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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2020 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 254

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/3ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta extraordinária de julgamentos das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento exclusivo de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços, Serviço nº 11, no sítio do CARF em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada.

2) É facultativo o envio de memorial, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Conforme art. 1ª §3º da portaria CARF 19.336 de 14 de agosto, fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços, Serviço nº 13, no sítio do CARF. A solicitação deverá ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião de julgamento da turma, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião a ser agendada oportunamente.

Link da Carta de Serviços:

https://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/carta-de-servicos-carf/

DIA 29 de Setembro de 2020, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

1 - Processo nº: 10640.724381/2018-71 - Recorrente: RAUL NARCISO CARVALHO GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.727134/2018-51 - Recorrente: FRANCISCO JAVIER LEZA BOURMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

3 - Processo nº: 10980.722272/2013-54 - Recorrente: JOSE CARLOS ROMARIZ DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Raimundo Cassio Goncalves Lima

Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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