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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 866

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA DO PRESIDENTE DA FUNASA Nº 4.485, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Publica a lista de atos normativos vigentes editados pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XII do artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do autos do processo nº 25100.000391/2020-17, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo I, a lista de atos normativos vigentes editados pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, dispostos por pertinência temática.

Parágrafo único. Nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, consideram-se atos normativos:

I - portarias;

II - resoluções:

III - instruções normativas;

IV - ofícios e avisos;

V - orientações normativas;

VI - diretrizes;

VII - recomendações;

VIII - despachos de aprovação; e

IX - qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

ANEXO I

CONSOLIDADO DE ATOS NORMATIVOS DA FUNASA

Assuntos Administrativos Internos

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 3683

06/08/2020

Altera os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, bem como prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para apresentação da proposta.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3615

04/08/2020

Altera a Portaria nº 9861, de 12 de dezembro de 2019 - Realizar Diagnóstico dos locais de armazenamento de insumos utilizados nas atividades de controle de endemias, no âmbito do Projeto Remediar, sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3572

31/07/2020

Institui Grupo de Trabalho visando a inclusão de todos os instrumentos de transferência de recursos celebrados pela Funasa na Plataforma + Brasil.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3506

28/07/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA PFE/FUNASA.

PFE

NACIONAL

Portaria nº 3512

28/07/2020

Altera a Portaria nº 8313, de 08 de outubro de 2019, que reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3441

24/07/2020

Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de inscrições de restos a pagar de transferências voluntárias, realizar avaliação dos instrumentos de transferências celebrados pela Funasa com execução paralisada, e atender ao Relatório Preliminar do TCU.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3402

22/07/2020

Aprova a arte gráfica de atualização da marca da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3042

01/07/2020

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 3009

30/06/2020

Constitui Comissão para realização de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

DEADM

INTERNA

Portaria nº 2977

26/06/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2795

12/06/2020

Determina no âmbito da Funasa a apresentação de Relatórios Gerenciais das atividades e Projetos de relevância de todas as áreas da Presidência e das Superintendências Estaduais.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2639

02/06/2020

Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Avaliação de Impacto à Saúde - AIS das Ações de Saneamento e Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2360

14/05/2020

Suspensão da Avaliação de Desempenho Individual referente ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho da Funasa.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2213

05/05/2020

Estabelece procedimentos para a utilização e o ressarcimento de serviços de telefonia, para comunicação de voz e dados, bem como internet móvel, de representação pública e de caráter institucional, pelas autoridades e servidores da Fundação Nacional de Saúde.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 2064

17/04/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA

PFE

NACIONAL

Portaria nº 2047

16/04/2020

Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 1.688/2020, como medida de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 1802

27/03/2020

Estabelece os procedimentos de solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 1688

19/03/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 328

15/05/2016

Autorizar a utilização dos serviços de comunicação de voz e dados por meio dos dispositivos do tipo celular aos ocupantes dos cargos relacionados.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 781

24/05/2006

Implementar e institucionalizar o Sistema de Informação de Controle de Transportes - SICOTWEB da FUNASA.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 35

28/01/2004

Aprova a implantação do Sistema de Controle de Documentos - SCDWEB da FUNASA.

PRESI

NACIONAL

Orientação Jurídico Normativa n. 00001/2020/COLCA/PFFUNASA/PGF/AG

09/07/2020

Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período de defeso eleitoral em relação ás transferências de recursos federais aos estados e municípios.

PFE

NACIONAL

Comunicação Institucional

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 4180

03/09/2020

Dispõe sobre as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostilamento.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 4076

27/08/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA.

PFE

NACIONAL

Portaria nº 3672

06/08/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2286

08/05/2020

Regulamenta os procedimentos de uso e gestão de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEIFunasa, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2216

05/05/2020

Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº 1688, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 2076

20/04/2020

Institui e regulamentar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Fundação Nacional de Saúde CPADA-Funasa e as SubComissões Permanentes de Avaliação de Documentos Arquivísticos das Superintendências Estaduais - SubCPADA-Suest.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 3.385

21/07/2020

Disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 1.725

23/03/2020

Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 458

30/01/2020

Institui Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC - 2020

DEADM

INTERNA

Portaria nº 9.731

05/12/2019

Institui o Repositório do Conhecimento da Fundação Nacional de Saúde (RC Funasa), estabelece sua política de governança e institui o Comitê Gestor do RC Funasa (CGRCF) para exercer a gestão administrativa e operacional da ferramenta tecnológica do repositório digital (Dspace).

