Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.100573/2018-63, do Ministério da Economia resolvem,

Art. 1º Esta Portaria altera o inciso IV do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 84, de 17 de maio de 2006, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para os produtos GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

IV - ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS

a) .......................................................................................................................

........................................................................................................................

e) ondulação e bobinamento do separador;

f) ....................................................................................................................

g) aplicação do separador;

h) bobinamento do tecido com a massa e o separador; e

i) ....................................................................................................................

..........................................................................................................................(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa