Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 17, DE 15 DE MAIO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar estudo diagnóstico do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina, bem como a repercussão regulatória de seus resultados; e

II - Apresentar proposta de aperfeiçoamento e racionalização dos procedimentos, mecanismos e instrumentos de avaliação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - dois Representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC);

II- dois Representantes do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e

III - um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelos representantes da SESu/MEC.

§ 2º Os representantes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.

§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar a participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando útil para o cumprimento das suas finalidades.

§ 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho comporão relatório final que será apresentado ao Ministro de Estado da Educação.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão de suas atividades.

Art. 5º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA