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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2020 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 76, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 4 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, para atualizar a:

I - "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)", disposta em seu Anexo I;

II - "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)", disposta em seu Anexo II;

III - "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante", disposta em seu Anexo III;

IV - "Lista dos limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante", disposta em seu Anexo IV;

V - "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem", disposta em seu Anexo V; e

VI - "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares", disposta em seu Anexo VI.

Art. 2º Ficam incluídos na "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)" os constituintes relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º Fica excluída a nota ii da "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)".

Art. 4º Ficam incluídos na "Lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos)" os constituintes relacionados no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 5º Ficam incluídos na "Lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante" os limites mínimos relacionados no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 6º Ficam incluídos na "Lista de limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante" os limites máximos relacionados no Anexo IV desta Instrução Normativa.

Art. 7º A nota vi do Anexo III e a nota iv do Anexo IV da Instrução Normativa nº 28, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Como folato dietético equivalente (DFE). 1 DFE = 1 mcg de folato do alimento = 0,6 mcg de ácido fólico de suplemento = 0,6 mcg de L-metilfolato." (NR)

Art. 8º Ficam incluídos na "Lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem" as alegações e os respectivos requisitos de composição relacionados no Anexo V desta Instrução Normativa.

Art. 9º Ficam incluídos na "Lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares" os requisitos de rotulagem complementar relacionados no Anexo VI desta Instrução Normativa.

Art. 10. Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos nesta Instrução Normativa e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária até a data de publicação desta Instrução Normativa.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

                                                                               ANEXO I

CONSTITUINTES INCLUÍDOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)"

 

 

NUTRIENTES

Proteínas

CAS

Proteína concentrada de leite obtida de leite bovino

-

Proteína isolada de leite obtida de leite bovino

-

Proteína de ervilha (Pisum sativumL.)

-

Proteína de ervilha (Pisum sativumL.) isolada

-

Farinha de ervilha (Pisum sativumL.) com alto teor de proteína

-

Proteína de fava (Vicia fabaL.)

-

Proteína isolada de fava (Vicia fabaL.)

-

Farinha de fava (Vicia fabaL.) com alto teor de proteína

-

Proteína de girassol (Helianthus annuusL.) concentrada

-

Proteína de grão-de-bico (Cicer arietinumL.)

-

Proteína de lentilha isolada (Lens culinarisMedik.)

-

Proteína isolada de canola (Brassica napusL.,Brassica rapaL. eBrassica juncea(L.) Czern.)

-

Lipídios

CAS

Óleo de avestruz

-

Óleo de microalgasPrototheca moriformisW. Krüger, alto oleico

-

Óleo de peixe com alto teor de DHA

8016-13-5

Fibras alimentares

CAS

Amido de milho resistente

-

Goma guar parcialmente hidrolisada

-

Minerais

Cálcio

CAS

Carbonato de cálcio da casca de ovo de galinha (Gallus gallus domesticus)

-

Vitaminas

Ácido fólico

CAS

L-metilfolato de glicosaminavii

181972-37-1

Vitamina K

CAS

Fitonadiona (Vitamina K1)

81818-54-4

OUTROS NUTRIENTES

Inositol

CAS

Inositol (Mio-inositol/Meso-inositol)

87-89-8

SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS

Ácido hialurônico

CAS

Hialuronato de Sódio obtido pela fermentação deStreptococcus zooepidemicus

9067-32-7

Extrato de crista-de-galo (Gallus gallus)

-

Boro

CAS

Tetraborato de sódio decahidratado

1303-96-4

Colágeno tipo II

CAS

Colágeno de frango com colágeno tipo II não desnaturado

-

Fosfatidilserina

CAS

Fosfatidilserina de lecitina de soja

84776-79-4

Hidroximetilbutirato

CAS

Hidroximetilbutirato

625-08-1

Hidroximetilbutirato de cálcio

135236-72-5

Metilsulfonilmetano

CAS

Metilsulfonilmetano

67-71-0

Silício

CAS

Ácido ortosilícico estabilizado em cloreto de colina

-

Palmitoiletanolamida

CAS

Palmitoiletanolamida

544-31-0

ENZIMAS

Lactase

CAS

Lactase deAspergillus oryzaeexpressa emAspergillus niger

9031-11-2

PROBIÓTICOS

CAS

Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)

