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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/07/2019 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 36, DE 24 DE JULHO DE 2019

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MOTOBOMBA HIDRÁULICA CENTRÍFUGA DE ROTOR, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO, conforme previsto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, art. 1º, inciso III, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o art. 20-D, caput, do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o art. 17-D, caput, do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo nº 52001.100791/2018-06, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto MOTOBOMBA HIDRÁULICA CENTRÍFUGA DE ROTOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - usinagem do cabeçote, do cilindro e das tampas laterais da carcaça do motor;

II - estampagem e soldagem da placa suporte da ventoinha, do protetor de escapamento, do tanque do combustível e da tampa frontal da ventoinha do motor;

III - injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do medidor de nível de óleo do motor;

IV - pintura do protetor do escapamento e da tampa frontal do motor;

V - montagem dos conjuntos elétricos e mecânicos em nível básico de componentes do motor;

VI - montagem final do motor;

VII - fundição e usinagem das seguintes peças da bomba d'água: carcaça, rotor e tampa da carcaça;

VIII - estampagem, dobra e conformação, soldagem e pintura da estrutura tubular da motobomba, quando aplicável; e

IX - montagem da bomba d´água no motor estacionário e fixação, quando aplicável, na estrutura tubular.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as previstas nos incisos I, II, III, VII e VIII, que poderão ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas descritas nos incisos VI e IX que não poderão ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso I do caput deste artigo até o limite anual de produção de 30.000 (trinta mil) unidades.

§ 4º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso II do caput deste artigo, conforme a seguir: para a placa suporte da ventoinha, até o limite de produção anual de 20.000 (vinte mil) unidades; para o protetor do escapamento, tanque de combustível e tampa frontal da ventoinha, até o limite de produção anual de 60.000 (sessenta mil) unidades.

§ 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso III do caput deste artigo até o limite de produção anual de 18.000 (dezoito mil) unidades.

§ 6º Fica temporariamente dispensada a montagem do subconjunto carburador.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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