ALTO-CONTRASTE
VLIBRAS
Diário Oficial da União
Publicado em: 11/11/2020 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 75
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 76, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 4 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, para atualizar a:
I - "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)", disposta em seu Anexo I;
II - "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)", disposta em seu Anexo II;
III - "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante", disposta em seu Anexo III;
IV - "Lista dos limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante", disposta em seu Anexo IV;
V - "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem", disposta em seu Anexo V; e
VI - "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares", disposta em seu Anexo VI.
Art. 2º Ficam incluídos na "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)" os constituintes relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º Fica excluída a nota ii da "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)".
Art. 4º Ficam incluídos na "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)" os constituintes relacionados no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 5º Ficam incluídos na "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante" os limites mínimos relacionados no Anexo III desta Instrução Normativa.
Art. 6º Ficam incluídos na "Lista de limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante" os limites máximos relacionados no Anexo IV desta Instrução Normativa.
Art. 7º A nota vi do Anexo III e a nota iv do Anexo IV da Instrução Normativa nº 28, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Como folato dietético equivalente (DFE). 1 DFE = 1 mcg de folato do alimento = 0,6 mcg de ácido fólico de suplemento = 0,6 mcg de L-metilfolato." (NR)
Art. 8º Ficam incluídos na "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem" as alegações e os respectivos requisitos de composição relacionados no Anexo V desta Instrução Normativa.
Art. 9º Ficam incluídos na "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares" os requisitos de rotulagem complementar relacionados no Anexo VI desta Instrução Normativa.
Art. 10. Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos nesta Instrução Normativa e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária até a data de publicação desta Instrução Normativa.
Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I
CONSTITUINTES INCLUÍDOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)"
|
NUTRIENTES |
|
|
Proteínas |
CAS |
|
Proteína concentrada de leite obtida de leite bovino |
- |
|
Proteína isolada de leite obtida de leite bovino |
- |
|
Proteína de ervilha (Pisum sativumL.) |
- |
|
Proteína de ervilha (Pisum sativumL.) isolada |
- |
|
Farinha de ervilha (Pisum sativumL.) com alto teor de proteína |
- |
|
Proteína de fava (Vicia fabaL.) |
- |
|
Proteína isolada de fava (Vicia fabaL.) |
- |
|
Farinha de fava (Vicia fabaL.) com alto teor de proteína |
- |
|
Proteína de girassol (Helianthus annuusL.) concentrada |
- |
|
Proteína de grão-de-bico (Cicer arietinumL.) |
- |
|
Proteína de lentilha isolada (Lens culinarisMedik.) |
- |
|
Proteína isolada de canola (Brassica napusL.,Brassica rapaL. eBrassica juncea(L.) Czern.) |
- |
|
Lipídios |
CAS |
|
Óleo de avestruz |
- |
|
Óleo de microalgasPrototheca moriformisW. Krüger, alto oleico |
- |
|
Óleo de peixe com alto teor de DHA |
8016-13-5 |
|
Fibras alimentares |
CAS |
|
Amido de milho resistente |
- |
|
Goma guar parcialmente hidrolisada |
- |
|
Minerais |
|
|
Cálcio |
CAS |
|
Carbonato de cálcio da casca de ovo de galinha (Gallus gallus domesticus) |
- |
|
Vitaminas |
|
|
Ácido fólico |
CAS |
|
L-metilfolato de glicosaminavii |
181972-37-1 |
|
Vitamina K |
CAS |
|
Fitonadiona (Vitamina K1) |
81818-54-4 |
|
OUTROS NUTRIENTES |
|
|
Inositol |
CAS |
|
Inositol (Mio-inositol/Meso-inositol) |
87-89-8 |
|
SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS |
|
|
Ácido hialurônico |
CAS |
|
Hialuronato de Sódio obtido pela fermentação deStreptococcus zooepidemicus |
9067-32-7 |
|
Extrato de crista-de-galo (Gallus gallus) |
- |
|
Boro |
CAS |
|
Tetraborato de sódio decahidratado |
1303-96-4 |
|
Colágeno tipo II |
CAS |
|
Colágeno de frango com colágeno tipo II não desnaturado |
- |
|
Fosfatidilserina |
CAS |
|
Fosfatidilserina de lecitina de soja |
84776-79-4 |
|
Hidroximetilbutirato |
CAS |
|
Hidroximetilbutirato |
625-08-1 |
|
Hidroximetilbutirato de cálcio |
135236-72-5 |
|
Metilsulfonilmetano |
CAS |
|
Metilsulfonilmetano |
67-71-0 |
|
Silício |
CAS |
|
Ácido ortosilícico estabilizado em cloreto de colina |
- |
|
Palmitoiletanolamida |
CAS |
|
Palmitoiletanolamida |
544-31-0 |
|
ENZIMAS |
|
|
Lactase |
CAS |
|
Lactase deAspergillus oryzaeexpressa emAspergillus niger |
9031-11-2 |
|
PROBIÓTICOS |
CAS |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) |
- |
|
Bifidobacterium animalissubsp. lactisHN019 (ATCC SD5674) |
- |
|
Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) |
- |
|
Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) |
- |
|
Limosilactobacillus reuteriDSM 17938 |
- |
|
Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) |
- |
|
Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) |
- |
|
Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) |
- |
viiConstituinte permitido apenas para suplementos alimentares indicados para indivíduos a partir de 19 anos de idade e para gestantes.