-

Bifidobacterium animalissubsp. lactisHN019 (ATCC SD5674)

-

Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221)

-

Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP)

-

Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675)

-

Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103)

-

Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)

-

Limosilactobacillus reuteriDSM 17938

-

Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722)

-

Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470)

-

Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275)

-

viiConstituinte permitido apenas para suplementos alimentares indicados para indivíduos a partir de 19 anos de idade e para gestantes.

                                                                            ANEXO II

CONSTITUINTES INCLUÍDOS NA "LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS)"

 

 

NUTRIENTES

Proteínas

CAS

Proteína concentrada de leite obtida de leite bovino

-

Proteína isolada de leite obtida de leite bovino

-

Vitaminas

Vitamina K

CAS

Fitonadiona (Vitamina K1)

81818-54-4

PROBIÓTICOS

CAS

Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)

-

Bifidobacterium lactisNCC 2818

-

Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103)

-

Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)

-

Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675)

-

Limosilactobacillus reuteriDSM 17938

-

                                                                                 ANEXO III

LIMITES MÍNIMOS INCLUÍDOS NA "LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE

                                                                                ANEXO IV

LIMITES MÁXIMOS INCLUÍDOS NA "LISTA DE LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE

 

 

Nutrientes

Unidades

Grupos Populacionais

   

0 a 6 meses

7 a 11 meses

1 a 3 anos

4 a 8 anos

9 a 18 anos

³ 19 anos

Gestantes

Lactantes

Ácido fólico

mcg

NA

NA

350

466,6

602,3

1281,5

1138,3

1162,3

Inositol

g

NA

NA

NA

NA

NA

2

NA

NA

Substâncias bioativas

Unidades

Grupos Populacionais

   

0 a 6 meses

7 a 11 meses

1 a 3 anos

4 a 8 anos

9 a 18 anos

³ 19 anos

Gestantes

Lactantes

Ácido hialurônico

mg

NA

NA

NA

NA

NA

157,7

NA

NA

Boro

mg

NA

NA

NA

NA

NA

8,866

NA

NA

Colágeno tipo II não desnaturado

mg

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Hidroximetilbutirato

g

NA

NA

NA

NA

NA

2,99

NA

NA

Metilsulfonilmetano

mg

NA

NA

NA

NA

NA

900

NA

NA

Palmitoiletanolamida

mg

NA

NA

NA

NA

NA

600

NA

NA

Silício

mg

NA

NA

NA

NA

NA

2,96

NA

NA

Probióticos

Unidades

Grupos Populacionais

   

0 a 6 meses

7 a 11 meses

1 a 3 anos

4 a 8 anos

9 a 18 anos

³ 19 anos

Gestantes

Lactantes

Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674)

UFC

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)

UFC

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

Bifidobacterium lactisNCC 2818

UFC

NE

NE

NE

NA

NA

NA

NA

NA

Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221)

UFC

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP)

UFC

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)

UFC

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NA

NA

Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103)

UFC

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675)

UFC

NE

NE

NE

NA

NA

NA

NE

NE

Limosilactobacillus reuteriDSM 17938

UFC

NE

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722)

UFC

NA

NA

NA

NE

NE

NE

NA

NA

Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470)

UFC

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275)

UFC

NA

NA

NA

NA

NA

NE

NA

NA

                                                                                     ANEXO V

ALEGAÇÕES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO INCLUÍDOS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E OS RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE ROTULAGEM"

 

 

Constituintes

Alegações autorizadas

Requisitos específicos de composição e de rotulagem

Fibras alimentares

O amido de milho resistente auxilia na absorção de cálcio dos alimentos e na sua retenção nos ossos.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares que forneçam no mínimo 10 g de fibra de amido de milho resistente na recomendação diária de consumo.

