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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.014, DE 6 DE MAIO DE 2020

Constitui o Comitê BIM Infraestrutura (Building Information Modelling) no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas vinculadas.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XXVI, da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019 e no Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê BIM Infraestrutura com vistas à discussão, difusão e implantação da Estratégia BIM BR no âmbito deste Ministério e de suas vinculadas.

Art. 2º São competências do Comitê BIM Infraestrutura:

I - propor ao Ministro da Infraestrutura a realização de atividades estruturantes e precursoras para sensibilizar, promover, difundir, engajar, desenvolver, capacitar, viabilizar, facilitar, acelerar, avaliar e manter o processo de adoção e implantação do Building Information Modelling - BIM.

II - identificar e acompanhar as iniciativas, programas e projetos BIM vinculados a esta Pasta, com vistas a orientar seu alinhamento à Estratégia BIM BR;

III - estimular e viabilizar ações de capacitação em BIM dos servidores e colaboradores do Ministério da Infraestrutura, e suas vinculadas;

IV - desenvolver, alterar e publicar documentos, atos normativos, guias e protocolos específicos que sirvam como referência para a adoção do BIM no âmbito do Ministério da Infraestrutura; e

V- coordenar o desenvolvimento da Plataforma BIM do Ministério da Infraestrutura com base na compilação dos dados técnicos e dos resultados advindos da execução de projetos com o uso de processos BIM neste Ministério, objetivando a criação de um Banco de Dados de Projetos de Infraestrutura e uma Biblioteca BIM que dinamizem a gestão e a governança deste Ministério dos processos de investimento e implantação de obras públicas voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura.

Art. 3º O Comitê BIM Infraestrutura será composto por dois representantes, um titular e um suplente, das áreas abaixo relacionadas:

I. Gabinete do Ministro - GM;

II. Secretaria-Executiva - SE;

III. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

IV. Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação - SGEI;

V. Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias - SFPP;

VI. Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT;

VII. Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC;

VIII. Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA;

IX. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;

X. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

XI. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

XII. Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

XIII. Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.;

XIV. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO;

XV. Empresa de Planejamento e Logística - EPL;

XVI. Companhia Docas do Ceará - CDC;

XVII. Companhia Docas da Bahia - CODEBA;

XVIII. Companhia Docas do Pará - CDP;

XIX. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA;

XX. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CODRJ;

XXI. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN;

XXII. Santos Port Authority - SPA.

§1º Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e unidades, em até três dias úteis após a publicação desta Portaria, sendo os nomes consolidados para publicação pelo Presidente do Comitê.

§ 2º A participação no Comitê será considerada como prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional àquela recebida pelo agente público.

§3º Possíveis despesas havidas com os membros do Comitê, em virtude do desempenho das competências aqui definidas, serão processadas e custeadas pelas respectivas Unidades de exercício.

Art. 4º A Presidência do Comitê BIM Infraestrutura será exercida pelo representante titular do Ministério da Infraestrutura no Comitê Gestor da Estratégia BIM BR, ou pelo seu suplente no CG-BIM, no caso de impedimento do Titular.

§1º O Presidente do Comitê BIM Infraestrutura poderá editar os atos necessários para a regulamentação administrativa dos trabalhos.

§2º A critério do Presidente do Comitê, poderão ser convidados a participar dos trabalhos especialistas ou representantes de entidades correlacionadas, sem direito a voto.

§3º As reuniões do Comitê serão convocadas por sua Presidência, em caráter ordinário a cada trimestre, e em caráter extraordinário quando da urgência efetiva da matéria a ser apreciada em seu âmbito.

§4º As reuniões cujos membros estejam em entes federativos diversos serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

§5º As deliberações de pauta e aprovação das decisões tomadas pelo Comitê se darão por maioria simples do quórum presente às reuniões.

Art. 5º É vedada a criação de subcolegiados pelo colegiado principal, exceto nos casos em que seja comprovada a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a racionalidade da sua criação, obedecendo o seguinte:

I. será limitado a cinco o número máximo de seus membros;

II. será estabelecido caráter temporário e duração não superior a um ano; e

III. será limitado a cinco o número máximo de subcolegiados que poderão operar simultaneamente.

Art. 6º O Comitê BIM Infraestrutura apresentará ao Ministro da Infraestrutura, a cada semestre, relatório consubstanciado sobre os trabalhos realizados, assim como o planejamento de suas ações subsequentes.

Art.7º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2020.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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