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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo

PORTARIA DECEA Nº 264/DGCEA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, e em conformidade com o previsto no Art. 8º da Instrução Geral aprovada pela Portaria DECEA nº 44/DGCEA, de 29 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Atualizar a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2020.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 73/DGCEA, de 27 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 1º de abril de 2020, Seção 1, páginas 11 e 12.

Ten Brig Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES

 

                                                                                 ANEXO I

(Portaria DECEA nº 264 /DGCEA, de 13 de novembro de 2020)

RELAÇÃO DOS AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS

Art. 1º Para efeito desta Portaria, os Aeródromos Públicos Nacionais estão assim classificados, a partir de 1º de dezembro de 2020:

AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS

I - CLASSE A

Localidade

Sigla

Nome

BELÉM (PA)

SBBE

AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM / VAL-DE-CANS / JÚLIO CÉZAR RIBEIRO

BELO HORIZONTE (MG)

SBCF

AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES / BELO HORIZONTE / CONFINS

BRASÍLIA (DF)

SBBR

AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

CAMPINAS (SP)

SBKP

AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

CURITIBA (PR)

SBCT

AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA

FLORIANÓPOLIS (SC)

SBFL

AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ

GUARULHOS (SP)

SBGR

AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO

MANAUS (AM)

SBEG

AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES

NATAL (RN)

SBNT

AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO

PORTO ALEGRE (RS)

SBPA

AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO

RIO DE JANEIRO (RJ)

SBGL

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS JOBIM

SANTA MARIA (RS)

SBSM

AEROPORTO DE SANTA MARIA

SÃO PAULO (SP)

SBSP

AEROPORTO DE CONGONHAS

II - CLASSE B

Localidade

Sigla

Nome

BELO HORIZONTE (MG)

SBBH

AEROPORTO DA PAMPULHA / CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

BOA VISTA (RR)

SBBV

AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA / ATLAS BRASIL CANTANHEDE

CAMPO GRANDE (MS)

SBCG

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE

CUIABÁ (MT)

SBCY

AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON

CURITIBA (PR)

SBBI

AEROPORTO DE BACACHERI

FORTALEZA (CE)

SBFZ

AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

 

II - CLASSE B

FOZ DO IGUAÇU (PR)

SBFI

AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU / CATARATAS

GOIÂNIA (GO)

SBGO

AEROPORTO DE SANTA GENOVEVA

JOINVILLE (SC)

SBJV

AEROPORTO LAURO CARNEIRO DE LOYOLA

MACAÉ (RJ)

SBME

AEROPORTO DE MACAÉ

MACEIÓ (AL)

SBMO

AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES

PORTO VELHO (RO)

SBPV

AEROPORTO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RECIFE (PE)

SBRF

AEROPORTO DE GUARARAPES / GILBERTO FREYRE

RIBEIRÃO PRETO (SP)

SBRP

AEROPORTO LEITE LOPES

RIO BRANCO (AC)

SBRB

AEROPORTO PLÁCIDO DE CASTRO

RIO DE JANEIRO (RJ)

SBRJ

AEROPORTO SANTOS DUMONT

SALVADOR (BA)

SBSV

AEROPORTO DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

SANTARÉM (PA)

SBSN

AEROPORTO INTERNACIONAL MAESTRO WILSON FONSECA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

SBSJ

AEROPORTO PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF

SÃO LUÍS (MA)

SBSL

AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL CUNHA MACHADO

UBERLÂNDIA (MG)

SBUL

AEROPORTO TEN CEL AV CÉSAR BOMBONATO

VITÓRIA (ES)

SBVT

AEROPORTO EURICO DE AGUIAR SALLES

III - CLASSE C

BELÉM (PA)

SBJC

AEROPORTO BRIGADEIRO PROTÁSIO DE OLIVEIRA

JOÃO PESSOA (PB)

SBJP

AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO

JUNDIAÍ (SP)

SBJD

AEROPORTO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO

LONDRINA (PR)

