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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2019 | Edição: 252 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS-UNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM OU "NOBREAK") E ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializado no País.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 05.06.2019, Seção 1, pág. 18) e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo nº 19687.100325/2019-66, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS-UNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM OU "NOBREAK") E ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializados no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTC no67, de 19 de setembro de 2017, passa a ser o seguinte:

Inciso

Etapas Produtivas

Pontos Totais

I

Projeto e desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018.

20

II

Investimento adicional em P&D, valendo 5 pontos para cada 1% investido adicionalmente em P&D, limitado a um máximo de 15 pontos.

15

III

Desenvolvimento dosoftwareembarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso responsável pelo processamento central.

5

IV

Injeção, impressão 3D ou conformação das partes plásticas estruturais do gabinete, quando aplicável.

11

V

Corte, dobra, estampagem, tratamento e soldagem das partes metálicas estruturais do gabinete, quando aplicável

14

VI

Laminação, furação e teste elétrico das placas (nuas) de circuito impresso com função de controle e potência.

4

VII

Laminação, furação e teste elétrico das demais placas (nuas) de circuito impresso.

4

VIII

Trefilação dos fios dos cabos de força.

5

IX

Trefilação dos fios de enrolamento dos transformadores de potência ou reatores/indutores de potência.

4

X

Corte ou estampagem das chapas dos transformadores de potência ou reatores/indutores de potência.

5

XI

Enrolamento e montagem dos transformadores de potência ou reatores/indutores de potência.

8

XII

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso com função de controle e potência.

13

XIII

Montagem e soldagem de todos os componentes das demais placas de circuito impresso.

10

XIV

Fabricação das grades positivas e negativas do acumulador de energia (quando de tecnologia de chumbo ácido) e/ou montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso e montagem do módulo acumulador a partir da integração da célula de carga aos demais componentes (quando de tecnologia de células de íons de lítio).

17

XV

Enrolamento das folhas dos capacitores eletrolíticos.

1

XVI

Corte das pastilhas semicondutoras dos diodos retificadores.

1

XVII

Integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação final do produto.

6

XVIII

Testes finais e intermediários.

6

§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto nos incisos do caput do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo 73 pontos, por ano calendário, para cada tipo de produto, conforme tipificação a seguir:

a) Nobreak monofásico;

b) Nobreak tri-mono (com entrada de tensão trifásica e saída de tensão monofásica);

c) Nobreak trifásico até 40 kVA;

d) Nobreak trifásico acima de 40 kVA;

e) Estabilizador monofásico;

f) Estabilizador trifásico.

§ 2º A etapa estabelecida no inciso I do art. 1º, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 2º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação, a que se refere esta Portaria, deverá ser aplicado em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, do produto referido nesta portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 4º A partir de 31 de dezembro de 2019, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 67, de 19 de setembro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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