ANEXO II
CONSTITUINTES INCLUÍDOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)"
|
NUTRIENTES |
|
|
Proteínas |
CAS |
|
Proteína concentrada de leite obtida de leite bovino |
- |
|
Proteína isolada de leite obtida de leite bovino |
- |
|
Vitaminas |
|
|
Vitamina K |
CAS |
|
Fitonadiona (Vitamina K1) |
81818-54-4 |
|
PROBIÓTICOS |
CAS |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) |
- |
|
Bifidobacterium lactisNCC 2818 |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) |
- |
|
Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) |
- |
|
Limosilactobacillus reuteriDSM 17938 |
- |
ANEXO III
LIMITES MÍNIMOS INCLUÍDOS NA "LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE
ANEXO IV
LIMITES MÁXIMOS INCLUÍDOS NA "LISTA DE LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE
|
Nutrientes |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
³ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Ácido fólico |
mcg |
NA |
NA |
350 |
466,6 |
602,3 |
1281,5 |
1138,3 |
1162,3 |
|
Inositol |
g |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
2 |
NA |
NA |
|
Substâncias bioativas |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
³ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Ácido hialurônico |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
157,7 |
NA |
NA |
|
Boro |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
8,866 |
NA |
NA |
|
Colágeno tipo II não desnaturado |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Hidroximetilbutirato |
g |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
2,99 |
NA |
NA |
|
Metilsulfonilmetano |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
900 |
NA |
NA |
|
Palmitoiletanolamida |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
600 |
NA |
NA |
|
Silício |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
2,96 |
NA |
NA |
|
Probióticos |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
³ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) |
UFC |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
|
Bifidobacterium lactisNCC 2818 |
UFC |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
|
Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) |
UFC |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) |
UFC |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
NE |
|
Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) |
UFC |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
NA |
NE |
NE |
|
Limosilactobacillus reuteriDSM 17938 |
UFC |
NE |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
|
Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
ANEXO V
ALEGAÇÕES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO INCLUÍDOS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E OS RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE ROTULAGEM"
|
Constituintes |
Alegações autorizadas |
Requisitos específicos de composição e de rotulagem |
|
Fibras alimentares |
O amido de milho resistente auxilia na absorção de cálcio dos alimentos e na sua retenção nos ossos. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares que forneçam no mínimo 10 g de fibra de amido de milho resistente na recomendação diária de consumo. |
|
Colágeno tipo II não desnaturado |
O colágeno tipo II não desnaturado auxilia na manutenção da função articular. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima de colágeno total seja de 10 mg e de colágeno tipo II não desnaturado atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) |
OBifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) |
OBifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Bifidobacterium lactisNCC 2818 |
OBifidobacterium lactisNCC 2818 pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium lactisNCC 2818 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221)
|
OLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) |
OLactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) |
OLactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) |
OLactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) |
OLactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) pode reduzir o risco de eczema (dermatite atópica) na infância, quando administrado a gestantes e lactantes, desde a 35ª semana de gestação até o 6º mês de amamentação, e aos seus filhos, lactentes de alto risco, desde o nascimento até os dois anos de idade. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Limosilactobacillus reuteriDSM 17938 |
OLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal em adultos. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
OLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 pode contribuir para a redução do desconforto intestinal de lactentes menores de 6 meses. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
|
Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) |
A associação deLactobacillusrhamnosusR0011 (CNCM I- 1720) e deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I- 1722) podem contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares em cápsulas ou sachês cuja quantidade mínima deLactobacillusrhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) |
A associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) podem auxiliar na redução de sensações de ansiedade em pessoas saudáveis. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
A associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) ajudam a reduzir complicações gastrointestinais como dor abdominal e náusea/vômito devido ao estresse leve a moderado em pessoas saudáveis. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
|
|
Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) |
A associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220),Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221),Bifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) eLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal. |
A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220),Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221),Bifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) eLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa. |
ANEXO VI
REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS NA "LISTA DE REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES"
|
Ácido hialurônico Boro Colágeno tipo II não desnaturado Hidroximetilbutirato Metilsulfonilmetano Palmitoiletanolamida Silício |
A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças." deve constar na rotulagem do produto. |
|
L-metilfolato de glicosamina |
A advertência "Em gestantes, deve ser avaliado se a condição materna justifica o risco potencial para o feto, considerando que as evidências são muito limitadas para determinar o risco da glicosamina na gestação." deve constar na rotulagem do produto. |
|
Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) |
A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes, crianças, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.
|
|
Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)
Bifidobacterium lactisNCC 2818
Limosilactobacillus reuteriDSM 17938 |
A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto. |
|
Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) |
A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes e crianças de até 3 anos de idade, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto. |
|
Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) |
As advertências "O produto não deve ser consumido por pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." e "O produto deve ser usado por gestantes e lactantes, desde a 35ª semana de gestação até o 6º mês de amamentação, e aos seus filhos, lactentes de alto risco, desde o nascimento até os dois anos de idade." devem constar na rotulagem do produto. |
|
Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)
Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) |
A advertência "Este produto não deve ser consumido por pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.