SBLO

AEROPORTO GOVERNADOR JOSÉ RICHA

MACAPÁ (AP)

SBMQ

AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ / ALBERTO ALCOLUMBRE

NAVEGANTES (SC)

SBNF

AEROPORTO MINISTRO VICTOR KONDER

PALMAS (TO)

SBPJ

AEROPORTO BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES

PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

SBDN

AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE

RIO DE JANEIRO (RJ)

SBJR

AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ / ROBERTO MARINHO

SÃO PAULO (SP)

SBMT

AEROPORTO DE CAMPO DE MARTE

TERESINA (PI)

SBTE

AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELLA

 

 

IV - CLASSE D

ARACAJU (SE)

SBAR

AEROPORTO DE ARACAJU / SANTA MARIA

ARARAQUARA (SP)

SBAQ

AEROPORTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO

ARAXÁ (MG)

SBAX

AEROPORTO ROMEU ZEMA

BAURU (SP)

SBBU

AEROPORTO DE BAURU

BAURU - AREALVA (SP)

SBAE

AEROPORTO DE BAURU / AREALVA

CABO FRIO (RJ)

SBCB

AEROPORTO DE CABO FRIO

CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)

SBCP

AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO

CAXIAS DO SUL (RS)

SBCX

AEROPORTO CAMPO DOS BUGRES

GUARATINGUETÁ (SP)

SBGW

AEROPORTO DE GUARATINGUETÁ

ILHÉUS (BA)

SBIL

AEROPORTO JORGE AMADO

MARABÁ (PA)

SBMA

AEROPORTO JOÃO CORRÊA DA ROCHA

MARÍLIA (SP)

SBML

AEROPORTO DE MARÍLIA

MARINGÁ (PR)

SBMG

AEROPORTO SÍLVIO NAME JÚNIOR

PORTO SEGURO (BA)

SBPS

AEROPORTO DE PORTO SEGURO

SÃO ROQUE (SP)

SBJH

SÃO PAULO CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO

TABATINGA (AM)

SBTT

AEROPORTO INTERNACIONAL DE TABATINGA

UBERABA (MG)

SBUR

AEROPORTO MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO

URUGUAIANA (RS)

SBUG

AEROPORTO INTERNACIONAL RUBEM BERTA

V - CLASSE E

ALTA FLORESTA (MT)

SBAT

AEROPORTO PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS

ALTAMIRA (PA)

SBHT

AEROPORTO DE ALTAMIRA

ARACATI (CE)

SBAC

AEROPORTO REGIONAL DE ARACATI

ARAÇATUBA (SP)

SBAU

AEROPORTO DE ARAÇATUBA

BAGÉ (RS)

SBBG

AEROPORTO COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER

BARBACENA (MG)

SBBQ

AEROPORTO MAJ BRIG DOORGAL BORGES

BARRA DO GARÇAS (MT)

SBBW

AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS

 

 

V - CLASSE E

CALDAS NOVAS (GO)

SBCN

AEROPORTO DE CALDAS NOVAS

CAMPINA GRANDE (PB)

SBKG

AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA

CASCAVEL (PR)

SBCA

AEROPORTO CORONEL ALBERTO MENDES DA SILVA

CHAPECÓ (SC)

SBCH

AEROPORTO SERAFIN ENOSS BERTASO

CORUMBÁ (MS)

SBCR

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CORUMBÁ

CRUZ (CE)

SBJE

AEROPORTO COMANDANTE ARISTON PESSOA / JERICOACOARA

CRUZEIRO DO SUL (AC)

SBCZ

AEROPORTO INTERNACIONAL DE CRUZEIRO DO SUL

DOURADOS (MS)

SBDO

AEROPORTO FRANCISCO DE MATOS PEREIRA

FERNANDO DE NORONHA (PE)

SBFN

AEROPORTO DE FERNANDO DE NORONHA

GOIANÁ (MG)

