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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 197, DE 8 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2020 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 197, DE 8 DE MAIO DE 2020

Atualiza os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II,III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º, e no § 1º, III, do art. 6º, ambos do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, resolvem:

Art. 1º Ficam atualizados os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II,III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, tendo em vista a revisão das tabelas remuneratórias estabelecidas na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016, conforme abaixo especificado:

I - para a carreira do Magistério do Ensino Superior, ficam estabelecidos os seguintes fatores:

a. em regime de dedicação exclusiva, em um inteiro e sessenta e cinco centésimos;

b. em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro; e

c. em regime de vinte horas semanais, em sessenta centésimos;

II - para o cargo de Professor Titular-Livre do Magistério do Ensino Superior, ficam estabelecidos os seguintes fatores:

a. regime de trabalho de dedicação exclusiva, em três inteiros e cinquenta e dois centésimos;

b. regime de trabalho de quarenta horas semanais, em dois inteiros e treze centésimos e

c. regime de trabalho de vinte horas semanais, em um inteiro e vinte e nove centésimos;

III - para os Professores do Magistério do Ensino Superior substitutos:

a. em regime de vinte horas semanais, em sessenta centésimos; e

b. em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro;

IV - para os Professores do Magistério do Ensino Superior visitantes em regime de dedicação exclusiva, em um inteiro e sessenta e cinco centésimos.

Art. 2º Fica revogado o art. 2° da Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Ministro de Estado da Economia

ABRAHAM WEINTRAUB

Ministro de Estado da Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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