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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 118

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 26 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º - Fica aprovada a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico na Anvisa, conforme Anexo, nos termos do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016.

Art. 2º - Revoga-se a Instrução Normativa - IN nº 8, de 27 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

ANEXO

MEDICAMENTO

CÓDIGO

ASSUNTO

11364

Aditamento para Inclusão da análise de micotoxinas a Fitoterápicos

11300

Aditamento para Inclusão de análise de agrotóxicos a Fitoterápicos

11298

Alteração de dados cadastrais, responsáveis técnicos ou demais solicitações pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOS

11315

Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos - GESEF

11299

Alteração inclusão ou exclusão de unidade pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOS

11461

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Engenharia Tecidual por ORPC-DDCTA classe II

11460

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Engenharia Tecidual-DDCTA classe II

11459

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Celular Avançada com manipulação extensa por ORPC-DDCTA classe II

11458

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Celular Avançada com manipulação extensa-DDCTA classe II

11457

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Gênica por ORPC-DDCTA classe II

11456

Anuência em processo de Dossiê de Produto de Terapia Gênica-DDCTA classe II

11455

Anuência em processo de Dossiê Simplificado de Produto de Terapias Avançadas de ORPC-DSCTA classe I

11454

Anuência em processo de Dossiê Simplificado de Produto de Terapias Avançadas-DSCTA classe I

11468

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de engenharia tecidual- classe II

11469

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de engenharia tecidual por ORPC- classe II

11462

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia avançada classe I

11466

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia celular avançada com manipulação extensa- classe II

11467

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia celular avançada com manipulação extensa por ORPC- classe II

11464

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia gênica classe II

11465

Anuência em processo de ensaio clínico com produto de terapia gênica classe II-ORPC

10122

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Cancelamento do Credenciamento do Centro - a pedido

10118

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Aditamento

10578

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Dados Cadastrais

10576

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Local

10575

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Razão Social ou do Número do CNPJ

10579

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Responsável da Qualidade ou de Responsável da Qualidade Substituto

10577

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Alteração de Responsável Técnico ou Responsável Técnico Substituto

10582

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Exclusão de Ensaio

10583

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Exclusão de Escopo

10573

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica

10581

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Inclusão de Ensaio

10580

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Inclusão de Escopo

11515

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Inclusão, exclusão, alteração e atualização semestral da Lista de equipamentos

10574

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Renovação da Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica

10585

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA - Terceirização de Ensaio com Laboratório não Habilitado pela Anvisa

11516

CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA - MEDICAMENTOS - Aditamento

10928

Consulta GRMED - Bioisenção em razão da forma farmacêutica

10927

Consulta GRMED - Proporcionalidade das formulações para fins de bioisenção das demais dosagens

1620

DINAMIZADO - Aditamento

11324

DINAMIZADO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10860

DINAMIZADO - Aditamento à Solicitação de Registro

11372

DINAMIZADO - Alteração da especificação do insumo ativo

11380

DINAMIZADO - Alteração de especificação de embalagem primária para condição equivalente ou mais protetora

11392

DINAMIZADO - Alteração de nome do medicamento

11384

DINAMIZADO - Alteração de posologia

11365

DINAMIZADO - Alteração de razão social do fabricante

10281

DINAMIZADO - Alteração de rotulagem

10737

DINAMIZADO - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

10275

DINAMIZADO - Alteração de Texto de Bula (ou Folheto)

10266

DINAMIZADO - Alteração de Texto de Bula (ou folheto) - Adequação à RDC 47/2009

11377

DINAMIZADO - Alteração dos cuidados de conservação

11397

DINAMIZADO - Alteração Maior de Excipiente

11367

DINAMIZADO - Alteração ou Inclusão de Local de Embalagem Primária

11366

DINAMIZADO - Alteração ou inclusão de local de embalagem secundária

11368

DINAMIZADO - Alteração ou Inclusão de Local de Fabricação do Medicamento

11385

DINAMIZADO - Ampliação de uso

11376

DINAMIZADO - Ampliação do prazo de validade

11390

DINAMIZADO - Ampliação dos limites de especificação

11488

DINAMIZADO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

11401

DINAMIZADO - Encaminhamento de propostas de alteração, inclusão ou exclusão referente à Tabela de indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados

11391

DINAMIZADO - Exclusão de fabricante do insumo ativo, de local de embalagem primária, de local de embalagem secundária ou de local de fabricação do medicamento

11389

DINAMIZADO - Exclusão de teste de controle de qualidade obsoleto

11388

DINAMIZADO - Inclusão de indicação terapêutica não prevista em literatura

11387

DINAMIZADO - Inclusão de indicação terapêutica prevista em literatura

11378

DINAMIZADO - Inclusão de nova apresentação

11383

DINAMIZADO - Inclusão de nova potência

11386

DINAMIZADO - Inclusão de nova via de administração

11379

DINAMIZADO - Inclusão de novo acondicionamento

10282

DINAMIZADO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10462

DINAMIZADO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

11371

DINAMIZADO - Inclusão maior de tamanho de lote

11373

DINAMIZADO - Inclusão ou alteração do fabricante do insumo ativo

11382

DINAMIZADO - Mudança de acessório

11381

DINAMIZADO - Mudança de embalagem secundária ou envoltório intermediário

11398

DINAMIZADO - Mudança de Método Analítico

11370

DINAMIZADO - Mudança maior de equipamentos

11369

DINAMIZADO - Mudanças maiores de produção

1863

DINAMIZADO - Notificação da alteração no texto de bula (ou folheto).