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 8.912

31/10/2019

Dispõe sobre a composição de membros da Comissão de Ética da Funasa.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 8.313

08/10/2019

Reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 2.654

27/03/2019

Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde para o período 2019-2021.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 7.682

21/12/2018

Institui o Programa de Integridade da Funasa - FUNASA+ÍNTEGRA, define o Comitê de Governança, Riscos e Controles como Unidade de Gestão de Integridade da Funasa e dá outras providências.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 7.119

27/11/2018

Designa os Representantes Locais da Comissão de Ética da Funasa e dá outras providências.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 5.883

28/09/2018

Dispõe sobre a Comissão de Ética da Funasa e de seu Código de Ética e dá outras providências.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 5.183

22/08/2018

Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Ética da Funasa - CEF e respectivos mandatos e outras providências.

PRESI

INTERNA

Portaria 5.180

22/08/2018

Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

PRESI

INTERNA

Portaria 1.103

06/03/2018

Altera a Portaria nº 1.179 de 14 de setembro de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA.

PRESI

INTERNA

Portaria 1.179

14/09/2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 149

16/02/2006

Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Comissão de Ética e aprova o Código de Ética da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

PRESI

INTERNA

Convênios e Instrumentos Congêneres

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 3929

19/08/2020

Constitui o Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta de instituição da Sala de Situação do Programa Saneamento Brasil Rural - PSBR.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3897

18/08/2020

Suspende temporariamente a análise das cartas consultas recebidas no âmbito da Portaria Nº 2.385, de 15 de maio de 2020.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 3686

06/08/2020

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos visando a interpretação e aplicabilidade, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2531

26/05/2020

Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de

acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2.385

15/05/2020

Dispõe sobre a reabertura de prazo para cadastramento de propostas nos processos de seleção das Portarias nºs 9.635, 9.636, 9.637, 9.638 e 9.639/2019.

PRESI

NACIONAL

Portaria n° 9.211

13/11/2019

Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.

DESAM/PRESIDÊNCIA

NACIONAL

Portaria nº 4.749

31/05/2019

Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 5.598

12/09/2018

Critérios para transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento e Saúde Ambiental Financiados pela Funasa.

DIREX/DENSP/DESAM

NACIONAL

Portaria nº 1.914

05/04/2018

Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2.016

17/04/2018

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA mediante termo de colaboração ou termo de fomento.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 1.474

14/12/2017

resolve autorizar, excepcionalmente, a celebração de convênios e instrumentos congêneres contendo a previsão acerca da possibilidade de apresentação da documentação, exigida para a celebração, posteriormente, conforme o disposto no art. 24, da Portaria Interministerial nº 424/2016.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 526

06/04/2017

Aprova Manual de Orientações Técnicas para a Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de abastecimento de água.

DENSP

NACIONAL

Portaria nº 409

16/03/2017

Estabelece requisito a aprovação de Projetos Básicos e obrigações de instalações de hidrômetros em novas instalações domiciliares.

DENSP

NACIONAL

Portaria nº 722

20/09/2016

Dispensa comprovação, dos proponentes, do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel relativo a MSD e MHCDCh.

DIREX

NACIONAL

Portaria nº 1.050

01/10/2013

Dispõe sobre as competências definidas nos incisos do art. 2º Para os fins da Portaria nº. 897, de 06 de novembro de 2012.

PRESI

NACIONAL

Portaria nº 897

06/11/2012

resolve que a cada instrumento de transferência de recursos, convênios ou termos de compromisso, celebrado ou que venha a ser celebrado pela Fundação Nacional de Saúde, será atribuído um técnico que, observadas as competências e atribuições de sua área de atuação, ficará encarregado pelo acompanhamento e pela adoção das medidas de caráter técnico indispensáveis à consecução dos objetos pactuados, em conformidade com as ações e programas a serem executados, conforme o disciplinado nesta Portaria.