SBZM

AEROPORTO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO / ZONA DA MATA

GOVERNADOR VALADARES (MG)

SBGV

AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES

GUAJARÁ-MIRIM (RO)

SBGM

AEROPORTO DE GUAJARÁ-MIRIM

IMPERATRIZ (MA)

SBIZ

AEROPORTO PREFEITO RENATO MOREIRA

ITAITUBA (PA)

SBIH

AEROPORTO DE ITAITUBA

JACAREACANGA (PA)

SBEK

AEROPORTO DE JACAREACANGA

JAGUARUNA (SC)

SBJA

AEROPORTO REGIONAL SUL HUMBERTO GHIZZO BORTOLUZZI

JUAZEIRO DO NORTE (CE)

SBJU

AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

LAGES (SC)

SBLJ

AEROPORTO DE LAGES

MONTES CLAROS (MG)

SBMK

AEROPORTO MÁRIO RIBEIRO

MOSSORÓ (RN)

SBMS

AEROPORTO DIX-SEPT ROSADO

OIAPOQUE (AP)

SBOI

AEROPORTO DE OIAPOQUE

ORIXIMINÁ (PA)

SBTB

AEROPORTO DE PORTO TROMBETAS

PARAUAPEBAS (PA)

SBCJ

AEROPORTO DE CARAJÁS

PASSO FUNDO (RS)

SBPF

AEROPORTO LAURO KURTZ

PATO BRANCO (PR)

SBPO

AEROPORTO MUNICIPAL DE PATO BRANCO / JUVENAL CARDOSO

PELOTAS (RS)

SBPK

AEROPORTO INTERNACIONAL JOÃO SIMÕES LOPES NETO

PETROLINA (PE)

SBPL

AEROPORTO SENADOR NILO COELHO

 

 

V - CLASSE E

POÇOS DE CALDAS (MG)

SBPC

AEROPORTO EMBAIXADOR WALTER MOREIRA SALLES

PONTA PORÃ (MS)

SBPP

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ

SANTANA DO PARAÍSO (MG)

SBIP

AEROPORTO DE IPATINGA / USIMINAS

SANTO ÂNGELO (RS)

SBNM

AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM)

SBUA

AEROPORTO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)

SBSR

AEROPORTO PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO

SORRISO (MT)

SBSO

AEROPORTO REGIONAL ADOLINO BEDIN

TEFÉ (AM)

SBTF

AEROPORTO DE TEFÉ

TOLEDO (PR)

SBTD

AEROPORTO LUIZ DALCANALE FILHO

VARGINHA (MG)

SBVG

AEROPORTO MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY

VILHENA (RO)

SBVH

AEROPORTO DE VILHENA

VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)

SBVC

AEROPORTO GLAUBER DE ANDRADE ROCHA

VI - CLASSE F

BELO HORIZONTE (MG)

SBPR

AEROPORTO CARLOS PRATES

BONITO (MS)

SBDB

AEROPORTO DE BONITO

BRAGANÇA PAULISTA (SP)

SBBP

AEROPORTO ARTHUR SIQUEIRA

GOIÂNIA (GO)

SBNV

AERÓDROMO NACIONAL DE AVIAÇÃO

JI-PARANÁ (RO)

SBJI

AEROPORTO DE JI-PARANÁ

MARICÁ (RJ)

SBMI

AEROPORTO DE MARICÁ

PARNAÍBA (PI)

SBPB

AEROPORTO PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO

PAULO AFONSO (BA)

SBUF

AEROPORTO DE PAULO AFONSO

PONTA GROSSA (PR)

SBPG

AEROPORTO COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO

RONDONÓPOLIS (MT)

SBRD

AEROPORTO MAESTRO MARINHO FRANCO

SINOP (MT)

SBSI

AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO

SOROCABA (SP)

SDCO

AEROPORTO DE SOROCABA

TRÊS LAGOAS (MS)

SBTG

AEROPORTO DE TRÊS LAGOAS

Obs.: Total de 123 aeródromos classificados.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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