10283

DINAMIZADO - Notificação de alteração de rotulagem

10284

DINAMIZADO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10455

DINAMIZADO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

10538

DINAMIZADO - Notificação de reativação de fabricação ou importação

1377

DINAMIZADO - Reconstituição de documentação

1866

DINAMIZADO - Recurso Administrativo

11375

DINAMIZADO - Redução do prazo de validade

1619

DINAMIZADO - Registro de Medicamento

10555

DINAMIZADO - Registro de Medicamento Dinamizado (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

159

DINAMIZADO - Renovação de Registro do Medicamento

1353

DINAMIZADO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

1360

DINAMIZADO - Solicitação de Correção de Dados na Base

1632

DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1633

DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1634

DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

1635

DINAMIZADO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10901

DINAMIZADO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

10754

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

10748

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Radiofármacos

10750

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

10753

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Fitoterápicos

10755

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

10749

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Radiofármacos

10751

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

10752

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) Fitoterápicos

10900

ENSAIOS CLÍNICOS - Estudos Farmacocinéticos comparativos para medicamentos experimentais - Biossimilares - submetidos como DDCM

1379

ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo

10608

EQUIVALÊNCIA TERAPÊUTICA - Protocolo de Estudo

1741

ESPECÍFICO - Aditamento

11325

ESPECÍFICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10494

ESPECÍFICO - Alteração da rota de síntese do fármaco

1742

ESPECÍFICO - Alteração de Embalagem Externa

10183

ESPECÍFICO - Alteração de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento

10137

ESPECÍFICO - Alteração de local de embalagem primária

10129

ESPECÍFICO - Alteração de local de embalagem secundária

10153

ESPECÍFICO - Alteração de local de etapa de fabricação do medicamento de liberação convencional

10258

ESPECÍFICO - Alteração de local de etapa de fabricação do medicamento de liberação modificada

10492

ESPECÍFICO - Alteração de local de fabricação do fármaco

10145

ESPECÍFICO - Alteração de local de fabricação do medicamento de liberação convencional

10244

ESPECÍFICO - Alteração de local de fabricação do medicamento de liberação convencional com prazo de análise

10228

ESPECÍFICO - Alteração de posologia

10232

ESPECÍFICO - Alteração de rotulagem

10735

ESPECÍFICO - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

10276

ESPECÍFICO - Alteração de Texto de Bula (que não possui Bula Padrão)

10203

ESPECÍFICO - Alteração maior de excipiente

10175

ESPECÍFICO - Alteração maior do processo de produção

10195

ESPECÍFICO - Alteração menor de excipiente

10199

ESPECÍFICO - Alteração moderada de excipiente

10167

ESPECÍFICO - Alteração moderada do processo de produção

1657

ESPECÍFICO - Alteração nos cuidados de conservação

1888

ESPECÍFICO - Ampliação de Uso

10216

ESPECÍFICO - Ampliação do prazo de validade

10207

ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos

11362

ESPECÍFICO - comprovação de segurança e eficácia - RDC 242/2018

11489

ESPECÍFICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

10236

ESPECÍFICO - Exclusão do local de fabricação do fármaco, ou local de embalagem primária, ou local de embalagem secundária ou local de fabricação do produto

11354

ESPECÍFICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11355

ESPECÍFICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

10495

ESPECÍFICO - Inclusão da rota de síntese do fármaco

10187

ESPECÍFICO - Inclusão de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento

1662

ESPECÍFICO - Inclusão de Indicação Terapêutica

10141

ESPECÍFICO - Inclusão de local de embalagem primária

10133

ESPECÍFICO - Inclusão de local de embalagem secundária

10157

ESPECÍFICO - Inclusão de local de etapa de fabricação do medicamento de liberação convencional

10262

ESPECÍFICO - Inclusão de local de etapa de fabricação do medicamento de liberação modificada

10493

ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do fármaco

10149

ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional

10248

ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional com prazo de análise

1886

ESPECÍFICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial

10220

ESPECÍFICO - Inclusão de nova apresentação comercial de produto estéril

1839

ESPECÍFICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial Fracionável

10191

ESPECÍFICO - Inclusão de nova apresentação por alteração de sabor

1674

ESPECÍFICO - Inclusão de nova concentração

1676

ESPECÍFICO - Inclusão de nova forma farmacêutica.

