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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2020 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico para "JOIAS DE METAIS PRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA DE METAIS COMUNS REVESTIDOS DE METAIS PRECIOSOS, COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS OU SINTÉTICAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL", industrializados na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.101607/2019-81, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto JOIAS DE METAIS PRECIOSOS COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 129, de 25 de junho de 2007, passa a ser o Processo Produtivo Básico para JOIAS DE METAIS PRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA DE METAIS COMUNS REVESTIDOS DE METAIS PRECIOSOS, COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS OU SINTÉTICAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL, a seguir:

I - preparação das cargas para fundição da liga de metais preciosos ou da liga de metais comuns;

II - fundição da liga de metais preciosos ou da liga de metais comuns;

III - modelagem ou transformação mecânica das peças de metais preciosos ou das peças de metais comuns;

IV - ourivesaria, quando aplicável;

V - soldagem da peça de metal precioso (apliques) ou cravação das peças de metal precioso nas peças de metal comum quando aplicável;

VI - cravação ou colagem de pedras sintéticas, semipreciosas, preciosas ou semelhantes nas peças de metais preciosos ou nas peças de metais comuns, quando aplicável;

VII - soldagem/colagem de peça de metal precioso ou de peça de metal comum nas peças de material extrativo, quando aplicável;

VIII - cravação de peça de metal precioso ou de peça de metal comum e/ou pedra preciosa nas peças de material extrativo, quando aplicável;

IX - aplicação de metais preciosos por processo mecânico, eletrodeposição (banho), por processo de deposição iônica (Ionic Plating System) ou por deposição física de vapor (PVD), ou outros processos de banhos de metais preciosos, quando aplicável;

X - eletropolimento, quando aplicável; e

XI- acabamento.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico descritas neste artigo deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

§ 3º Ficam dispensadas, para o fecho de mola de metal precioso e fecho de mola de metal comum, as etapas constantes nos incisos I, II, III e IV deste artigo.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 129, de 25 de junho de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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