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PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2021 | Edição: 53-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040693/2021-37, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 71.952.000,00 (setenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

VALOR CUSTEIO MÊS

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

5336171

HOSPITAL REGIONAL DO JURUA

ESTADUAL

138208

10

480.000,00

Total AC

10

480.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

3015408

UNIDADE DE EMERG DR DANIEL HOULY

ESTADUAL

138889

7

336.000,00

Total AL

7

336.000,00

AP

160030

MACAPA

0176664

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO COVID

ESTADUAL

139974

66

3.168.000,00

Total AP

66

3.168.000,00

CE

230190

BARBALHA

2564211

HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

138938

5

240.000,00

CE

230250

BREJO SANTO

2480646

IMTAVI

MUNICIPAL

139007

3

144.000,00

CE

230370

CAUCAIA

2562316

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ABELARDO GADELHA DA ROCHA

MUNICIPAL

135171

10

480.000,00

138596

CE

230410

CRATEUS

2481073

HOSPITAL SÃO LUCAS

MUNICIPAL

138296

10

480.000,00

CE

230440

FORTALEZA

0086673

HOSPITAL LEONARDO DA VINCI

ESTADUAL

137736

154

7.392.000,00

138569

139575

CE

230440

FORTALEZA

2479214

HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESTADUAL

138570

60

2.880.000,00

138571

139572

CE

230440

FORTALEZA

2497654

HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

MUNICIPAL

135416

32

1.536.000,00

139576

CE

230440

FORTALEZA

2529149

IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL

MUNICIPAL

138828

40

1.920.000,00

138829

CE

230440

FORTALEZA

2561417

HOSPITAL SAO JOSE DE DOENCAS INFECCIOSAS

MUNICIPAL

139573

24

1.152.000,00

CE

230550

IGUATU

2675560

HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU

MUNICIPAL

139283

10

480.000,00

CE

230550

IGUATU

5292190

HOSPITAL SAO VICENTE

MUNICIPAL

139282

10

480.000,00

CE

230640

ITAPIPOCA

2552086

HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

139459

10

480.000,00

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

6779522

HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI

ESTADUAL

138561

32

1.536.000,00

139578

CE

230760

LIMOEIRO DO NORTE

2527707

HOSPITAL SAO RAIMUNDO

MUNICIPAL

139614

10

480.000,00

CE

230765

MARACANAU

2806215

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO ELISIO DE HOLANDA

MUNICIPAL

138928

20

960.000,00

139029

140044

CE

230770

MARANGUAPE

2554798

HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER

MUNICIPAL

138680

5

240.000,00

CE

231140

QUIXERAMOBIM

7061021

HOSPITAL REGIONAL DO SERTAO CENTRAL

ESTADUAL

138566

32

1.536.000,00

139579

CE

231160

REDENCAO

2664666

HOSP MATERN PAULO SARASATE

MUNICIPAL

138653

5

240.000,00

CE

231290

SOBRAL

0100358

HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES

MUNICIPAL

137856

15

720.000,00

CE

231290

SOBRAL

6848710

HOSPITAL REGIONAL NORTE

ESTADUAL

135510

30

1.440.000,00

138567

CE

231340

TIANGUA

2560852

HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES

MUNICIPAL

139559

10

480.000,00

Total CE

527

25.296.000,00

DF

530010

BRASILIA

0010456

HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL

ESTADUAL

137707

20

960.000,00

DF

530010

BRASILIA

7978642

HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA

ESTADUAL

137713

20

960.000,00

Total DF

40

1.920.000,00

ES

320500

SERRA

7257406

HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES

ESTADUAL

136354

17

816.000,00

ES

320530

VITORIA

6559131

HOSPITAL ESTADUAL

ESTADUAL

136293

5

240.000,00

Total ES

22

1.056.000,00

MG

310350

ARAGUARI

2145960

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI

MUNICIPAL

137702

10

480.000,00

MG

310560

BARBACENA

2098474

HOSPTIAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA

MUNICIPAL

138620

10

480.000,00

MG

310560

BARBACENA

2138875

SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA

MUNICIPAL

138613

6

288.000,00

MG

310740

BOM DESPACHO

2168707

HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO

MUNICIPAL

138660

16

768.000,00

MG

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

