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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2020 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES", industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.100407/2019-19, do Ministério da Economia, resolvem,

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 41, de 10 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

..................................................................................................................................

"Art.2º Esta Portaria aplica-se, apenas, ao conjunto corpo de borboleta do sistema de injeção de motores de pistão de ignição por centelha com sistema de sincronização e abertura variável de válvulas, de veículos automotivos com vazão de ar de 0,4 a 1,0 ± 0,24 g/s no ângulo de abertura de 0,2º a 0,7º, com ou sem sistema de aquecimento através de circulação de água de resfriamento do motor, eixo da borboleta apoiado por mancal de rolamento de esferas em ambas as extremidades, sistema de envio de dados através de sensor sem contato, com acoplamento "mirrored design" (motor e borboleta no sentido do fluxo de ar)."

...........................................................................................................................(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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