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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

275.000.000

   

Atividades

             

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

           

275.000.000

26 782

3006 219Z 6500

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário)

           

235.000.000

     

F

4

2

90

0

329

235.000.000

26 782

3006 219Z 6501

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)

           

10.000.000

     

F

4

2

90

0

329

10.000.000

26 782

3006 219Z 6502

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário)

           

15.000.000

     

F

4

2

90

0

329

15.000.000

26 782

3006 219Z 6503

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul (Crédito Extraordinário)

           

15.000.000

     

F

4

2

90

0

329

15.000.000

TOTAL - FISCAL

275.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

275.000.000

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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