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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2019 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 190

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 15 DE JULHO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos REPELENTES, industrializados na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO, conforme previsto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, art. 1º, inciso III, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.100603/2019-85, do Ministério da Economia resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos "REPELENTES", industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 244, de 15 de dezembro de 2010, passam a ser os seguintes:

I - REPELENTE EM FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS:

a) preparação das matérias-primas;

b) pré-pesagem das matérias-primas;

c) mistura e homogeneização dos componentes da formulação;

d) corte e impregnação da celulose;

e) colocação em sache as pastilhas impregnadas; e

f) junção das pastilhas em sache ao aparelho dispersor, quando aplicável;

II - REPELENTE PARA USO TÓPICO EMBALADO SOB PRESSÃO:

a) injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) da tampa plástica, inclusive modelos com botão aspersor incorporado;

b) preparação das matérias-primas;

c) pré-pesagem das matérias-primas;

d) mistura e homogeneização dos componentes da formulação;

e) fabricação do recipiente metálico de folha de flandres;

f) envasamento da mistura no recipiente;

g) colocação da válvula no recipiente;

h) aplicação de gás propelente; e

i) colocação da tampa no recipiente, quando aplicável.

III - REPELENTE PARA USO TÓPICO EM FORMA DE LOÇÃO OU CREME OU GEL:

a) preparação das matérias-primas;

b) mistura e homogeneização dos componentes da formulação;

c) fabricação do recipiente; e

d) envasamento da mistura no recipiente.

IV - REPELENTE ELÉTRICO:

a) preparação das matérias-primas;

b) mistura e homogeneização dos componentes de formulação;

c) fabricação do recipiente;

d) envasamento da mistura no recipiente; e

e) junção dos recipientes ao aparelho dispersor, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes das alíneas "a" e "e" do inciso II, e alínea "c" dos incisos III e IV, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, de cada um dos incisos, que não poderá ser terceirizada.

Art. 2º A empresa fabricante deverá atender à legislação pertinente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 244, de 15 de dezembro de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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