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PORTARIA Nº 396, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 54

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 396, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Aprova o Plano Anual de Capacitação - PAC 2019 no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria MDH nº 333, de 19 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação - PAC, para o exercício de 2019, destinado aos servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e da Portaria MDH nº 333, de 19 de outubro de 2018.

Art. 2º O PAC é um instrumento de gestão que contém o planejamento dos eventos de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para aquisição e aprimoramento de competências de acordo com as atribuições do cargo e sua área de atuação.

Art. 3º O PAC está estruturado em três Eixos de Capacitação nas seguintes áreas:

I - Eixo I: desenvolvimento de lideranças, gestão estratégica e gestão pública;

II - Eixo II: sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, habilidades sociais e de comunicação, idiomas e conhecimentos técnico-administrativos; e

III - Eixo III: políticas públicas para as áreas de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Parágrafo único. Serão destinados R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao PAC 2019, conforme os temas e valores de investimento constantes no Anexo I desta Portaria, permitidas alterações ou remanejamentos, mediante avaliação e proposição do Comitê de Capacitação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho - CCAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

ANEXO

EIXOS DE CAPACITAÇÃO E ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS

EIXO GERENCIAL

INVESTIMENTO

Desenvolvimento de Lideranças

Gestão de Equipes

R$ 60.000,00

Gestão de Conflitos

Gestão do Tempo

Gestão Estratégica

Planejamento

Gestão de Projetos

Inovação

Gestão Pública

Governança Pública

Ética /Integridade

Auditoria e Controle

Orçamento e Finanças

EIXO TRANSVERSAL

INVESTIMENTO

Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal

SEI

R$ 20.000,00

SIOP

SIG

SONDHA

SIORG

SIADS

SICONV

ComprasNet

SICAF

SIGA

SIAFI Operacional e Gerencial

SIAPE

SIGEPE

AFD

SIASG

SCDP

Habilidades Sociais e de Comunicação

Relações Interpessoais

R$ 75.000,00

Habilidades de Fala e Escuta

Atendimento ao Cidadão

Gestão do Trabalho / Psicodinâmica do Trabalho

Oratória

Libras - Linguagem Brasileira de Sinais

Idiomas (língua Portuguesa e Língua Estrangeira)

Programa Pró-Idiomas (Portaria MDH nº 209, de 25 de maio de 2018)

R$ 157.000,00

Conhecimentos Técnico-Administrativos

Convênios e Instrumentos Congêneres

R$ 38.000,00

Redação Oficial

Fiscalização de Contratos

Tecnologia da Informação

Orçamento e Finanças

Ambientação de Estagiários

R$ 10.000,00

Ambientação de Servidores Ingressantes (Concurso Público)

EIXO TÉCNICO (ATIVIDADE FIM)

INVESTIMENTO

P olíticas Públicas voltadas para a Mulher, a Família e os Direitos Humanos

Gênero

R$ 240.000,00

Ciclos de Vida

Igualdade Racial

Minorias Étnicas e Sociais

Pessoa com Deficiência

Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

Cidadania e Desenvolvimento Sustentável

Políticas Públicas Familiares

Proteção Global dos Direitos Humanos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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