0107689

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MUNICIPAL

138080

4

192.000,00

MG

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

2098326

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

138630

17

816.000,00

138631

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

2118661

HOSPITAL BOM SAMARITANO

MUNICIPAL

138384

10

480.000,00

MG

313240

ITAJUBA

2127687

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA

MUNICIPAL

137793

10

480.000,00

MG

313240

ITAJUBA

2208857

HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBA

MUNICIPAL

137796

15

720.000,00

MG

313420

ITUIUTABA

2200902

HOSPITALSÃO JOSÉ

MUNICIPAL

137845

10

480.000,00

MG

314310

MONTE CARMELO

9847227

HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

MUNICIPAL

138480

6

288.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2149990

HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS

MUNICIPAL

138215

9

432.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2219638

HOSPITAL AROLDO TOURINHO

MUNICIPAL

138213

6

288.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2219646

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO

MUNICIPAL

138214

10

480.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2219654

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

MUNICIPAL

138212

14

672.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

7366108

HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO

MUNICIPAL

138210

20

960.000,00

138216

MG

314520

NOVA SERRANA

2143801

HOSPITAL SAO JOSE DE NOVA SERRANA

MUNICIPAL

137894

17

816.000,00

MG

314810

PATROCINIO

2209195

SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PATROCINIO

MUNICIPAL

137648

9

432.000,00

MG

315210

PONTE NOVA

2206382

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

MUNICIPAL

136429

3

144.000,00

MG

315250

POUSO ALEGRE

2127989

HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO

MUNICIPAL

137682

20

960.000,00

MG

315460

RIBEIRAO DAS NEVES

2756749

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU

MUNICIPAL

138666

10

480.000,00

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAI

2208822

HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI

ESTADUAL

137971

4

192.000,00

MG

316370

SAO LOURENCO

2764814

HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO

MUNICIPAL

138217

6

288.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

2146355

HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA

MUNICIPAL

138647

8

384.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

2151855

HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC

MUNICIPAL

138643

24

1.152.000,00

MG

317040

UNAI

0062197

INTENSI LIFE

MUNICIPAL

138318

5

240.000,00

Total MG

279

13.392.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

2756951

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

MUNICIPAL

135248

5

240.000,00

Total MS

5

240.000,00

PB

250370

CAJAZEIRAS

2613476

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

ESTADUAL

139245

6

288.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

0147907

PRONTOVIDA

MUNICIPAL

138386

6

288.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2399717

COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS CLEMNTINO FRAGA

ESTADUAL

139248

3

144.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2707527

MATERNIDADE FREI DAMIAO

ESTADUAL

139243

2

96.000,00

PB

251080

PATOS

2605473

COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO

ESTADUAL

139246

4

192.000,00

PB

251370

SANTA RITA

9467718

HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES

ESTADUAL

139235

12

576.000,00

Total PB

33

1.584.000,00

PR

410140

APUCARANA

2439360

HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA

MUNICIPAL

138068

10

480.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

2576341

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

ESTADUAL

138044

10

480.000,00

PR

410480

CASCAVEL

2738368

HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ

ESTADUAL

138038

23

1.104.000,00

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

5061989

HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK

MUNICIPAL

138064

10

480.000,00

