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PORTARIA Nº 1.803, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/04/2018 | Edição: 65 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA Nº 1.803, DE 2 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, incisos I e II, da Portaria MCTIC nº 1.729, de 31 de março de 2017, que alterou os Anexos I, II, IV, V e VIII da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho de Revisão de Normas Técnicas de Serviços de Radiodifusão, com o objetivo de atualizar os normativos técnicos, no âmbito da Secretaria de Radiodifusão.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Revisão de Normas Técnicas de Serviços de Radiodifusão de que trata esta Portaria será composto pelas seguintes unidades:

I - Departamento de Radiodifusão Comercial - DECOM; e

II - Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização - DECEF.

Art. 3º Os membros de cada unidade indicados para o grupo são:

I - pelo Departamento de Radiodifusão Comercial - DECOM:

a) William Ivo Koshevnikoff Zambelli, Coordenador-Geral de Televisão Digital, que coordenará o grupo no âmbito do DECOM;

b) Mauro Abud Filho, Coordenador de Implantação da Televisão Digital, da Coordenação-Geral de Televisão Digital;

c) Ricardo Mesquita Muniz, Coordenador Técnico dos Serviços Ancilares de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Outorgas; e

d) Eduardo Duarte Faria, Coordenador de Monitoramento de Televisão Digital, da Coordenação-Geral de Televisão Digital.

II - pelo Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização - DECEF:

a) Rodrigo Cruz Gebrim, Coordenador-Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, que coordenará o grupo no âmbito do DECEF; e

b) Edilon Esaú dos Reis, Engenheiro, da Coordenação-Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União.

Art. 4º O Grupo de Trabalho de Revisão de Normas Técnicas de Serviços de Radiodifusão será responsável por revisar, atualizar e consolidar as normas técnicas, bem como os tipos de processos e documentos, concernentes aos Serviços de Radiodifusão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moisés Queiroz Moreira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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