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PORTARIA Nº 498, DE 14 DE MAIO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2019 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa/Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 498, DE 14 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no âmbito do Ministério da Economia, e dá outras providências.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, com fundamento no ato de delegação de competência do art. 1º da Portaria GM/ME nº 24, de 30 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Os critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, ficam estabelecidos, no âmbito do Ministério da Economia, por esta Portaria.

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:

I - Eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais: eventos relacionados ao desenvolvimento ou treinamento de outros servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, em conhecimentos ou habilidades específicas da unidade na qual o servidor encontra-se em exercício;

II - Unidade de capacitação: os serviços ou unidades responsáveis pela execução e acompanhamento da capacitação, no âmbito do Ministério da Economia; e

III - Unidade de Gestão de Pessoas: os serviços, unidades, Divisões e Coordenações responsáveis pela gestão e administração de pessoal, no âmbito do Ministério da Economia.

Art. 3º A GECC será devida ao servidor pelo desempenho eventual das atividades de:

I - instrutoria presencial ou em ambiente virtual: ministrar aulas e atuar em atividades similares ou equivalentes em eventos de capacitação, presenciais ou por meio de recursos tecnológicos de telepresença, inclusive na condição de conferencista, palestrante e moderador de oficinas;

II - desenho instrucional: ação intencional e sistemática de engenharia didático-pedagógica, podendo envolver as fases de diagnóstico, formulação, desenvolvimento, elaboração e revisão de material didático, implementação e avaliação de soluções de ensino ou capacitação, presencial e/ou à distância;

III - tutoria em ensino à distância: suporte pedagógico em ambiente virtual de ensino a distância, visando desenvolver o potencial dos alunos durante os eventos de aprendizagem;

IV - monitoria presencial: suporte pedagógico orientado a complementar as atividades de instrutoria presencial ou por meio de recursos tecnológicos de telepresença, visando desenvolver o potencial dos alunos durante os eventos de aprendizagem;

V - coaching: processo que visa o desenvolvimento de competências gerenciais e de liderança, conduzido por meio de encontros ou sessões, individuais ou coletivas;

VI - mentoria: atividade desenvolvida por profissional que, por meio de conhecimento acumulado e experiência diferenciada em alguma temática, atua potencializando o aprendizado e a construção de novos saberes, impulsionando a inovação e a criatividade das equipes envolvidas em projetos e processos específicos;

VII - jurado ou examinador em banca examinadora ou de comissão: participar de banca ou comissão para realização de exames orais, realização de dinâmicas e entrevistas com candidatos, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas e julgamento de recursos interpostos por candidatos;

VIII - logística de preparação e de realização de concurso público ou exame vestibular: atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições permanentes dos servidores; e

IX - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas e de exame vestibular, bem como análise e seleção de propostas de concurso.

§ 1º A GECC não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais de exercício do servidor.

§ 2º As ações que ensejam o pagamento da GECC deverão estar em consonância com o Plano Anual de Capacitação (PAC) das unidades que compõem o Ministério da Economia.

§ 3º As ações não previstas no Plano Anual de Capacitação (PAC) poderão ser aprovadas pela Coordenação-Geral da Diretoria de Gestão de Pessoas deste Ministério, responsável pelo desenvolvimento, provimento e movimentação de pessoas (CGDEP), mediante apresentação de justificativa.

Art. 4º É vedado o pagamento de GECC a servidor:

I - durante a execução de atividades inerentes às atribuições do cargo que ocupa no Ministério da Economia;

II - enquanto em usufruto de férias, afastamentos ou quaisquer licenças, remuneradas ou não; e

III - inativo ou aposentado.

Art. 5º A GECC será paga por hora trabalhada, em valores referenciais previstos no Anexo I desta Portaria, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto nº 6.114, de 2007.

Art. 6º O planejamento e a elaboração de relatórios de execução, vinculados às atividades descritas no artigo 3º desta Portaria, poderão ser remunerados até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da atividade principal.

Art. 7º A retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte horas) de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade executora, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

§1º As horas de que trata o caput, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, deverão ser compensadas no prazo máximo de até 1 (um) ano, mediante prévia anuência da chefia imediata.

§ 2º A unidade de capacitação verificará previamente por meio da Declaração de Execução de Atividades, constante no Anexo II desta Portaria, o quantitativo de horas já ministradas pelo servidor.

§3º É de responsabilidade da chefia imediata do servidor o controle e acompanhamento da compensação das horas referentes à execução de atividades que ensejaram o pagamento de GECC.

Art. 8º Até que seja implantado o sistema de controle das horas trabalhadas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), o servidor deverá assinar, previamente à realização da ação, Declaração de Execução de Atividades, conforme disposto no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, constante no Anexo II desta Portaria.

Art. 9º A GECC não se incorpora à remuneração do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo de proventos de aposentadoria e pensões.

Art. 10 Para desempenho das atividades de que trata o art. 3º, deverá o servidor possuir formação acadêmica compatível ou comprovada experiência profissional na área de atuação a que se propuser.