1332

ESPECÍFICO - Inclusão de nova via de administração.

1661

ESPECÍFICO - Inclusão de novo acondicionamento

1847

ESPECÍFICO - Inclusão de novo acondicionamento fracionável

10285

ESPECÍFICO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10461

ESPECÍFICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

10179

ESPECÍFICO - Inclusão maior do processo de produção

10171

ESPECÍFICO - Inclusão moderada do processo de produção

1673

ESPECÍFICO - Inclusão no tamanho do lote superior a 10 vezes

10286

ESPECÍFICO - Notificação de alteração de rotulagem

10287

ESPECÍFICO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10454

ESPECÍFICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

1375

ESPECÍFICO - Reconstituição de documentação

1893

ESPECÍFICO - Recurso Administrativo

10212

ESPECÍFICO - Redução do prazo de validade com alteração dos cuidados de conservação

10208

ESPECÍFICO - Redução do prazo de validade com manutenção dos cuidados de conservação

1577

ESPECÍFICO - Registro de Medicamento

1583

ESPECÍFICO - Registro de Medicamento - Solução Parenteral.

10556

ESPECÍFICO - Registro de Medicamento Específico (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

10565

ESPECÍFICO - Registro de Medicamento Solução Parenteral (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1582

ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento

1584

ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento - Solução Parenteral.

11182

ESPECÍFICO - Solicitação de alteração de categoria de venda

1876

ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1910

ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1877

ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

1912

ESPECÍFICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10472

ESPECÍFICO- Aditamento à solicitação de registro

10902

ESPECÍFICO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

10839

Estudos de Interação Farmacocinética para Anuência em Ensaios Clínicos

11326

FITOTERÁPICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

11183

FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda

1952

GENERICO - Aditamento

11320

GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10471

GENÉRICO - Aditamento à solicitação de registro

10416

GENÉRICO - Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou Bioisenção

10233

GENÉRICO - Alteração de rotulagem

10733

GENÉRICO - Alteração de solicitante de registro em razão de operações societárias ou comerciais de empresas

11491

GENÉRICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

11344

GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11345

GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

10291

GENÉRICO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10459

GENÉRICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

1418

GENERICO - Notificação da Alteração de Texto de Bula

10292

GENÉRICO - Notificação de alteração de rotulagem

10293

GENÉRICO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10452

GENÉRICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

1318

GENERICO - Reconstituição de documentação

1421

GENERICO - Recurso Administrativo

155

GENERICO - Registro de Medicamento

10558

GENÉRICO - Registro de Medicamento Genérico (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

143

GENÉRICO - Renovação de Registro de Medicamento

1354

GENERICO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11184

GENÉRICO - Solicitação de alteração de categoria de venda

1960

GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1958

GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1959

GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

1961

GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10903

GENÉRICO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

11212

GENÉRICO/SIMILAR - Aditamento para a CRMEC de bula, rotulagem e nome comercial

11512

GEPRE - Aditamento - Justificativa Técnica nitrosaminas - artigo 8o da RDC n° 283/2019.

184

GGMED - Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação de Medicamento

108

GGMED - Certidão de Registro para Exportação de Medicamento (modelo Anvisa)

10372

GGMED - Certidão de Registro para Exportação de Medicamento (modelo OMS).

113

GGMED - Certificado de Registro para Medicamentos

10321

Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Sucessão de Empresa

10309

Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de Embalagem Externa

10310

Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de perfil granulométrico

10311

Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de prazo de validade

10757

Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

10312

Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração do teor de solvente residual

10325

Insumos Farmacêuticos Ativos - Atualização de Especificações e Métodos Analíticos

10308

Insumos Farmacêuticos Ativos - Concessão de Registro

10414

Insumos Farmacêuticos Ativos - Concessão de registro para o Insumo Farmacêutico Ativo presente na composição do medicamento importado semi-elaborado e acabado.

10339

Insumos Farmacêuticos Ativos - Dispensa de Registro IFAs em caráter emergencial ou temporário, destinados ao uso exclusivo para a produção de medicamentos a serem utilizados em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas

10316

Insumos Farmacêuticos Ativos - Inclusão de local de etapa de fabricação

10330

Insumos Farmacêuticos Ativos - Mudança de local de fabricação

10921

Insumos Farmacêuticos Ativos - Outras alterações pós-registro

10332

Insumos Farmacêuticos Ativos - Reconstituição de documentação

10331

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Recurso Administrativo

10317

Insumos Farmacêuticos Ativos - Renovação de Registro

10318

Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Cisão de Empresa

10319

Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Fusão de Empresa

10320

Insumos Farmacêuticos Ativos - Transferência de Titularidade por Incorporação de Empresa

10768

MEDICAMENTO - Desistência de Recurso Administrativo

1719

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Aditamento

10848

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Aditamento à solicitação de registro

10622

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração da restrição de venda, apenas nos casos decorrentes de atualização de norma específica

