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PORTARIA Nº 1.598, DE 9 DE MAIO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/05/2019 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 127

Órgão: Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União

PORTARIA Nº 1.598, DE 9 DE MAIO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os arts. 4º e 10 do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o art. 13, I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, considerando a edição pela Advocacia-Geral da União do Parecer Vinculante nº AM - 02, resolve:

Art. 1º Cancelar o Enunciado nº 5, de 19 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2011, seção 1, pág. 6.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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