PRESI

INTERNA

Portaria nº 300

30/05/2011

Delega competência ao Diretor Executivo para praticar vários atos,referentes a Convênios e Termos de Compromisso.

PRESI

INTERNA

Orientação Jurídica Normativa nº 06/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

14/10/2019

Dispõe sobre os aspectos referentes à contrapartida, fornecidadas em ajustes celebrados com a Funasa

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 08/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

21/08/2019

Alterações da Lei da Política Nacional do Saneamento Básico.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 04/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

02/08/2019

Considerações quanto à formalização de Acordos de Cooperação Técnica, entre a Funasa e entes públicos.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 03/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

22/06/2019

Inaplicabilidade da vedação do §15 DO ART. 41 DA pi 424/2016 aos convênios da Funasa.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 01/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

05/02/2019

Formas de Encerramento do Convênio e procedimento.

PFE

NACIONAL

Orientação Normativa nº 01/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU

02/07/2018

Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período defeso eleitoral às transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 02/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

16/04/2018

Inclusão de partícipes como interveniente e/ou unidade executora.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 01/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

18/03/2018

Aspectos a serem observados na prorrogação dos ajustes, celebrados com a Funasa.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 03/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc

27/06/2017

Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014 aos convênios celebrados no âmbito do projeto Cataforte.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 02/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc.

23/06/2017

Trata sobre as implicações das concessões do serviço de saneamento nos instrumentos que visam à transferência de recursos públicos federais.

PFE

NACIONAL

Orientação Jurídica Normativa nº 01/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc.

23/05/2017

Dispõe sobre os mecanismos de controle social, exigidos na celebração de convênios.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00866/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

29/09/2017

Manifestação Jurídica Referencial, que dispõe sobre a celebração de Convênios para a implantação de ações de saneamento básico na modalidade manejo de resíduos sólidos.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº

00865/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

29/09/2017

Dispõe sobre a celebração de convênios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00864/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

29/09/2017

Trata de Manifestação quanto à aprovação de minuta padrão para celebração de convênios, que tem como obetyo a implantação de ações de saneamento básico na modalidade sistema de abastecimento de água.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00821/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

28/08/2017

Dispõe sobre oTermo de Execução Descentralizada - TED, sobretudo, a adoção de minuta-padrão a ser utilizada na celebração de TED.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00002/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

-

Celebração de Convênios para implantação de ações de Saneamento Básico na modalidade Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

PFE

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00001/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU

-

Celebração de Convênios para promoção de ações de Saneamento. Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas e Melhorias Sanitárias Domiciliares.

PFE

NACIONAL

Nota Técnica nº 3/2019/DENSP/PRESI

-

Orientações para análises técnicas das propostas de emendas parlamentares no ano de 2019 - Cgesa/Densp.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica nº 5/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI

-

Faixas referenciais de quantitativos aceitáveis - Orçamento de projetos.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica nº 4/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI

-

Perguntas e respostas sobre a Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI

-

Considerações sobre 5% do CV para elaboração de projetos.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica nº 001/2014/Densp/Cgear/Coeng

-

Aplicação de normativos existentes para fins de análise e aprovação de orçamento.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica nº 01/2012/Cgear/Densp

-

Autorização para utilização de recursos financeiros do Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário para as ligações intradomiciliares.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica sem número

18/10/2012

Contratos administrativos relativos a serviços de consultoria técnica de engenharia visando elaboração de projetos.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica sem número

03/07/2012

Utilização de Estação de tratamento de Água Compacta pré-fabricada em Projetos de Sistema de Abastecimento de Água financiados pela Funasa.

DENSP

NACIONAL

Memorando nº 225/PGF/PFE/GAB/FUNASA/2016

04/04/2016

Dispõe sobre a covalidação de atos administrativos e prorrogação de vigência de convênios e demais instrumentos congêneres, celebrados com a Funasa.

PFE

NACIONAL

Dívida Ativa

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 1.123

05/09/2017

Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial.