Art. 11 É de responsabilidade do servidor providenciar:

I - projeto técnico ou similar que caracterize a atividade, o cronograma de realização, a carga horária e a justificativa para o pagamento de GECC;

II - currículo com a comprovação de escolaridade ou experiência profissional na área referente à atividade que será objeto da GECC;

III - Declaração de Execução de Atividades, constante no Anexo II desta Portaria;

IV - Declaração de Disseminação de Conteúdos, constante no Anexo III desta Portaria;

V - a formalização do processo contendo seu nome, matrícula SIAPE, CPF e envio à Unidade de Gestão de Pessoas a qual é vinculado; e

VI - outros documentos julgados necessários pela Coordenação-Geral da Diretoria de Gestão de Pessoas, responsável pelo desenvolvimento, provimento e movimentação de pessoas.

Art. 12 No prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do curso, o servidor deverá apresentar à unidade de Gestão de Pessoas, os seguintes documentos:

I - cronograma de compensação das horas referentes ao curso ministrado, atestado pela chefia imediata do servidor, no caso de curso realizado no horário de trabalho, mediante o preenchimento do formulário Planejamento de Compensação de Horas, previsto no Anexo IV desta Portaria;

II - relatório sucinto das atividades desenvolvidas;

III - lista de frequência; e

IV - relatório consolidado das avaliações do curso. Parágrafo único. O Ministério da Economia providenciará a guarda da documentação nos respectivos assentamentos funcionais e, quando se tratar de servidor cedido ou requisitado, encaminhará cópia ao órgão ou entidade de origem.

Art. 13 Compete às Unidades de Gestão de Pessoas:

I - Autorizar o pagamento das horas ministradas e encaminhar às unidades pagadoras dos respectivos beneficiários, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, processo instruído com o nome do servidor, matrícula SIAPE, CPF, valor a ser pago e a documentação descrita no art. 11, para inclusão no sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal;

II - recrutar, selecionar e orientar o servidor para atuar no âmbito das atividades previstas no art. 3º desta Portaria;

III - organizar e manter o cadastro de servidores para ministrar cursos ou desenvolver eventos de capacitação, contendo informações relativas à formação, à qualificação e à experiência profissional;

IV - solicitar a liberação do servidor ao dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício, ou a quem o dirigente delegar, quando a realização das atividades de que trata esta Portaria ocorrer durante o horário de trabalho;

V - acompanhar a execução das ações que ensejam em pagamento de GECC; e

VI - providenciar a emissão do Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO), o qual atesta a existência de recursos para custeio da GECC.

Art. 14 Os servidores que desempenharem atividades de instrutoria serão avaliados pelos participantes, por meio da Avaliação de Reação, constante no Anexo V desta Portaria.

Parágrafo único. O instrutor que, no desempenho de suas atividades, obtiver os conceitos ruim ou péssimo na avaliação ou deixar de comparecer para ministrar a ação, sem a devida justificativa, será excluído do cadastro de instrutores por um período de 1 (um) ano, podendo participar de novas seleções ao final do impedimento.

Art. 15 O pagamento da Gratificação deverá ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.

§ 1º Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na forma estabelecida no caput, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

§ 2º As unidades pagadoras dos beneficiários serão responsáveis pela inclusão dos dados em folha de pagamento.

Art. 16 A realização de ações que ensejam o pagamento da GECC ficam condicionadas à prévia anuência da Unidade de Gestão de Pessoas e à prévia emissão do CDO.

Art. 17 As despesas decorrentes do pagamento da GECC correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Economia.

Art. 18 Os casos omissos, ou supervenientes, serão decididos pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.

Art. 19 Fica revogada a Portaria DGP nº 359, de 1º de abril de 2019.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS

ANEXO I

VALORES REFERENCIAIS POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

a) Instrutoria em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

Valor referencial da hora (R$)

Tipo de atividade (inc. do art. 3º)

Tipo do Serviço a ser Remunerado

60

IV

Monitoria presencial

100

I

Instrutoria em cursos de curta e média duração presenciais ou através de ambiente virtual

III

Tutoria em curso a distância

II

Elaboração de material didático

170

II

Atividades de desenho instrucional

II

Elaboração de material multimídia para curso a distância

I

Instrutoria em curso de formação de carreiras

I

Instrutoria em curso de aperfeiçoamento

V

Atividades de coaching em eventos de capacitação

VI

Atividades de mentoria em eventos de capacitação

I

Realização de conferências e palestras em eventos de capacitação

b) Participação em banca examinadora ou em comissão para exame oral, para análise curricular, para correção de prova discursiva, para elaboração de questão de prova ou para julgamento de recurso intentado por candidato

Valor referencial da hora (R$)

Tipo de atividade (inc. do art. 3º)

Tipo do Serviço a ser Remunerado

90

VII

Análise curricular

170

VII

Jurado ou examinador em banca examinadora ou de comissão, para realização de exames orais, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas e julgamento de recursos intentados por candidatos;

IX

Avaliação de provas e de exame vestibular, bem como análise e seleção de propostas de concurso.

c) Logística de preparação e de realização de curso, de concurso público ou de exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão ou execução

Valor referencial da hora (R$)

Tipo de atividade (inc. do art. 3º)

Tipo do Serviço a ser Remunerado

60

VIII

Apoio às atividades de logística de preparação de curso, concurso público ou exame vestibular (execução).

