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PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2021 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 91

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.6º, X da Resolução Regimental nº 01 de 17 de março de 2017 da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº 847.XXX.XXX-49, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado "IX FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA" promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Centro de Investigação de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/CIDP), Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Getúlio Vargas - FGV, que ocorrerá em Lisboa - Portugal, no período de 13 a 19 de novembro de 2021, inclusive trânsito com ônus. Processo nº 33910.033054/2021-81.

MAURICIO NUNES DA SILVA

Diretor-Presidente Substituto

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