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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2020

O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 21 e 63, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21028.009927/2018-12, resolve:

Art. 1º. Excluir os municípios de Jequitinhonha e Joaíma da Área Livre de Sigatoka Negra no Estado de Minas Gerais, reconhecida pela Instrução Normativa nº 59, de 20 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 4 de maio de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

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