Colágeno tipo II não desnaturado

O colágeno tipo II não desnaturado auxilia na manutenção da função articular.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima de colágeno total seja de 10 mg e de colágeno tipo II não desnaturado atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)

OBifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674)

OBifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Bifidobacterium lactisNCC 2818

OBifidobacterium lactisNCC 2818 pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium lactisNCC 2818 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221)

 

OLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP)

OLactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103)

OLactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)

OLactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675)

OLactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) pode reduzir o risco de eczema (dermatite atópica) na infância, quando administrado a gestantes e lactantes, desde a 35ª semana de gestação até o 6º mês de amamentação, e aos seus filhos, lactentes de alto risco, desde o nascimento até os dois anos de idade.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Limosilactobacillus reuteriDSM 17938

OLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal em adultos.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

 

OLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 pode contribuir para a redução do desconforto intestinal de lactentes menores de 6 meses.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLimosilactobacillus reuteriDSM 17938 atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722)

A associação deLactobacillusrhamnosusR0011 (CNCM I- 1720) e deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I- 1722) podem contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares em cápsulas ou sachês cuja quantidade mínima deLactobacillusrhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470)

A associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) podem auxiliar na redução de sensações de ansiedade em pessoas saudáveis.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

 

A associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) ajudam a reduzir complicações gastrointestinais como dor abdominal e náusea/vômito devido ao estresse leve a moderado em pessoas saudáveis.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deLactobacillushelveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275)

A associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220),Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221),Bifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) eLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) pode contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.

A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220),Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221),Bifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) eLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275) atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.

                                                                            ANEXO VI

REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS NA "LISTA DE REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES"

 

 

Ácido hialurônico

Boro

Colágeno tipo II não desnaturado

Hidroximetilbutirato

Metilsulfonilmetano

Palmitoiletanolamida

Silício

A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças." deve constar na rotulagem do produto.

L-metilfolato de glicosamina

A advertência "Em gestantes, deve ser avaliado se a condição materna justifica o risco potencial para o feto, considerando que as evidências são muito limitadas para determinar o risco da glicosamina na gestação." deve constar na rotulagem do produto.

Lactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221)

Bifidobacterium animalissubsp.lactisHN019 (ATCC SD5674)

Lactobacillus gasseriBNR17 (KCTC 10902BP)

Associação deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722) e deBifidobacterium longumR0175 (CNCM I-3470)

Associação deBifidobacterium lactisBI-07 (ATCC SD5220), deLactobacillus acidophilusNCFM (ATCC SD5221), deBifidobacterium lactisBI-04 (ATCC SD5219) e deLactobacillus paracaseiLpc-37 (ATCC SD5275)

 

A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes, crianças, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.

 

Lactobacillus rhamnosusGG (DSM 33156)

 

Bifidobacterium lactisNCC 2818

 

Limosilactobacillus reuteriDSM 17938

A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.

Associação deLactobacillus rhamnosusR0011 (CNCM I-1720) e deLactobacillus helveticusR0052 (CNCM I-1722)

A advertência "Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, lactentes e crianças de até 3 anos de idade, pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.

Lactobacillus rhamnosusHN001 (ATCC SD5675)

As advertências "O produto não deve ser consumido por pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." e "O produto deve ser usado por gestantes e lactantes, desde a 35ª semana de gestação até o 6º mês de amamentação, e aos seus filhos, lactentes de alto risco, desde o nascimento até os dois anos de idade." devem constar na rotulagem do produto.

Bifidobacterium animalissubsp.lactisBB12 (DSM 15954)

 

Lactobacillus rhamnosusGG (ATCC 53103)

A advertência "Este produto não deve ser consumido por pessoas imunocomprometidas ou pessoas acometidas de condição de saúde debilitante grave." deve constar na rotulagem do produto.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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