10627

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de posologia

10288

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de rotulagem

1856

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de Rotulagem para Fins Exclusivos de Fracionamento

10736

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

10277

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de Texto de Bula (que não possui Bula Padrão)

10614

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração maior de excipiente

10777

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração menor de excipiente

10613

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração moderada de excipiente

1793

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração na especificação da matéria-prima vegetal

10624

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento

10621

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê

10620

MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Alteração ou inclusão de local de embalagem primária

10619

MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Alteração ou inclusão de local de embalagem secundária

10778

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de fabricação

10759

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de fabricação com prazo de análise

10616

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão maior no processo de produção

10615

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão moderada no processo de produção

10779

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Ampliação de prazo de validade ou alteração dos cuidados de conservação

1800

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Ampliação de Uso

10626

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico

11490

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

10776

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Exclusão de local de fabricação e fabricante da matéria-prima vegetal, local de embalagem primária, local de embalagem secundária ou local de fabricação do produto

11356

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11357

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

1798

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial

1840

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial Fracionável

10625

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de nova apresentação por inclusão de sabor

1780

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de nova concentração

1801

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de nova forma farmacêutica

1803

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Indicação Terapêutica

1802

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de nova via de administração

10617

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de nova via de administração no país

1799

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento

1848

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento fracionável

10730

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10491

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de tamanho de lote superior a 10 (dez) vezes com prazo de análise

10859

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão de tamanho de lote superior a 10 (dez) vezes sem prazo de análise

10460

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

10628

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Mudanças relacionadas à restrição de venda

1809

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação da alteração de rotulagem

1769

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação da Alteração de Texto de Bula

10290

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10453

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

10268

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula (que possui Bula Padrão) - Adequação à RDC 47/2009

10623

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Reativação da fabricação de medicamento quando a suspensão não for decorrente do não atendimento de requerimentos técnicos

10618

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Reativação de fabricação motivada pelo não atendimento de requisitos técnicos

10540

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Reativação de fabricação não decorrente de não atendimento de requisitos técnicos

1376

MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Reconstituição de documentação

1778

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo

10611

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Redução do prazo de validade com alteração dos cuidados de conservação

10612

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Redução do prazo de validade com manutenção dos cuidados de conservação

1697

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Registro de Medicamento

10570

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Registro de Medicamento Fitoterápico (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1699

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Renovação de Registro de Medicamento.

1352

MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11185

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda

1359

MEDICAMENTO FITOTERAPICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

1735

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

1732

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1734

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1736

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10904

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

11314

MEDICAMENTO GENÉRICO/ SIMILAR- Aditamento de estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação

11487

MEDICAMENTO INOVADOR - Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou Bioisenção

11486

MEDICAMENTO INOVADOR - Aditamento de estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação

11485

MEDICAMENTO INOVADOR - Aditamento para avaliação de segurança e eficácia

11318

Medicamento Inovador - Registro de Medicamento com Inovação Diversa

11496

Medicamento Inovador - Renovação de Registro de Medicamento com Inovação Diversa

1432

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento

11319

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10474

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento à solicitação de registro

557

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou Bioisenção

11304

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento de estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação

1384

MEDICAMENTO NOVO - Aditamento para avaliação de segurança e eficácia

10234

MEDICAMENTO NOVO - Alteração de rotulagem

10739

MEDICAMENTO NOVO - Alteração de solicitante de registro em razão de operações societárias ou comerciais de empresas

10278

MEDICAMENTO NOVO - Alteração de Texto de Bula

11192

MEDICAMENTO NOVO - Exclusão de indicação terapêutica

11191

MEDICAMENTO NOVO - Exclusão de população alvo

11193

MEDICAMENTO NOVO - Exclusão de posologia

11346

MEDICAMENTO NOVO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11347

MEDICAMENTO NOVO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

10294

MEDICAMENTO NOVO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10458

MEDICAMENTO NOVO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

10295

MEDICAMENTO NOVO - Notificação de alteração de rotulagem

10296

MEDICAMENTO NOVO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10451

MEDICAMENTO NOVO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

1328

MEDICAMENTO NOVO - Reconstituição de documentação

1495

MEDICAMENTO NOVO - Recurso Administrativo

1455

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Concentração Nova no País

10559

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Concentração Nova no País (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1456

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País

10560

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1457

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Indicação Terapêutica Nova no País

10561

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Indicação Terapêutica Nova no País (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

10775

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento com mesmo(s) IFA(s) de Medicamento Novo já registrado

11306

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo

1459

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Monodroga já aprovada em associação

10562

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Monodroga já Aprovada em Associação (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1460

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Associação no País

10563

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Associação no País (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1461

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Via de Administração no País

10564

MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Via de Administração no País (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1462

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Concentração Nova no País

1463

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Forma Farmacêutica Nova no País

11497

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento com mesmo(s) IFA(s) de Medicamento Novo já registrado

