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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2020 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 037/20, de 09 de fevereiro de 2020, que informa o volume da cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período 01/10/2019 a 30/09/2020, e o que consta do Processo nº 21000.050242/2019-32, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no anexo desta Instrução Normativa, o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do 2º adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

UF

Unidade Produtora

COTA Toneladas

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

1.611,92

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

1.142,54

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

1.028,09

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

2.052,07

AL

Industrial Porto Rico S/ A

1.453,42

AL

Usina Santa Clotilde S/ A

971,67

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

365,03

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

3.996,25

AL

Usinas Reunidas Seresta S/ A

792,43

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

1.411,58

AL

Usina Taquara LTDA

313,02

AL

Usina Serra Grande S/ A

2.938,49

AL

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

1.317,09

AL

Usina Caeté S/ A

3.293,47

AL

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

6.366,84

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

301,64

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

2.599,25

MA

Maity Bioenergia S/ A

523,44

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

1.131,62

PB

Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA

1.303,28

PB

Usina Monte Alegre S/ A

1.381,31

PB

Companhia Usina São João

143,32

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

307,00

PE

Usina Central Olho D'Água S/ A

3.864,57

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

969,17

PE

Usina Ipojugca S/ A

1.460,32

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

1.217,66

PE

Usina Petribú S/ A

3.159,58

PE

Usina Trapiche S/ A

2.976,05

PE

Usina União e Indústria S/ A

1.266,62

PE

Usina São José S/ A

2.409,66

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

1.886,42

RN

Biosev S/ A

2.411,97

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

432,11

SE

Agro Industrial Capela LTDA

25,94

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

2.362,94

TOTAL

61.187,76

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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