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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/03/2020 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 014/20, de 6 de fevereiro de 2020, que informa o volume da cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período 1º de outubro 2019 a 30 de setembro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.050242/2019-32, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no anexo desta Instrução Normativa, o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

UF

Unidade Produtora

Toneladas Métricas

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

336,59

AL

S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

238,58

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

214,68

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

428,50

AL

Industrial Porto Rico S/A

303,49

AL

Usina Santa Clotilde S/A

202,90

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A

76,22

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/A

834,47

AL

Usinas Reunidas Seresta S/A

165,47

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

294,76

AL

Usina Taquara LTDA

65,36

AL

Usina Serra Grande S/A

613,60

AL

Usina Caeté S/A - Filial Marituba

275,03

AL

Usina Caeté S/A

687,72

AL

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

1.329,48

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

62,99

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

542,76

MA

Maity Bioenergia S/A

109,30

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A

236,30

PB

Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA

272,14

PB

Usina Monte Alegre S/A

288,44

PB

Companhia Usina São João

29,93

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

64,11

PE

Usina Central Olho D'Água S/A

806,98

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A

202,38

PE

Usina Ipojugca S/A

304,94

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

254,26

PE

Usina Petribú S/A

659,76

PE

Usina Trapiche S/A

621,44

PE

Usina União e Indústria S/A

264,49

PE

Usina São José S/A

503,17

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

393,91

RN

Biosev S/A

503,65

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

90,23

SE

Agro Industrial Capela LTDA

5,42

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

493,41

TOTAL

12.776,85

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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