1464

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento Novo

1465

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Monodroga já aprovada em associação

1466

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Nova Associação no País

1467

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Nova Indicação Terapêutica no País

1468

MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Via de Administração Nova no País

1499

MEDICAMENTO NOVO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11186

MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de alteração de categoria de venda

1438

MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1439

MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1440

MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

1441

MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10905

MEDICAMENTO NOVO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

11470

Notificação de ensaio clínico com pós-comercialização (fase IV) com produto de terapia avançada

10925

NOTIFICADOS - Aditamento de inspeção

10926

NOTIFICADOS - Cumprimento de exigência de inspeção

11213

NOVO - Aditamento para CRMEC de rotulagem e nome comercial

1913

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento

11322

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10473

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento à solicitação de registro

11336

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento ao pós-registro - OS 45/2018

11335

PRODUTO BIOLÓGICO - aditamento ao registro - OS 45/2018

10846

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento: estudos de farmacocinética

1385

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento: Material para consulta AD HOC

11402

PRODUTO BIOLÓGICO - Aditamento para a CRMEC de rotulagem e nome comercial

10381

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração maior do processo de fabricação do produto a granel

1947

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração da Via de Administração

1515

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de Acondicionamento Primário

1511

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de Embalagem Secundária

1330

PRODUTO BIOLOGICO - Alteração de Nome Comercial do Medicamento

1532

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de Posologia

10300

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de rotulagem

10738

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de solicitante de registro em razão de operações societárias ou comerciais de empresas

10377

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de tamanho de lote em até 10 (dez) vezes - Nível 2

10378

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de tamanho de lote superior a 10 (dez) vezes o tamanho de lote aprovado no registro do produto

10279

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de Texto de Bula

11343

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração de texto de bula relacionada a dados clínicos.

10375

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do local de fabricação do diluente

10376

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do local de fabricação do excipiente hemoderivado

1924

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do Local de Fabricação do Princípio Ativo.

1925

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do Local de Fabricação do Produto a Granel

1940

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do Local de Fabricação do Produto em sua Embalagem Primária

1509

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração do Local de Fabricação do Produto em sua Embalagem Secundária

1513

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração dos cuidados de conservação

10382

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração maior de excipiente do diluente

10379

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração maior de excipiente do produto terminado

10380

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração maior do processo de fabricação do produto em sua embalagem primária

10383

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração maior do processo de produção do(s) princípio(s) ativo(s)

10385

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração menor de excipiente do diluente

10384

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração menor de excipiente do produto terminado

10390

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração moderada de excipiente do diluente

10389

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração moderada de excipiente do produto terminado

10388

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração moderada do processo de fabricação do produto a granel

10387

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração moderada do processo de fabricação do produto em sua embalagem primária

10386

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração moderada do processo de produção do(s) princípio(s) ativo(s)

10371

PRODUTO BIOLÓGICO - Alteração ou inclusão do princípio ativo do extrato alergênico, que pertençam a grupos ou famílias do registro original.

1692

PRODUTO BIOLÓGICO - Ampliação de Uso

10391

PRODUTO BIOLÓGICO - Ampliação do prazo de validade do princípio ativo

10392

PRODUTO BIOLÓGICO - Ampliação do prazo de validade do produto a granel

10554

PRODUTO BIOLÓGICO - Ampliação do prazo de validade do produto intermediário

10408

PRODUTO BIOLÓGICO - Ampliação do prazo de validade do produto terminado

1518

PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização da(s) Cepa(s) de Produção da Vacina Influenza

10395

PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de especificações e método analítico de excipientes e diluentes que não constam em compêndio oficial

10393

PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de especificações e método analítico do princípio ativo, do produto a granel, do produto terminado, do adjuvante e dos estabilizantes que não constam em compêndio oficial

10394

PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de especificações e método analítico que não constam em compêndio oficial referentes a produtos de degradação e método biológico de quantificação de teor

11492

PRODUTO BIOLÓGICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

10402

PRODUTO BIOLÓGICO - Estabelecimento de um novo banco de células de trabalho de produtos biotecnológicos e vacinas

10403

PRODUTO BIOLÓGICO - Estabelecimento de um novo banco de células-mestre de produtos biotecnológicos e vacinas

10398

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão de indicação terapêutica

10396

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão de local de fabricação do produto em sua embalagem secundária

10399

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão do local de fabricação do diluente

10400

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão do local de fabricação do princípio ativo

10397

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão do local de fabricação do produto a granel

10401

PRODUTO BIOLÓGICO - Exclusão do local de fabricação do produto em sua embalagem primária

11350

PRODUTO BIOLÓGICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11351

PRODUTO BIOLÓGICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

1948

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão da Via de Administração

1935

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Acondicionamento Primário

10405

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de centro de coleta de plasma

10467

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de nome comercial em vacinas por decisão judicial

