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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamentos dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, a ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião presencial, a ser agendada oportunamente;

4) O julgamento do Processo nº 13888.723371/2017-23 (item 3) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 4 a 8. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 4 a 8, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;

5) O julgamento do Processo nº 15374.914285/2009-33 (item 9) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 10. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 10, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;

6) O julgamento do Processo nº 15374.971295/2009-76 (item 11) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 12. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 12, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;

7) O julgamento do Processo nº 10875.906772/2012-63 (item 50) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 51. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 51, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;

8) O julgamento do Processo nº 10283.905547/2012-70 (item 55) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 56 a 60. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 56 a 60, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;

9) O julgamento do Processo nº 10880.917877/2015-11 (item 74) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 75. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 75, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

10) O julgamento do Processo nº 12448.909558/2010-62 (item 76) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 77 a 79. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 77 a 79, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

1 - Processo nº: 13839.901814/2008-18 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13839.901815/2008-62 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: PER/DCOMP

Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

3 - Processo nº: 13888.723371/2017-23 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

4 - Processo nº: 13888.723367/2017-65 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13888.723368/2017-18 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13888.723369/2017-54 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13888.723370/2017-89 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13888.723372/2017-78 - Recorrente: PLASTIMETAL ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

9 - Processo nº: 15374.914285/2009-33 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

10 - Processo nº: 15374.971291/2009-98 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

11 - Processo nº: 15374.971295/2009-76 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

12 - Processo nº: 15374.971296/2009-11 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3 EXCLUSÃO DO SIMPLES

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

13 - Processo nº: 10120.725502/2016-18 - Recorrente: CABAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18186.000587/2008-57 - Recorrente: ALEITE ESCRITORIO DE COMUNICACOES LTDA- e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10166.728139/2016-58 - Recorrente: LOTTUS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16645.000035/2008-69 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE PAULA PRODUCOES - ME. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16645.000025/2007-42 - Recorrente: MARCELLO MATSUKUMA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

18 - Processo nº: 13768.720375/2012-10 - Recorrente: MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

19 - Processo nº: 10830.720999/2016-63 - Recorrente: A. LOVO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10320.003298/2010-21 - Recorrente: M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

21 - Processo nº: 11020.720873/2010-09 - Recorrente: FEWEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13888.723756/2012-86 - Recorrente: SUPPORT IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13953.720115/2012-49 - Recorrente: INDUSTRIA DE CONFECCOES FATHIANA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: EXCLUSÃO DO SIMPLES

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

24 - Processo nº: 13601.720008/2012-19 - Recorrente: BALANCAS BRASIL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10740.720022/2016-55 - Recorrente: COMERCIAL LOLLIVIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

26 - Processo nº: 10120.725504/2016-07 - Recorrente: CABAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

27 - Processo nº: 17878.720001/2012-08 - Recorrente: ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16613.720012/2012-28 - Recorrente: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12719.721460/2012-18 - Recorrente: WENSING & FERNANDES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10925.720282/2013-10 - Recorrente: LOIRI ANTONIO MARIA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ESTEVES BORGES

31 - Processo nº: 12719.720982/2012-94 - Recorrente: GUILHERME PEREIRA VELHO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

32 - Processo nº: 17698.001490/2008-29 - Recorrente: BEIRA MAR TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ESTEVES BORGES

33 - Processo nº: 10935.007141/2007-41 - Recorrente: BERTONCELLI & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: MULTAS ISOLADAS

34 - Processo nº: 13850.000238/2008-31 - Recorrente: SEVEN SEALS VEDACOES TECNICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.737314/2018-72 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.737474/2018-11 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6: PER/DCOMP

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

37 - Processo nº: 16327.914200/2009-45 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16327.904357/2008-81 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16327.912577/2009-60 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16327.914164/2009-10 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16327.915152/2009-11 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16327.900771/2010-36 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16327.900700/2011-14 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16327.900696/2012-75 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.906184/2011-31 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.903454/2010-71 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: DEDUÇÕES DO IMPOSTO

Relator(a): LUCAS ESTEVES BORGES

47 - Processo nº: 15868.001357/2009-29 - Recorrente: AGROPECUARIA CONTACT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15374.721579/2008-32 - Recorrente: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: PER/DCOMP

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

49 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10875.906772/2012-63 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

51 - Processo nº: 10875.906773/2012-16 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

52 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10283.905547/2012-70 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

56 - Processo nº: 10283.905548/2012-14 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10283.905549/2012-69 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10283.905550/2012-93 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10283.905551/2012-38 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10283.905552/2012-82 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: LUCRO PRESUMIDO

Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

61 - Processo nº: 16306.000070/2008-29 - Recorrente: ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: APURAÇÃO REFLEXA

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

62 - Processo nº: 13807.003699/2003-87 - Recorrente: ATLAS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

63 - Processo nº: 12898.000455/2010-37 - Recorrente: MEGADATA COMPUTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12898.000381/2009-03 - Recorrente: MEGADATA COMPUTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 12: PER/DCOMP

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

65 - Processo nº: 10855.913639/2009-04 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10855.913641/2009-75 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10855.913638/2009-51 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10855.913640/2009-21 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10855.913637/2009-15 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10855.906798/2011-69 - Recorrente: STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

71 - Processo nº: 10880.925643/2014-67 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16306.720835/2013-16 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16306.720836/2013-52 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 12: PER/DCOMP

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

74 - Processo nº: 10880.917877/2015-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

75 - Processo nº: 10880.917878/2015-66 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

76 - Processo nº: 12448.909558/2010-62 - Recorrente: INFNET EDUCACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

77 - Processo nº: 12448.909556/2010-73 - Recorrente: INFNET EDUCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 12448.909557/2010-18 - Recorrente: INFNET EDUCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12448.909559/2010-15 - Recorrente: INFNET EDUCACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Fernando Brasil de Oliveira Pinto

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.