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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/04/2020 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.029, DE 9 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

ES

São Mateus

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

11.367

31/03/2020

59051.008393/2020-07

RN

Mossoró

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

5631

23/03/2020

59051.008392/2020-54

Art. 2º Reconhecer a Situação de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

AM

Parintins

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

023

07/04/2020

59051.008376/2020-61

PR

Curitiba

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

478

31/03/2020

59051.008321/2020-51

PR

São José dos Pinhais

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

3.769

03/04/2020

59051.008385/2020-52

RJ

Rio de Janeiro

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

47263

17/03/2020

59051.008361/2020-01

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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