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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/04/2020 | Edição: 64-B | Seção: 1 - Extra | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00 (nove bilhões quatrocentos e quarenta e quatro milhões trezentos e setenta e três mil cento e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

457.361.272

   

Atividades

             

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

           

457.361.272

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

457.361.272

     

S

3

2

90

6

353

342.896.272

     

S

4

2

90

6

353

114.465.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

457.361.272

TOTAL - GERAL

457.361.272

   

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

8.987.011.900

   

Atividades

             

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

           

8.987.011.900

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

8.987.011.900

     

S

3

2

31

6

321

1.001.941.554

     

S

3

2

31

6

353

2.037.124.046

     

S

3

2

41

6

353

3.358.000.000

     

S

3

2

90

6

353

1.000.000.000

     

S

4

2

90

6

353

1.589.946.300

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

8.987.011.900

TOTAL - GERAL

8.987.011.900

   

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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