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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras dePlum pox virus.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.039381/2020-49, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras dePlum pox virus,conforme anexo I.

Art. 2º Os envios dos produtos especificados no art. 1º desta Instrução Normativa devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - para plantas ou outros materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução, exceto sementes (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1), DA7 - Os materiais de propagação foram produzidos em uma área reconhecida pela ONPF do país importador como livre da pragaPlum pox virus(PPV), de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO; ou DA10 - Os materiais de propagação foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do país importador para a pragaPlum pox virus(PPV), utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livre da pragaPlum pox virus(PPV); ou DA13 - Os materiais de propagação são oriundos de plantas mães indexadas livres da pragaPlum pox virus(PPV); ou DA15 - Os materiais de propagação encontram-se livre da pragaPlum pox virus(PPV), de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº (...).

Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 4º No caso de interceptação dePlum pox virus, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Ficam revogadas as Instruções Normativas SDA/MAPA nº 17, de 29 de setembro de 2016, nº 3, de 7 de fevereiro de 2017, nº 5, de 15 de fevereiro de 2017, nº 39, de 13 de novembro de 2017, e a Resolução DSV/SDA/MAPA nº 6, de 26 de dezembro de 2017.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de setembro de 2020..

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

ANEXO I

País de Origem

Produto (Categoria 4, Classe 1)

Declaração Adicional

Argentina

Ameixa (Prunus domestica)

Cereja (Prunus avium)

Cereja Ácida (Prunus cerasus)

Damasco (Prunus armeniaca)

Pêssego (Prunus persica)

DA7 ou DA10 ou DA13 ou DA15

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.