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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2019 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece o Processo Produtivo Básico para BOLSAS FEMININAS DE MATERIAL SINTÉTICO PU (POLIURETANO), COM E SEM TIRACOLO, QUE POSSUAM OU NÃO PEGAS E BOLSOS EXTERNOS E INTERNOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.100236/2017-95, de 27 de março de 2017, resolvem,

Art. 1º Estabelecer o Processo Produtivo Básico para BOLSAS FEMININAS DE MATERIAL SINTÉTICO PU (POLIURETANO), COM E SEM TIRACOLO, QUE POSSUAM OU NÃO PEGAS E BOLSOS EXTERNOS E INTERNOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, conforme as seguintes etapas:

I - laminação do material sintético, quando aplicável;

II - marcação por riscagem;

III - corte do material sintético ou dos materiais laminados;

IV - corte do tecido para forração, quando aplicável;

V - elaboração de chanfro, quando aplicável;

VI - pintura de arremates, quando aplicável;

VII - colagem, quando aplicável;

VIII - costura, rebitagem ou colagem de metais e/ou acessórios de materiais diversos, quando aplicáveis; e

IX - integração das partes produzidas conforme descrição dos itens de I a VIII na formação final do produto.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa IX, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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