PFE

NACIONAL

Ordem de Serviço n° 05

06/09/2017

Disciplina os trâmites relativos à análise sobre a certeza, liquidez e exigibilidade dos créditos constituídos pela Funasa, bem como a respectiva inscrição em Dívida Ativa.

PFE

NACIONAL

Gestão de Pessoas

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 95

04/01/2019

Aprova a Norma de Capacitação - NoC da Funasa.

DEADM

NACIONAL

Portaria nº 270

27/02/2014

Norma Orientadora do Programa de Estágio

DEADM

NACIONAL

Licitações e Contratos

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 247

17/01/2020

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

DEADM

NACIONAL

Portaria nº 6.524

02/08/2019

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação

DEADM

INTERNA

Portaria nº 308

21/09/2017, com extrato de Termo Ativo n° 20/2019 (Válido até 14/08/2020)

Designa o Fiscal de Contrato para Publicações na EBC, cuja necessidade foi extinta com a alteração da publicidade legal de licitações nos jornais de grande circulação

DEADM

INTERNA

Portaria nº 940

16/12/2015

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções às licitantes e empresas contratadas pela Fundação Nacional de Saúde.

DEADM

NACIONAL

Parecer Referencial nº 00001/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU

20/08/2018

Contrato Administrativo, Prorrogação e prestação de serviços de natureza continuada.

PFE

NACIONAL

Nota Técnica nº 002/2013/Densp/Cgear/Coeng

Fiscalização de contratos celebrados entre a Funasa e empresas projetistas.

DENSP

NACIONAL

Nota Técnica sem número

20/08/2012

Esclarecimentos sobre contratos para elaboração de estudos e projetos.

DENSP

NACIONAL

Memorando Circular nº 009/2015 COENG/CGEAR/DENSP

-

Critérios para avaliação dos preços referenciais máximos permitido.

DENSP

NACIONAL

Planejamento e Gestão

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria n.º 528

03/02/2020

Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Sistema de Apuração e Gestão de Informações de Custos - SIC, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde.

DIREX/PRESI

NACIONAL

Portaria nº 2370

14/05/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA.

PFE

NACIONAL

Portaria n.º 9.617

02/12/2019

Torna público os projetos aprovados pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde. (Projetos Salta-Z e Remediar)

DIREX/PRESI

NACIONAL

Portaria n.º 7.665

20/12/2018

Que trata da alteração do anexo da Portaria nº 809, de 27 de outubro de 2016, publicada no Boletim de Serviço da FUNASA Nº 044-A, edição de 01/11/2016, que publicou as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostila os cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Função Comissionada do poder Executivo - FCPE e das Funções Gratificadas - FG e instituir o Escritório de Monitoramento de Projetos da Funasa (EMPRO).

DIREX/PRESI

NACIONAL

Portaria Funasa nº 3.849

20/06/2018

Trata da estrutura do Plano Interno, instrumento de planejamento que permite o acompanhamento orçamentário gerencial da Fundação Nacional de Saúde.

DIREX/PRESI

NACIONAL

Processo Administrativo Disciplinar

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria n° 832

29/05/2017

Altera o Anexo da Portaria nº 840, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 12.11.2015, que estabelece a política de uso do sistema informativo CGU-PAD no âmbito da Funasa.

AUDIT

NACIONAL

Tomada de Contas Especial

Normativo

Data

Ementa

Origem

Abrangência

Portaria nº 918

27/06/2017

Define os procedimentos para solicitação, instauração, instrução e envio do processo de tomada de contas especial no âmbito da Fundação nacional de Saúde.

AUDIT

NACIONAL

Portaria nº 831

10/10/2012

Aprova o Manual de Procedimentos Internos em Tomada de Contas Especial - MPITCE FUNASA.

AUDIT

NACIONAL

Ordem de Serviço nº 02

05/07/2012

Define procedimentos relativos à adoção das medidas administrativas internas relativas ao acompanhamento da execução físico-financeira, análise da prestação de contas de convênios/termos de compromisso, tomada de contas especial e ressarcimentos.

AUDIT/PFE

NACIONAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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