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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/05/2020 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2020

Estabelece o Processo Produtivo Básico de "SONDA DE TEMPERATURA COM ELEMENTO TERMO SENSÍVEL (TERMISTOR) DO TIPO SEMICONDUTOR NTC (NEGATIVE TEMPERATURE COEFICIENT) PARA USO COM APARELHO CONTROLADOR OU INDICADOR", industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.101189/2018-88 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto SONDA DE TEMPERATURA COM ELEMENTO TERMO SENSÍVEL (TERMISTOR) DO TIPO SEMICONDUTOR NTC (NEGATIVE TEMPERATURE COEFICIENT) PARA USO COM APARELHO CONTROLADOR OU INDICADOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico - PPB:

I - fabricação do elemento termo sensível (termistor) a partir da sinterização dos óxidos de metais;

II - soldagem do elemento termo sensível (termistor) no conector ou cabo de ligação;

III - sobre injeção plástica do elemento termo sensível, quando aplicável;

IV - inserção do elemento termo sensível (encapsulado ou não) no invólucro de proteção, quando aplicável;

V - selagem do conjunto formado, quando aplicável;

VI - teste de estanqueidade;

VII - teste de isolação elétrica; e

VIII - teste de calibração do sensor.

§ 1º Fica temporariamente dispensada a etapa estabelecida no inciso I.

§ 2º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa estabelecida no inciso I, que poderá ser realizada em qualquer região do País.

§ 3º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção constantes dos incisos I e III poderão ser realizadas por terceiros.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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