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PORTARIA Nº 1.095, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 2 | Página: 70

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

PORTARIA Nº 1.095, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0017389-76.2020.6.17.8000 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, resolve:

a) Redistribuir, com o seu atual ocupante, LEONARDO DE CARVALHO RIFAS,para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, originalmente criado no TRT da 3ª Região, pela Lei nº 6.078/74 e redistribuído por triangulação, para este Regional em 03/07/2017, nos termos da Portaria TRT nº 197/2017; b) em reciprocidade, caberá ao Eleitoral Alagoano redistribuir, simultaneamente, cargo idêntico, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, com a sua atual ocupante, ADRIANA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES; c) registrar que fica dispensada a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais estão sendo redistribuídos; d) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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