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PORTARIA ANATEL Nº 1.878, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor

PORTARIA ANATEL Nº 1.878, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no exercício de sua atribuição prevista no art. 133, XXXIII, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Res. nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, especialmente em seu art. 24, §1º;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho Ordinatório SCD 6357482, de 21 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 246, realizado em 30 de dezembro de 2020; e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.071794/2020-73;, resolve:

Art. 1º. Designar o Superintendente de Controle de Obrigações (SCO) como coordenador do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber).

Parágrafo único. O Superintendente Substituto de Controle de Obrigações (SCO) terá a mesma atribuição de coordenação nos casos de ausências e impedimentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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