1519

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial

1843

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial Fracionável

1533

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Nova Concentração

1928

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de nova forma farmacêutica

1922

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Nova Indicação Terapêutica

1615

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Nova Indicação Terapêutica no País

1851

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de novo acondicionamento comercial fracionável

11528

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de Novo Extrato Alergênico Simples

10301

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10406

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do local de fabricação do diluente

10407

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do local de fabricação do excipiente hemoderivado

10373

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do Local de Fabricação do Princípio Ativo

1921

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do Local de Fabricação do Produto a Granel

1923

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do local de fabricação do produto em sua embalagem primária

1688

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão do Local de Fabricação do Produto em sua Embalagem Secundária

10463

PRODUTO BIOLÓGICO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

1689

PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação da alteração de rotulagem

1859

PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação da alteração de rotulagem para fracionamento

10302

PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10456

PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

1329

PRODUTO BIOLOGICO - Reconstituição de documentação

1918

PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo

10409

PRODUTO BIOLÓGICO - Redução do prazo de validade do produto terminado

1529

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto

10568

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto Biológico pela Via de Desenvolvimento Individual (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1528

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto Novo

10567

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto Novo (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

10566

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

10370

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto pela Via de Desenvolvimento Individual

10369

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto pela Via de Desenvolvimento por Comparabilidade

10569

PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Produto pela Via de Desenvolvimento por Comparabilidade (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

1531

PRODUTO BIOLÓGICO - Renovação de Registro de Produto Biológico

1530

PRODUTO BIOLÓGICO - Renovação de Registro de Produto Biológico Novo

1356

PRODUTO BIOLOGICO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11187

PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de alteração de categoria de vendas

10906

PRODUTO BIOLÓGICO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

10635

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Aditamento

10847

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Aditamento à solicitação de registro

10640

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração da restrição de venda, apenas nos casos decorrentes de atualização de norma específica

10676

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração de posologia

11513

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração de rotulagem

10648

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração de Rotulagem para Fins Exclusivos de Fracionamento

10763

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

10649

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração de Texto de Folheto informativo (que não possui Folheto Padrão)

10652

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração maior de excipiente

10650

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração menor de excipiente

10651

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração moderada de excipiente

10654

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração na especificação da matéria-prima vegetal

10641

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento

10639

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de fabricante da matéria-prima vegetal, quando forem mantidas as especificações aprovadas no dossiê

10638

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de embalagem primária

10637

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de embalagem secundária

10636

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de fabricação

10762

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão de local de fabricação com prazo de análise

10656

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão maior no processo de produção

10655

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão moderada no processo de produção

10657

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Ampliação de Uso

10644

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Ampliação do prazo de validade ou alteração dos cuidados de conservação

10646

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico

11494

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Desvinculação de Registro de Medicamento -CLONE

10666

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Exclusão de local de fabricação e fabricante da matéria-prima vegetal, local de embalagem primária, local de embalagem secundária ou local de fabricação do produto

10669

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Alegação de uso

10667

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial

10668

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de Nova Apresentação Comercial Fracionável

10642

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de nova apresentação por inclusão de sabor

10670

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de nova concentração

10671

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de nova forma farmacêutica

10672

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de nova via de administração

10673

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de nova via de administração no país

10674

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento

10675

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento fracionável

10729

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10653

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de tamanho de lote superior a 10 (dez) vezes com prazo de análise

10858

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de tamanho de lote superior a 10 (dez) vezes sem prazo de análise

10665

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão Inicial de Texto de Folheto informativo - RDC 60/12

10679

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação da alteração de rotulagem

10678

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação da Alteração de Texto de Folheto informativo

10682

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10681

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação de Alteração de Texto de Folheto - RDC 60/12

10680

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Notificação de Alteração de Texto de Folheto informativo (que possui Folheto Padrão) - Adequação à RDC 47/2009

10686

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Reativação de fabricação motivada pelo não atendimento de requisitos técnicos

10685

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Reativação de fabricação não decorrente de não atendimento de requisitos técnicos

10632

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Reconstituição de documentação

10687

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo

10645

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Redução do prazo de validade com alteração dos cuidados de conservação

10647

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Redução do prazo de validade com manutenção dos cuidados de conservação

10688

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Registro de Medicamento

10698

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Registro de Produto Tradicional Fitoterápico (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

10690

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Renovação de Registro de Medicamento

10633

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11188

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda

10634

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

10694

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

10695

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

10693

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

10696

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

10907

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

11358

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11359

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

10856

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Apresentação de subsídios (petição)

10850

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Químico

10851

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Farmacêutico

10853

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Biotecnológico

10854

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Manifestação a parecer de exigência ou ciência (petição)

10855

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Manifestação de recurso a não anuência

10857

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Outros assuntos referentes a anuência prévia de patentes (petição)

