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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA FORMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - Feesc, CNPJ nº 82.895.327/0001-33, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, conforme o Processo nº 23000.034573/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Secretário de Educação Superior

MARCELO MARCOS MORALES

Secretário de Políticas Para Formação e Ações Estratégicas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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