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PORTARIA Nº 1.011, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (*)

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82-B | Seção: 1 - Extra | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.011, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (*)

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, NUP-SEI nº 25000.052719/2020-17, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação tratada no caput deste artigo, ocorrerá excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco, conforme anexo, em parcela única, no montante de R$ 35.424.000,00 (trinta e cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil reais).

Parágrafo único. Os recursos disponibilizados no caput deste artigo equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde, conforme Anexo, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS -ADULTO

Nº DE LEITOS NOVOS- PEDIÁTRICO

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

PE

260000

Recife

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

0000426

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

Caruaru

HOSPITAL MESTRE VITALINO

7498810

20

20

R$ 960.000,00

R$ 2.880.000,00

Olinda

MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE

2344858

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

Arcoverde

HOSPITAL REGIONAL RUI BARROS CORREIA

2551764

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

Cabo de Santo Agostinho

HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA

6559379

30

30

R$ 1.440.000,00

R$ 4.320.000,00

Recife

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó RECIFE

6683630

7

7

R$ 336.000,00

R$ 1.008.000,00

Paulista

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA

5707234

18

18

R$ 864.000,00

R$ 2.592.000,00

Recife

IMIP- INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA

0000434

28

28

R$ 1.344.000,00

R$ 4.032.000,00

Recife

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

0000477

26.13 - UTI PEDIÁTRICO- COVID-19

51

5

56

R$ 2.688.000,00

R$ 8.064.000,00

Recife

HOSPITAL SANTA JOANA

2517132

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

Recife

HOSPITAL SÃO MARCOS

3374599

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

Recife

REAL HOSPITAL PORTUGUÊS

0001120

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

Serra Talhada

HOSPITAL SÃO VICENTE

2351633

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

Recife

CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN

3021289

9

9

R$ 432.000,00

R$ 1.296.000,00

Petrolina

NEUROCARDIO

2430118

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

Recife

HOSPITAL DAS CLINICAS

0000396

18

18

R$ 864.000,00

R$ 2.592.000,00

TOTAL DE LEITOS COVID - 19 E IMPACTO FINANCEIRO

241

5

246

R$ 11.808.000,00

R$ 35.424.000,00

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União n° 79, de 27 de abril de 2020, Seção 1, página 45, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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