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PORTARIA GM/MS Nº 749, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 5

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 749, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.056853/2021-60, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 31.968.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e sessenta e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD. 26.12)

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270230

CORURIPE

CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

2010356

MUNICIPAL

142093

10

480.000,00

AL Total

10

480.000,00

MG

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

141355

18

864.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA

2221756

MUNICIPAL

142006

8

384.000,00

MG

314610

OURO PRETO

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

2163829

MUNICIPAL

141439/141685

15

720.000,00

MG Total

41

1.968.000,00

MS

500330

COXIM

HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA

6426190

MUNICIPAL

141996

3

144.000,00

MS Total

3

144.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

HOSPITAL FERREIRA MACHADO

2287579

MUNICIPAL

142058

10

480.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM

2287447

MUNICIPAL

142061

7

336.000,00

RJ Total

17

816.000,00

RN

240940

PAU DOS FERROS

HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE

2409275

ESTADUAL

141941

2

96.000,00

RN Total

2

96.000,00

SC

421500

RIO NEGRINHO

HOSPITAL RIO NEGRINHO

2521695

MUNICIPAL

142066

10

480.000,00

SC Total

10

480.000,00

SP

350010

ADAMANTINA

SANTA CASA DE ADAMANTINA

2077647

MUNICIPAL

142083

4

192.000,00

SP

350400

ASSIS

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

2083094

ESTADUAL

142166

4

192.000,00

SP

351620

FRANCA

SANTA CASA DE FRANCA

2705982

ESTADUAL

142109

7

336.000,00

SP

352440

JACAREI

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI

2096412

MUNICIPAL

139476

6

288.000,00

SP

352900

MARILIA

HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA

2025507

ESTADUAL

142100

10

480.000,00

SP

353460

OSVALDO CRUZ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OSVALDO CRUZ

2082586

MUNICIPAL

142095

4

192.000,00

SP

353670

PEDERNEIRAS

SANTA CASA DE PEDERNEIRAS

2791749

MUNICIPAL

142025

3

144.000,00

SP

354400

RIO DAS PEDRAS

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO RIO DAS PEDRAS

2766167

MUNICIPAL

138073

5

240.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSPITAL MUNICIPAL BRASILANDIA

0102105

MUNICIPAL

142167

222

10.656.000,00

SP

355030

SAO PAULO

COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOROCABANA

0158119

MUNICIPAL

142119

6

288.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA

0161438

MUNICIPAL

142135

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN DR JOSÉ SOARES HUNGRIA

2077450

MUNICIPAL

142126

1

48.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA

2077639

MUNICIPAL

142124

59

2.832.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO

2080346

MUNICIPAL

142123

6

288.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN TIDE SETUBAL

2080583

MUNICIPAL

142129

6

288.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA

2081970

MUNICIPAL

142130

33

1.584.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA

2084473

MUNICIPAL

142125

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI

3212130

MUNICIPAL

142132

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN CARMEN PRUDENTE

5420938

MUNICIPAL

142121

18

864.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN M BOI MIRIM

5718368

MUNICIPAL

142134

110

5.280.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO

7711980

MUNICIPAL

142127

35

1.680.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

9465464

MUNICIPAL

142133

4

192.000,00

SP Total

583

27.984.000,00

Total Geral

666

R$ 31.968.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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