10366

RADIOFÁRMACO - Aditamento

11323

RADIOFÁRMACO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

11403

RADIOFÁRMACO - Aditamento para a CRMEC de rotulagem e nome comercial

11235

RADIOFÁRMACO - Alteração de posologia

11236

RADIOFÁRMACO - Alteração de razão social do local de fabricação do medicamento

11484

RADIOFÁRMACO - Alteração de Texto de Bula

11237

RADIOFÁRMACO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

11238

RADIOFÁRMACO - Alteração maior de produção do IFA

11239

RADIOFÁRMACO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

11240

RADIOFÁRMACO - Ampliação de uso

11241

RADIOFÁRMACO - Ampliação do prazo de validade do medicamento

11242

RADIOFÁRMACO - Ampliação dos limites de especificação

11243

RADIOFÁRMACO - Exclusão de local de embalagem primária do medicamento

11244

RADIOFÁRMACO - Exclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11245

RADIOFÁRMACO - Exclusão de local de fabricação do fármaco

11246

RADIOFÁRMACO - Exclusão de local de fabricação do medicamento

11247

RADIOFÁRMACO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

11248

RADIOFÁRMACO - Exclusão maior de equipamento

11352

RADIOFÁRMACO - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11353

RADIOFÁRMACO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11249

RADIOFÁRMACO - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento

11250

RADIOFÁRMACO - Inclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11251

RADIOFÁRMACO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11252

RADIOFÁRMACO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

11253

RADIOFÁRMACO - Inclusão de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11254

RADIOFÁRMACO - Inclusão de nova apresentação

11255

RADIOFÁRMACO - Inclusão de nova concentração

11256

RADIOFÁRMACO - Inclusão de nova indicação terapêutica

11257

RADIOFÁRMACO - Inclusão de nova via de administração

11258

RADIOFÁRMACO - Inclusão de novo fabricante do IFA

11259

RADIOFÁRMACO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

10806

RADIOFÁRMACO - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

11260

RADIOFÁRMACO - Inclusão de tamanho de lote de medicamento em atendimento ao art. 41 da RDC 73/2016

10886

RADIOFÁRMACO - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

11261

RADIOFÁRMACO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento

11262

RADIOFÁRMACO - Inclusão maior de equipamento

11263

RADIOFÁRMACO - Inclusão maior de produção do IFA

11264

RADIOFÁRMACO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento

11265

RADIOFÁRMACO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11266

RADIOFÁRMACO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento

11267

RADIOFÁRMACO - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

11268

RADIOFÁRMACO - Mudança de razão social do local de fabricação do IFA

11269

RADIOFÁRMACO - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

11270

RADIOFÁRMACO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

11271

RADIOFÁRMACO - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento

11272

RADIOFÁRMACO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

11273

RADIOFÁRMACO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

11274

RADIOFÁRMACO - Mudança maior de método analítico

11275

RADIOFÁRMACO - Mudança menor de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

11277

RADIOFÁRMACO - Mudança relacionada ao acessório

11278

RADIOFÁRMACO - Mudança relacionada ao diluente

10808

RADIOFÁRMACO - Notificação de Alteração de Rotulagem

10781

RADIOFÁRMACO - Notificação de Alteração de Rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10809

RADIOFÁRMACO - Notificação de Alteração de Texto de Bula

11499

RADIOFÁRMACO - Notificação de alteração de texto de bula - RDC 60/12.

10783

RADIOFÁRMACO - Reconstituição de documentação

10784

RADIOFÁRMACO - Recurso Administrativo

10785

RADIOFÁRMACO - Redução do prazo de validade com alteração dos cuidados de conservação

10786

RADIOFÁRMACO - Redução do prazo de validade com manutenção dos cuidados de conservação

11279

RADIOFÁRMACO - Redução do prazo de validade do medicamento

10363

RADIOFÁRMACO - Registro de Medicamento Radiofármaco componente não radioativo para marcação

10362

RADIOFÁRMACO - Registro de Medicamento Radiofármaco NOVO componente não radioativo para marcação

10360

RADIOFÁRMACO - Registro de Medicamento Radiofármaco NOVO pronto para uso

10364

RADIOFÁRMACO - Registro de Medicamento Radiofármaco NOVO radionuclídeo

10361

RADIOFÁRMACO - Registro de Medicamento Radiofármaco pronto para uso

10365

RADIOFÁRMACO - Registro de medicamento radiofármaco radionuclídeo

10704

RADIOFÁRMACO - Renovação de Registro de Medicamento Radiofármaco

10728

RADIOFÁRMACO - Renovação de Registro de Medicamento Radiofármaco Novo

11280

RADIOFÁRMACO - Substituição de fabricante do IFA

11281

RADIOFÁRMACO - Substituição de local de embalagem primária do medicamento

11282

RADIOFÁRMACO - Substituição de local de embalagem secundária do medicamento

11283

RADIOFÁRMACO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11284

RADIOFÁRMACO - Substituição de local de fabricação de medicamento estéril

11285

RADIOFÁRMACO - Substituição de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11286

RADIOFÁRMACO - Substituição maior de equipamento

10908

RADIOFÁRMACO- Aditamento- Documento submetido por terceiro

10758

RADIOFÁRMACOS - Alteração de solicitante de registro em razão de cisão, fusão, incorporação ou sucessão de empresas

11500

RADIOFÁRMACOS - Alteração de texto de bula relacionada a dados clínicos.

