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Portaria FAZENDA/ME Nº 2.270, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria FAZENDA/ME Nº 2.270, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Reabre, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, créditos extraordinários, no valor de R$ 113.946.224,00, abertos pelas Medidas Provisórias nos 1.007 e 1.008, de 2 e 26 de outubro de 2020, respectivamente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso V, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e de acordo com o art. 54 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve:

Art. 1º Reabrir, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 113.946.224,00 (cento e treze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais), créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nos 1.007 e 1.008, de 2 e 26 de outubro de 2020, respectivamente, para atender às programações constantes do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

ANEXO

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

9.992.872

Atividades

04 122

0032 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

9.992.872

04 122

0032 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

9.992.872

F

3

2

90

0

350

4.402.778

F

4

2

90

0

350

5.590.094

TOTAL - FISCAL

9.992.872

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.992.872

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

68.897.392

Atividades

09 122

0032 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

68.897.392

09 122

0032 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

68.897.392

S

3

2

90

0

388

68.897.392

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

68.897.392

TOTAL - GERAL

68.897.392

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

35.055.960

Atividades

08 306

5033 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

35.055.960

08 306

5033 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

35.055.960

S

3

2

90

0

344

35.055.960

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

35.055.960

TOTAL - GERAL

35.055.960

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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