70

IX

Fiscalização de provas de concurso público ou exame vestibular (fiscal).

90

IX

Supervisão das atividades de aplicação e fiscalização das provas de concurso público ou exame vestibular.

VIII

Logística de preparação de concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento e coordenação.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES

1. IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A)

Nome/Nome Social (Decreto nº 8.727/2016):

CPF:

Matrícula SIAPE:

E-mail:

Telefone:

Unidade de exercício:

2. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Ação Educacional:

Período:

Local de realização:

3. DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES

Declaro, sob minha inteira responsabilidade, ter participado, no exercício corrente, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso ou exame de vestibular, previstas no art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e que são exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Atividades

Instituição

Horas trabalhadas

TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO:

__________________

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDOS

Em atendimento ao disposto no art. §2º do 2º do Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007, declaramos que as atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a)________________________________________________________________ matrícula SIAPE nº ____________________, na ação __________________________________________________________, realizada no período de ___________________________, em ______________________________ não se configuram em disseminação de conteúdos de competência da _______________________________________________.

Brasília-DF, _______de_______________de ________

_________________________ ____________________________

Servidor(a) Chefia Imediata

ANEXO IV

PLANEJAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

1. IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A)

Nome/Nome Social (Decreto nº 8.727/2016):

CPF:

Matrícula SIAPE:

E-mail:

Telefone:

Unidade de exercício:

2. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Ação Educacional:

Período:

Local de realização:

3. CRONOGRAMA DE COMPENSAÇÃO

PERÍODO / DATA

HORÁRIO

Nº DE HORAS

TOTAL DE HORAS:

Em atendimento ao § 2º do Art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em face do que consta no Art. 8º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, para fins de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, apresentamos acima o cronograma de compensação de horas-aulas que foram desempenhadas em ação educacional pelo(a) servidor(a) durante sua jornada de trabalho.

Documento assinado eletronicamente

NOME DO(A) SERVIDOR(A)

Documento assinado eletronicamente

NOME DA CHEFIA IMEDIATA

Definição

Cronograma de compensação das horas referentes a curso ministrado, atestado pela chefia imediata do servidor, no caso de curso realizado no horário de trabalho.

Orientações gerais

Esse formulário deve ser apresentado à unidade de Gestão de Pessoas no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do curso.

É de responsabilidade da chefia imediata do servidor o controle e acompanhamento da compensação das horas referentes à execução de atividades que ensejaram o pagamento de GECC.

As horas deverão ser compensadas no prazo de até um ano.

Fundamentação legal

Art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.

ANEXO V

AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

Evento:

Local:

Data:

Instrutor:

Caro Treinando,

Este questionário tem o objetivo de colher informações sobre diferentes aspectos do curso que acaba de ser ministrado visando ao contínuo aperfeiçoamento dos treinamentos oferecidos pelo Ministério da Economia. Procure responder da forma mais precisa possível às questões que se seguem.

Ao lado de cada indicador há uma escala com cinco conceitos de julgamento (Excelente, Bom, Regular, Ruim e Péssimo). Leia cada indicador cuidadosamente, e marque um "X" (apenas um) conceito que melhor descreve a sua opinião.

No segundo momento da avaliação, está disponibilizado um espaço para sua opinião quanto aos pontos fortes, fracos, a serem melhorados e comentários, dúvidas e sugestões

INDICADORES

CONCEITOS

Programação

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

1. Clareza na definição dos objetivos do curso

2. Compatibilidade dos objetivos do curso com as suas necessidades de treinamento

3. Ordenação do conteúdo programático

4. Carga horária programada para o treinamento

5. Adequação do conteúdo programático aos objetivos do curso

Apoio ao Desenvolvimento do Curso

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

6. Qualidade das instalações

7. Qualidade e organização do material didático distribuído

8. Quantidade de material didático distribuído

9. Atendimento prestado aos participantes

Efetividade do Treinamento

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

10. Transmissão dos objetivos do curso

11. Nível de profundidade com que os temas e assuntos foram abordados

12. Uso de estratégias para motivar os treinandos

13. Qualidade da apresentação dos conteúdos

14. Uso de estratégias instrucionais (estudos de caso, exposições orais, discussão em grupo e similares)

15. Uso dos recursos instrucionais (quadro branco, projetor multimídia,...)

Resultados do Treinamento

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

16. Assimilação do conhecimento transmitido

17. Capacidade de reconhecer as situações onde será correto aplicar os novos conhecimentos

18. Contribuição do treinamento para sua integração com outros servidores do Ministério

19. Estímulo para aplicar os conhecimentos e habilidades aprendidas

Domínio do Conteúdo do Palestrante

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

20. Conhecimento dos temas abordados no treinamento.

21. Segurança na transmissão dos conteúdos do curso.

22. Disposição para esclarecer dúvidas.

23. Respeito às ideias manifestadas pelos alunos.

24. Estímulo dado aos treinandos para manifestarem suas ideias.

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Pontos a serem melhorados

Comentários, Dúvidas e/ou Sugestões

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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