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PORTARIA DENATRAN Nº 649, DE 31 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/06/2021 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 36

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA DENATRAN Nº 649, DE 31 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I a V, e XVII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018, e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.026629/2018-56, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT) para 2ª Fase de revisão e análise do Pilar 5 - Atendimento às Vítimas, do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Art. 2º O GT a que se refere o art. 1º terá a seguinte composição:

I - Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN):

a) Titular: Everaldo Valenga Alves;

b) Suplente: Joaquim da Silva;

II - Ministério da Saúde:

a) Titular: Patrícia Pereira Vasconcelos de Oliveira;

b) Suplente: Luiz Otávio Maciel Miranda;

III - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

a) Titular: Anderson Santos Bellas;

IV - Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF):

a) Titular: Marina Leiko Higa;

b) Suplente: Aliathar Gibson Tavares de Lima;

V - Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS):

a) Titular: Victor Pavarino;

b) Suplente: Diogo Alves;

VI - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR):

a) Titular: Pamela Cristina Barbosa;

b) Suplente: Bruno Carlos Gontijo Cardoso;

VII - Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM):

a) Titular: Hugo Costa Takahashi;

b) Suplente: Marcelo Alves Cassimiro;

VIII - Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado do Distrito Federal (SBAIT):

a) Titular: Rodrigo Caselli Belem;

b) Suplente: Gustavo Pereira Fraga;

IX - Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade):

a) Titular: Adriana Modesto de Sousa;

b) Suplente: Dênio Augusto de Oliveira Moura;

X - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):

a) Titular: André Victor Tomaz Japiassu;

XI - Sociedade Brasileira de Atendimento ao Trauma (SBAIT):

a) Titular: Milton Steinman.

Art. 3º A Coordenação do GT será exercida pelo representante titular do DENATRAN e, na sua ausência, por seu suplente.

Art. 4º Compete ao Coordenador do GT:

I - convocar reuniões;

II - abrir, dirigir e encerrar as reuniões;

III - aprovar o calendário de reuniões;

IV - autorizar a participação e a manifestação de convidados nas reuniões a respeito de determinado assunto, mediante solicitação de um de seus membros; e

V - representar o GT nos atos que se fizerem necessários.

Art. 5º O representante do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Marcial Miranda, será o Secretário Executivo do GT.

Art. 6º Compete ao Secretário Executivo do GT:

I - apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos; e

II - encaminhamento de documentos produzidos.

Art. 7º As reuniões dos GT serão realizadas por meio de videoconferência ou presencialmente em Brasília-DF, e deverão ser concluídos até o dia 30 de setembro de 2021.

Art. 8º O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Art. 9º As funções dos representantes do GT não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 10. Os representantes do GT poderão ser substituídos:

I - a qualquer tempo, por interesse do órgão, entidade ou segmento da sociedade a que estiver vinculado;

II - no caso de:

a) duas faltas de reunião, em reuniões consecutivas;

b) não contribuírem com o andamento dos trabalhos; e

c) divulgarem sem autorização informações a respeito do GT; e

III - por comportamento incompatível com o Código de Ética da Administração Pública, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 23 de junho de 1991.

Parágrafo único. Havendo perda de vínculo com o órgão, entidade ou segmento da sociedade que representa, o representante será imediatamente desligado do GT, ainda que não tenha ocorrido a indicação de seu substituto.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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