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PORTARIA DG ANTAQ Nº 334, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2021 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 132

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

PORTARIA DG ANTAQ Nº 334, DE 29 DE ABRIL DE 2021

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, com base na Instrução Normativa nº 01/2019, de 10 de janeiro de 2019, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004930/2021-69 e o que foi deliberado em sua 499ª Reunião Ordinária, realizada entre 26 e 28 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Contratações da ANTAQ referente ao exercício de 2022, nos termos da lista SEI nº 1303336.

Art. 2º Conferir ao Superintendente de Administração e Finanças a atribuição de lançar no Sistema de Planejamento de Contratações - PGC do Governo Federal a aprovação de que trata esta Portaria.

Art. 3º Delegar ao Superintendente de Administração e finanças a competência para incluir, alterar e excluir materiais e serviços no Plano Anual de Contratações da ANTAQ de 2022, até o valor previsto no inciso I do art. 2º da Portaria-DG ANTAQ nº 324, de 26 de março de 2021, por item.

Art. 4º Condicionar a execução do presente Plano de Contratações à disponibilidade orçamentária e avaliação de oportunidade e conveniência por parte da autoridade competente quando da autorização da contratação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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