classificação Indicativa em relação ao número de processos completos inscritos

Mensurar o percentual de obras completas analisadas e publicadas no Diário Oficial da União em relação ao número de processos completos inscritos no Ministério da Justiça e Segurança Pública

(Somatório das obras analisadas/Somatório do número de obras com documentação e material completos aptas para análise)

Percentual

100%

x 100

Quantidade de processos de refúgio decididos

Monitorar a capacidade do sistema de refúgio de responder às demandas dos cidadãos

Somatório de pedidos deferidos + Somatório de pedidos indeferidos + Somatório de pedidos

Unidade

3.000

extintos + Somatório de pedidos arquivados

Tempo médio de decisões de processos de naturalização

Monitorar o desempenho da unidade em relação à análise e à decisão de processos de naturalização, buscando o aumento de sua eficiência

Somatório de dias decorridos entre o pedido e a primeira decisão ou encaminhamento

Dias úteis

8

/ número de processos analisados no mês de referência

Quantidade de cursos realizados no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil)

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil)

Somatório dos cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Unidade

15

(PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (GrotiusBrasil) realizados

Percentual de análise dos pedidos de cooperação Jurídica internacional

Apurar o número de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal, inclusive em assuntos de prestação internacional de alimentos, subtração internacional de crianças, adoção

(Somatório dos pedidos analisados/Somatório dos pedidos recebidos) X 100

Percentual

80%

internacional, extradição, transferência de pessoas condenadas, transferência da execução da pena e recuperação de ativos analisados

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados

Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao acompanhamento de projetos/operações desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto

Somatório dos Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados e entregues pelas Diretorias

Unidade

36

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SEOPI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Quantidade de Operações Integradas de Segurança Pública

Verificar o número de operações integradas a se realizar no período de 12 meses com ênfase no fortalecimento do enfrentamento à criminalidade com enfoque em organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro

Somatório de operações realizadas com seus respectivos relatórios gerais, pontuando todos os

Unidade

34

e atuação na faixa de fronteira, bem como na realização de eventos programados

ciclos do processo, os resultados alcançados e as ações a serem consolidadas e/ou melhoradas

Quantidade de documentos de Inteligência de Segurança Pública produzidos

Monitorar o número de documentos de inteligência produzidos

Somatório dos dados do sistema interno de controle de produção de documentos de inteligência da DINT/SEOPI

Unidade

1.500

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS - SENAD

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de análise dos processos no SEI referentes ao assunto "Políticas sobre drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD"

Monitorar o percentual de processos analisados

(Total de processos concluídos/Total de processos criados) x 100

Percentual

80%

Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, referente a processos com tramitação concluída na caixa da DPPA no período avaliado

Monitorar o percentual de processos analisados pelos servidores

(Processos com tramitação concluída na unidade/ Processos com tramitação na unidade) x 100

Percentual

80%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de Prestação de Contas de Instrumentos de Repasse produzidos

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestações de contas de instrumentos de repasse

Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestação de contas

Unidade

500

Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela SEGEN, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial.

Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela SEGEN

Unidade

75.000

METAS INTERMEDIÁRIAS DO ARQUIVO NACIONAL - AN

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022

Percentual de órgãos e entidades do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (Siga) com Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados

Monitorar a quantidade de órgãos e entidades no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga com Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados,

(Total de órgãos e entidades do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo - SIGA com Plano de Classificação e Tabela de

Percentual

40%

Temporalidade e Destinação de documentos das atividades-fim aprovados/Total de órgãos e

subsidiando a revisão e a proposição de ações e diretrizes do Arquivo Nacional como órgão central do Siga, tais como orientação técnica e capacitação

entidades do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo - SIGA) x 100

Quantidade de documentos arquivísticos digitalizados

Mensurar os documentos arquivísticos textuais, cartográficos, iconográficos, sonoros, filmográficos, micrográficos e objetos tridimensionais digitalizados para fins de preservação. Serão apresentados resultados somente dos fundos contemplados no PES-AN

Somatório dos documentos arquivísticos digitalizados

Unidade

(Representante digital)

783.000

Percentual de disponibilidade dos serviços estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

Avaliar se os serviços de TIC considerados estratégicos estão em operação, quais sejam: 1) E-mail, 2) SEI, 3) arquivonacional.gov.br, 4) Rede Local e 5) Acesso à Internet

(Soma da disponibilidade dos sistemas críticos/quantidade de sistemas críticos) x 100

Percentual

90%

Quantidade de documentos acessados

Subsidiar o planejamento das ações de tratamento técnico e reformatação dos documentos

Somatório dos documentos físicos consultados presencialmente e documentos digitalizados

Unidade

2.406.250

consultados no sistema de informação

ANEXO III

INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL GLOBAL

Percentual Alcançado (%)

Pontuação Atribuída à Meta Global (MG)

Maior ou igual a 75%

50

65<X menor ou igual a 75%

45

55<X menor ou igual a 65%

40

45<X menor ou igual a 55%

35

35<X menor ou igual a 45%

30

25<X menor ou igual a 35%

25

0<X menor ou igual a 25%

20

ANEXO IV

INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA

Percentual Alcançado (%)

Pontuação Atribuída às Metas Intermediárias das Unidades do NCMJSP (MI das Unidades do NCMJSP)

Maior ou igual a 75%

30

65<X menor ou igual a 75%

25

55<X menor ou igual a 65%

20

45<X menor ou igual a 55%

15

35<X menor ou igual a 45%

10

0<X menor ou igual a 35%

5

ANEXO V

METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MÉDIA DO PERCENTUAL DE ALCANCE DAS METAS INSTITUCIONAIS

Média das Metas Institucionais Globais

Média das Metas Institucionais Intermediárias

Somatório do % de atingimento das metas institucionais globais do MJSP / Quantidade total de metas institucionais globais do MJSP

Somatório do % de atingimento das metas institucionais intermediárias da Unidade / Quantidade total de metas institucionais intermediárias da Unidade

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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