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PORTARIA Nº 1.222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/01/2019 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 160

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2019, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

ANEXO - I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00

Código

Especificação

Valor

1000.00.00

Receitas Correntes

505.217.712,05

1200.00.00

Receitas de Contribuições

385.419.466,33

1210.00.00

Contribuições Sociais

385.419.466,33

1210.41.00

Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

385.419.466,33

1300.00.00

Receita Patrimonial

10.535.497,52

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

10.535.497,52

1311.00.00

Aluguéis

2.605.419,75

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

-

1321.00.00

Juros de Título de Renda

7.930.077,77

1600.00.00

Receita de Serviços

108.665.390,30

1600.01.00

Serviços Comerciais

1.613.666,33

1600.99.00

Outros Serviços

107.051.723,97

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

597.357,90

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

226.897,92

1922.00.00

Restituições

-

1990.99.00

Outras Receitas

370.459,98

2000.00.00

Receitas de Capital

633.905.306,88

2100.00.00

Operações de Crédito

500.000.000,00

2200.00.00

Alienação de Bens

3.733.530,14

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

3.733.530,14

2219.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2500.00.00

Outras Receitas de Capital

130.171.776,74

2590.00.00

Saldo de Exercícios Anteriores

130.171.776,74

Total

1.139.123.018,93

ANEXO - II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

R$ 1,00

Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-

Indicador

Total

fim da entidade.

Atingimento da meta estabelecida

345.192.049,16

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8501

8502

Manutenção de Serviços Administrativos

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Unidade Adm Mantida

Pessoa Remunerada

167

2478

226.351.283,87

118.840.765,29

ANEXO - II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

R$ 1,00

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme

Indicador

Total

legislação vigente.

Atingimento da meta estabelecida

28.925.222,01

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

2739

28.925.222,01

ANEXO - II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

R$ 1,00

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme

Indicador

Total

legislação vigente.

Atingimento da meta estabelecida

3.074.764,40

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

557

3.074.764,40

ANEXO - II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

R$ 1,00

Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a

melhoria da produtividade.

Indicador

Total

- Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo.

Atingimento da meta estabelecida

761.930.983,35

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8000

Ações Presenciais

Homem/Hora

30.800.000

469.958.714,88

8001

Educação à Distância

Homem/Hora

12.600.000

1.233.179,92

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

Unid Atend Ampl/Melh

152

290.739.088,55

ANEXO - III

QUADRO SÍNTESE:

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão:

Ministério do Trabalho

Unidade:

SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

1.139.123.018,93

1.139.123.018,93

11

Trabalho

1.139.123.018,93

122

Administração Geral

345.192.049,16

0750

- Apoio Administrativo

345.192.049,16

306

Alimentação e Nutrição

28.925.222,01

0100

Auxílio ao Trabalhador

28.925.222,01

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.074.764,40

0100

Auxílio ao Trabalhador

3.074.764,40

333

Empregabilidade

761.930.983,35

0101

Qualificação Profissional do Trabalhador

761.930.983,35

ANEXO - III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11 - Trabalho

0750

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

226.351.283,87

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

196.904.428,94

29.446.854,93

8502

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab

118.840.765,29

1 - Pessoal e Encargos

118.840.765,29

0100

8505

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores

e Empregados

28.925.222,01

3 - O.D.C.

28.925.222,01

8506

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores

e Empregados

3.074.764,40

3 - O.D.C.

3.074.764,40

0101

8000

Ações Presenciais

469.958.714,88

1 - Pessoal e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

156.270.364,62

177.465.698,30

136.222.651,96

8001

Educação à Distância

1.233.179,92

1 - Pessoal e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

713.059,92

116.920,00

403.200,00

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação

e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

290.739.088,55

1 - Pessoal e Encargos

3 - O.D.C.

4 - Investimentos

1.382.512,54

2.504.764,76

286.851.811,25

Total

1.139.123.018,93

1.139.123.018,93

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00

Pessoal e

Juros e

Outras

Investimentos

Inversões

Amortização

Total

Encargos

Encargos

Despesas

Financeiras

da Dívida

Sociais

da Dívida

Correntes

1.139.123.018,93

277.206.702,38

-

408.991.798,41

452.924.518,14

-

-

ANEXO - IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$1,00

Receita

Despesa

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

Receita de Contribuições

385.419.466,33

Pessoal e Encargos Sociais

277.206.702,38

Receita Patrimonial

10.535.497,52

Juros e Encargos da Dívida Interna

-

Receitas de Serviços

108.665.390,30

Outras Despesas Correntes

408.991.798,41

Outras Receitas Correntes

597.357,90

T O T A L

505.217.712,05

T O T A L

686.198.500,79

RECEITAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL

Operações de Crédito

500.000.000,00

Investimentos

452.924.518,14

Alienação de Bens

Saldo de Exercícios Anteriores

3.733.530,14

130.171.776,74

Amortização da Dívida

-

T O T A L

633.905.306,88

T O T A L

452.924.518,14

Resumo

Receitas Correntes

505.217.712,05

Despesas Correntes

686.198.500,79

Receitas de Capital

633.905.306,88

Despesas de Capital

452.924.518,14

Total

1.139.123.018,93

Total

1.139.123.018,93

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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