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

2741873

INSTITUTO SÃO JOSÉ

ESTADUAL

138036

10

480.000,00

PR

411760

PALMAS

2738287

INSTITUTO SANTA PELIZZARI

MUNICIPAL

138070

10

480.000,00

PR

411840

PARANAVAI

2754738

SANTA CASA DE PARANAVAI

ESTADUAL

138055

10

480.000,00

PR

412710

TELEMACO BORBA

2740435

IDF INSTITUTO DOUTOR FEITOSA

ESTADUAL

138050

10

480.000,00

PR

412810

UMUARAMA

2679736

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS

MUNICIPAL

138071

10

480.000,00

Total PR

103

4.944.000,00

RJ

330330

NITEROI

0012769

INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX - ARY PARREIRAS

ESTADUAL

138629

10

480.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2272784

HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA

MUNICIPAL

138143

10

480.000,00

Total RJ

20

960.000,00

RN

240020

AÇU

2410486

HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS

ESTADUAL

139060

10

480.000,00

RN

240200

CAICO

6778550

HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES

ESTADUAL

139052

20

960.000,00

RN

240325

PARNAMIRIM

2473380

HOSPITAL MATERNIDADE DO DIVINO AMOR

MUNICIPAL

139061

10

480.000,00

RN

240800

MOSSORO

2503689

HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA

ESTADUAL

139041

9

432.000,00

RN

240810

NATAL

4013484

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO

MUNICIPAL

139063

26

1.248.000,00

RN

240940

PAU DOS FERROS

2409275

HOSPITAL REGIONAL DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE

ESTADUAL

139059

3

144.000,00

RN

241120

SANTA CRUZ

4014138

HOSPITAL MUNICIPAL ALUIZIO BEZERRA

MUNICIPAL

139058

5

240.000,00

Total RN

83

3.984.000,00

RO

110002

ARIQUEMES

0102091

CENTRO DE AFCÇÕES RESPIRATÓRIAS

MUNICIPAL

139893

12

576.000,00

RO

110004

CACOAL

6599877

HRC - HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL

ESTADUAL

138507

28

1.344.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

2493853

CEMETRON PORTO VELHO

ESTADUAL

138464

18

864.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

2515369

HOSPITAL SAMAR

ESTADUAL

138508

33

1.584.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

4001303

HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO

ESTADUAL

138505

12

576.000,00

Total RO

103

4.944.000,00

RR

140010

BOA VISTA

2319659

HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR

ESTADUAL

138337

62

2.976.000,00

Total RR

62

2.976.000,00

SC

420140

ARARANGUA

2691515

HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEP AFFONSO GUIZZO

ESTADUAL

138995

10

480.000,00

SC

420300

CACADOR

2301830

HOSPITAL MAICE

ESTADUAL

138996

10

480.000,00

SC

420380

CANOINHAS

2491249

HOSITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS

MUNICIPAL

138997

5

240.000,00

SC

420430

CONCORDIA

2303892

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

MUNICIPAL

138998

10

480.000,00

138999

SC

420460

CRICIUMA

2758164

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

139000

10

480.000,00

SC

420480

CURITIBANOS

2302101

HOSPITAL HELIO ANJOS ORTIZ

ESTADUAL

139001

3

144.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

3157245

HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF PODORO ERNANE DE SÃO THIAGO

ESTADUAL

139002

10

480.000,00

SC

420750

INDAIAL

2521873

HOSPITAL BEATRIZ RAMOS

MUNICIPAL

139005

10

480.000,00

SC

420850

ITUPORANGA

2377829

HOSPITAL BOM JESUS

ESTADUAL

139006

5

240.000,00

SC

420900

JOACABA

2560771

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA

ESTADUAL

139752

4

192.000,00

SC

420910

JOINVILLE

2436469

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

139008

20

960.000,00

SC

420930

LAGES

2504332

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

MUNICIPAL

139010

7

336.000,00

Total SC

104

4.992.000,00

SE

280030

ARACAJU

2444259

CLINICA RENASCENCA SA

ESTADUAL

136424

18

864.000,00

SE

280030

ARACAJU

3225798

HOSPITAL DO CORAÇÃO

ESTADUAL

136423

7

336.000,00

Total SE

25

1.200.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

3663051

HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUAINA

MUNICIPAL

137921

10

480.000,00

Total TO

10

480.000,00

TOTAL

1.499

71.952.000,00

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