Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 502, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 502, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57714, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 206ª Sessão de Turma, realizada no dia 19 de dezembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MANOEL FREDERICO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 203.957.876-53.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 503, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.17129, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 10ª Sessão de Turma, realizada no dia 19 de julho de 2012, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE SOARES, inscrito no CPF sob o nº 028.669.007-15.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 504, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.42650, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO ALBINO ROSA, inscrito no CPF sob o nº 424.780.577-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 505, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.42642, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por BENICIO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 486.346.897-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 506, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.42746, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CARLOS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 129.109.887-91.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 507, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44524, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 123ª Sessão de Turma, realizada no dia 13 de dezembro de 2006, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARCO ANTONIO OTTERO PARANHOS, inscrito no CPF sob o nº 390.437.627-68.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 508, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44523, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 123ª Sessão de Turma, realizada no dia 13 de dezembro de 2006, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO OSWALDO DE CASTRO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 771.141.087-53.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 509, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44798, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JURANDY DA COSTA MEDINA, inscrito no CPF sob o nº 347.335.587-91.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 510, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44921, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROMUALDO NILO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 605.190.707-63.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 511, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45598, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALTAMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 278.516.807-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 512, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45611, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE ANTONIO DE SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 345.679.177-15.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 513, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45604, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO BRAZ GONÇALVES TEIXEIRA, filho de LAURINDA GONÇALVES TEIXEIRA.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 514, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos dos Requerimentos de Anistia nº 2004.01.45551 e 2005.01.50816, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DEIR JOSE PACHECO, filho de CLOTILDE VIDAL PACHECO.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 515, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45561, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NILTON LUIZ SANTIAGO SPITZ, inscrito no CPF sob o nº 300.601.687-49.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 516, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45619, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 132ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de setembro de 2008, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALTAMIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 553.982.277-34.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 517, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.45599, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 5ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de março de 2018, resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 281.972.167-20.

DAMARES REGINA ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa