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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 348, DE 31 DE JULHO DE 2020

Define o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2021, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

Os MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, bem como em face da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, e o que consta nos Processos nº 21000.044373/2020-14 e nº 02000.004432/2020-77, resolvem:

Art. 1º Fica definido o Plano Anual de Outorga Florestal - Paof de 2021, conforme cópia anexada ao Processo nº 21000.044373/2020-14 do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, disponível ainda no endereço eletrônico do SFB na Rede Mundial de Computadores - Internet < www.florestal.gov.br>.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Ministro de Estado do Meio Ambiente

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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