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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 216

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

6827

PORTARIA FAZENDA/ME Nº 568, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Constitui Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional para análise de temas orçamentários e financeiros.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no âmbito das competências atribuídas pelos art. 35, inciso II e art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e no art. 19 da Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional - GT-SOF/STN, para análise de temas orçamentários e financeiros afetos a ambas as secretarias.

Parágrafo único. O GT-SOF/STN terá duração de dois anos, e poderá ser prorrogado por deliberação do Secretário Especial de Fazenda.

CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º São atribuições do GT-SOF/STN:

I - apresentar, para apreciação e aprovação do Secretário Especial de Fazenda, proposta anual de trabalho, até 15 dias após a criação do grupo de trabalho ou 15 dias antes do encerramento dos trabalhos de cada período anual, a qual deverá conter os temas que serão analisados, com a descrição do problema, a relevância e os prazos previstos para análise.

II - monitorar a execução das atividades dos subgrupos de trabalhos previstos no §1º, relacionadas aos temas a que se refere o inciso I;

III - prestar contas da execução da proposta de trabalho aprovada para cada ano na reunião a que se refere o inciso I; e

IV - submeter à apreciação do Secretário Especial de Fazenda, ao longo da execução dos trabalhos anuais, a inclusão de novos temas não previstos na proposta anual de trabalho.

§ 1º Os secretários de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional poderão solicitar a formação de subgrupos temáticos, com duração não superior à doze meses, para tratar de assuntos específicos da proposta de trabalho aprovada, indicando, no máximo, 4 servidores das respectivas secretarias para comporem esses subgrupos, sendo possível operar três subgrupos simultaneamente.

§ 2º O GT-SOF/STN realizará a sua primeira reunião em até 30 dias após a publicação desta Portaria para referendar a indicação dos servidores de cada Secretaria que participarão dos subgrupos de que trata o § 1º, bem como para fixar os prazos para conclusão da análise temática, dentre outros assuntos.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º O GT SOF/STN é composto:Art. 3º O GT SOF/STN é composto:

I - pelo Secretário de Orçamento Federal;

II - pelo Secretário do Tesouro Nacional;

III - por 2 (dois) representantes de cada Secretaria escolhidos entre seus Secretários-Adjuntos e Subsecretários; e

IV - 2 (dois) representantes da Diretoria da Secretaria Especial de Fazenda.

§ 1º Os membros a que se refere o caput poderão ser representados por seus substitutos legais.

§ 2º Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo, ou dos subgrupos de trabalho e servidores da Secretaria Especial de Fazenda, considerando a afinidade com os temas em discussão.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO

Art. 4º A coordenação do GT-SOF/STN será exercida pelo período de 12 meses, alternadamente entre os Secretários da SOF e da STN, iniciando pelo primeiro.

Art. 5º São atribuições do Coordenador do GT-SOF/STN:

I - propor ao GT-SOF/STN o calendário anual das reuniões ordinárias, na primeira reunião anual;

II - convocar as reuniões a que se refere o inciso I, bem como reuniões extraordinárias, definindo a pauta de assuntos a serem discutidos, a data, a hora, a forma de realização e o local;

III - convocar os subgrupos temáticos a que se refere o § 1º do art. 2º para apresentarem ao GT-SOF/STN os resultados alcançados;

IV - convidar outros servidores, conforme § 2º do art. 3º, para participar de reunião do GT-SOF/STN, sempre que a participação for necessária ao esclarecimento de temas;

V - abrir as reuniões do GT-SOF/STN e dirigir os trabalhos;

VI - encaminhar a ata das reuniões aos membros do GT-SOF/STN, informando o local e a data de sua realização, o nome dos membros presentes e demais participantes, os assuntos apresentados, com respectivas decisões e recomendações; e

VII - praticar os demais atos administrativos e operacionais necessários ao funcionamento do GT-SOF/STN.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 6º A convocação para participação nas reuniões ordinárias do GT-SOF/STN será formalizada, por e-mail, aos membros com antecedência mínima de:

I - cinco dias úteis, para reuniões ordinárias; e

II - dois dias úteis, para reuniões extraordinárias.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias do GT SOF/STN serão trimestrais.

Art. 7º O quórum de reunião do GT-SOF/STN é o da maioria de seus membros e a aprovação das deliberações se dará por maioria simples dos membros presentes.

Art. 8º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão solucionados pelos membros do GT-SOF/STN ou, no intervalo entre as reuniões, ad referendum por seu Coordenador.

Art.9º Os membros do Grupo do Trabalho e das comissões temáticas que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência, sendo a participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art.10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

WALDERY RODRIGUES JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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