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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2020 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 25, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 213, de 14 de maio de 2020 (publicada no DOU de 15.05.2020, Seção 1, pág. 15), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo nº 19687.100372/2019-18 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CORDÃO ÓPTICO CONECTORIZADO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 235, de 15 de julho de 2015, a partir de 1º de janeiro de 2020, passa a ser o seguinte:

Inciso

Etapas produtivas

Pontos Totais

I

Projeto de desenvolvimento no País, atendendo às exigências estabelecidas na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

8

II

Investimento adicional de 1% em P&D, para cada 2 pontos, limitado a 8 pontos.

8

III

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) dos conectores.

9

IV

Processamento físico-químico que resulte na obtenção da pré-forma e puxamento da fibra.

31

V

Extrusão dos tubos de proteção interna da fibra óptica (tubo "loose"- polimérico, metálico), micro módulo ou revestimento "tight", dentre outros tipos de proteções.

10

VI

Agrupamento de fibras e proteções adicionais do núcleo do cabo.

4

VII

Extrusão da capa de proteção externa do cabo ou aplicação de armação metálica ou elementos de tração e marcação.

5

VIII

Testes do cabo.

3

IX

Corte do cabo óptico.

3

X

Decapagem do cabo óptico.

6

XI

Limpeza da fibra óptica.

3

XII

Colagem da fibra óptica no contato cerâmico.

9

XIII

Clivagem da fibra.

5

XIV

Polimento da fibra; quando aplicável.

6

XV

Crimpagem do conector.

6

XVI

Testes do cordão conectorizado.

2

Parágrafo único. A etapa estabelecida no inciso I deste artigo, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Art. 2º Será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total conforme estabelecido nos incisos do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular um total de 44 (quarenta e quatro) pontos por ano calendário.

Art. 3º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação a que se refere esta Portaria deverá ser aplicado em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, do produto a que se refere esta Portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 5º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 235, de 15 de julho de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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