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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.018939/2020-52, resolve:

Art. 1º Proibir a manutenção, a comercialização e o uso de vacina contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE PNEFA), constituído pelos Estados do Acre e de Rondônia, e pela região do Estado do Amazonas abrangida pelos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá, e pela região do Estado de Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes dos municípios de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína, conforme descrito nos Anexos I e II da presente Instrução Normativa.

§ 1º A vacinação somente poderá ser utilizada como medida sanitária e para outras finalidades específicas de interesse do PE PNEFA, mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

§ 2º A manutenção do disposto no caput está condicionada à avaliação técnica realizada pelo Departamento de Saúde Animal.

Art. 2º A Secretaria de Defesa Agropecuária editará normas complementares disciplinando o ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa nos Estados e regiões informados no Art. 1º.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO I

Região do Estado do Amazonas compreende: Os municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá, definida pelos polígonos cujos vértices têm as coordenadas georreferenciadas discriminadas abaixo, referenciadas no sistema SIRGAS 2000:

Município de Tapauá

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-5,27623886388889

-62,291755475

P02

-5,45993149235797

-62,102819697

P03

-5,7173219785726

-62,266294945829

P04

-5,81783530238107

-62,332066308

P05

-5,97263566639104

-62,4926291639999

P06

-5,9290738766043

-62,4369518600906

P07

-6,18810614140488

-62,644985662

P08

-6,09505038439893

-62,5674637719999

P09

-6,27512987841053

-62,741545411

P10

-6,54445835242793

-62,9416136959999

P11

-6,51509213989242

-62,9213142985773

P12

-6,42882074242048

-62,862737991

P13

-6,69351977407341

-62,973642427203

P14

-6,84401326444709

-63,049680531

P15

-6,6622371673584

-63,4004821777344

P16

-5,94640827178955

-62,8293724060059

ANEXO II

Região do Estado do Mato Grosso compreende: Os municípios de Rondolândia e partes dos municípios de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína definidas pelos polígonos cujos vértices têm as coordenadas georreferenciadas discriminadas abaixo, referenciadas no sistema SIRGAS 2000.

Município de Aripuanã

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-10,33103

-60,60122

P02

-10,29175

-60,59999

P03

-10,26107

-60,54476

P04

-10,21688

-60,55826

P05

-10,21443

-60,52021

P06

-10,25984

-60,49812

P07

-10,25616

-60,29068

P08

-10,62193

-60,19126

P09

-10,65875

-60,44656

P10

-10,71522

-60,46989

Município de Colniza:

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-8,80167

-61,57579

P02

-8,79921

-60,85161

P03

-8,87777

-60,81234

P04

-8,91459

-60,82093

P05

-8,96859

-60,76201

P06

-9,02628

-60,75833

P07

-9,00664

-60,72519

P08

-9,11343

-60,68714

P09

-9,1613

-60,74237

P10

-9,35032

-60,63436

P11

-9,49516

-60,58772

P12

-9,55898

-60,59999

P13

-9,63631

-60,65523

P14

-9,69646

-60,75342

P15

-9,83393

-60,92066

P16

-9,9714

-61,07408

P17

-10,05486

-61,12686

P18

-9,95176

-61,29134

P19

-10,02663

-61,25697

P20

-10,04259

-61,36744

P21

-9,9984

-61,5405

Município de Comorodo (região 1):

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-12,33953

-59,76694

P02

-12,35267

-59,71505

P03

-12,48405

-59,75972

P04

-12,7028

-59,90292

P05

-12,76258

-60,00803

P06

-12,77112

-60,02971

P07

-12,79198

-60,05533

P08

-12,79329

-60,07454

Município de Comorodo (região 2):

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-13,04752

-60,24287

P02

-13,0664

-60,20658

P03

-13,10303

-60,1624

P04

-13,1339

-60,22465

P05

-13,11863

-60,27966

Município de Comorodo (região 3):

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-13,21733

-60,3199

P02

-13,24541

-60,23943

P03

-13,30256

-60,2391

P04

-13,3001

-60,28245

P05

-13,29616

-60,29313

P06

-13,28138

-60,30889

P07

-13,34313

-60,34273

P08

-13,34707

-60,35439

P09

-13,33639

-60,36391

P10

-13,32457

-60,37229

Município de Juína:

Ponto

Latitude

Longitude

P01

-12,09944

-59,91018

P02

-12,08901

-59,85341

P03

-12,10036

-59,77915

P04

-12,14669

-59,72638

P05

-12,11969

-59,69569

P06

-12,12982

-59,69538

P07

-12,20929

-59,75369

P08

-12,22402

-59,73773

P09

-12,25287

-59,74571

P10

-12,30994

-59,70981

P11

-12,34216

-59,77332

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.