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PORTARIA GM/MS Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 323

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.059747/2021-38, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.565.414,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR (R$)

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA

4022718

MUNICIPAL

141954

5

71.808,00

BA

292400

PAULO AFONSO

HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA

2533480

MUNICIPAL

141736

12

172.339,20

BA

292960

SAPEAÇU

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAPEAÇU

2523051

MUNICIPAL

142312

2

28.723,20

BA Total

19

272.870,40

MG

314140

MEDINA

HOSPITAL SANTA RITA

2139030

MUNICIPAL

141127

5

71.808,00

MG

313940

MANHUACU

HOSPITAL CESAR LEITE

2173166

MUNICIPAL

140296

15

215.424,00

MG

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

2119528

MUNICIPAL

142041

15

215.424,00

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

2206595

MUNICIPAL

141020

7

100.531,20

MG Total

42

603.187,20

PR

411910

PIEN

FUNDACAO HARRY GUIDO GREIPEL

7424981

MUNICIPAL

142087

2

28.723,20

PR Total

2

28.723,20

RO

110004

CACOAL

HOSPITAL DE ATENDIMENTO A PACIENTE COVID 19

9890734

MUNICIPAL

140698

6

86.169,60

RO Total

6

86.169,60

SP

350250

APARECIDA

SANTA CASA DE APARECIDA

2083051

ESTADUAL

142630

8

114.892,80

SP

350650

BIRIGUI

SANTA CASA DE BIRIGUI

2078252

MUNICIPAL

142515

5

71.808,00

SP

351830

GUARAREMA

SANTA CASA DE GUARAREMA

2773333

MUNICIPAL

142176

2

28.723,20

SP

353800

PINDAMONHANGABA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PINDAMONHANGABA

0136328

MUNICIPAL

142237

5

71.808,00

SP

355280

TABOAO DA SERRA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DR AKIRA TADA

0110981

MUNICIPAL

140522

20

287.232,00

SP Total

40

574.464,00

TOTAL

109

1.565.414,40

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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