11276

RADIOFÁRMACOS - Mudança menor de excipientes para forma farmacêutica em solução

11136

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016

11004

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração de razão social do local de fabricação do medicamento

11070

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

11076

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

10944

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de produção do IFA

10962

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10971

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11043

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

11106

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento

10953

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação

11125

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão de local de embalagem primária do medicamento

11128

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11122

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão de local de fabricação do fármaco

11131

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão de local de fabricação do medicamento

10950

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

11052

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão maior de equipamento

10965

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10974

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11016

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento

11010

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11022

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11040

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

10935

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11091

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação

11094

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação fracionável

11100

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação fracionável restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11001

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação por alteração de sabor

11097

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11115

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração

10941

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

11061

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

11064

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento fracionável

11139

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de tamanho de lote do medicamento em atendimento ao art. 41 da RDC 73/2016

11067

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento

11073

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

11049

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento

11034

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

10947

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de produção do IFA

10959

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10968

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11058

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento

11046

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11028

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11112

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento

10995

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

10998

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança de excipientes responsáveis pela cor e sabor

10929

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança de razão social do local de fabricação do IFA

11109

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

11079

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

11082

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento

10992

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10980

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

10986

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

10956

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

10989

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança menor de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10977

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança menor de excipientes para forma farmacêutica em solução

10983

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança menor de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

11088

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao acessório

11085

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao diluente

11103

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Redução do prazo de validade do medicamento

10938

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA

11013

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de local de embalagem primária do medicamento

11007

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de local de embalagem secundária do medicamento

11019

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11037

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de local de fabricação de medicamento estéril

10932

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11031

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11055

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição maior de equipamento

11025

RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

10939

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de fabricante do IFA

11137

RDC 73/2016 - NOVO - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016

11118

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração de posologia

11005

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração de razão social do local de fabricação do medicamento

11071

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

11077

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

10945

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de produção do IFA

10963

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10972

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11044

RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

11119

RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação de uso

11107

RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento

10954

RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação dos limites de especificação

11126

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão de local de embalagem primária do medicamento

11129

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11123

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão de local de fabricação do fármaco

11132

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão de local de fabricação do medicamento

10951

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

11053

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão maior de equipamento

10966

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10975

RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11017

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento

11011

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11023

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11041

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

10936

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11092

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação

11095

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação fracionável

11101

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação fracionável restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11002

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação por alteração de sabor

11098

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11116

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração

11121

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova indicação terapêutica

11120

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova via de administração

10942

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA

11062

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

11065

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento fracionável

11140

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de tamanho de lote do medicamento em atendimento ao art. 41 da RDC 73/2016

11068

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento

11074

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

11050

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de equipamento

11035

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

10948

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de produção do IFA

10960

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10969

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11059

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento

11047

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11029

RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11113

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento

10996

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

10999

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de excipientes responsáveis pela cor e sabor

10930

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança de razão social do local de fabricação do IFA

11110

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

11080

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

11083

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento

10993

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10981

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

10987

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

10957

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de método analítico

10990

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança menor de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10978

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança menor de excipientes para forma farmacêutica em solução

10984

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança menor de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

11089

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao acessório

11086

RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao diluente

11104

RDC 73/2016 - NOVO - Redução do prazo de validade do medicamento

11014

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de embalagem primária do medicamento

11008

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de embalagem secundária do medicamento

11020

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11038

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação de medicamento estéril

10933

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11032

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11056

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição maior de equipamento

11026

RDC 73/2016 - NOVO - Substituição menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11141

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de tamanho de lote do medicamento em atendimento ao art. 41 da RDC 73/2016

10940

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA

11138

RDC 73/2016 - SIMILAR - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016

11006

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração de razão social do local de fabricação do medicamento

11072

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

11078

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

10946

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de produção do IFA

10964

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10973

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11045

RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento

11108

RDC 73/2016 - SIMILAR - Ampliação do prazo de validade do medicamento

10955

RDC 73/2016 - SIMILAR - Ampliação dos limites de especificação

11127

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão de local de embalagem primária do medicamento

11130

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11124

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão de local de fabricação do fármaco

11133

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão de local de fabricação do medicamento

10952

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão de um teste ou método obsoleto

11054

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão maior de equipamento

10967

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10976

RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11018

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento

11012

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de local de embalagem secundária do medicamento

11024

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11042

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

10937

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11093

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação

11096

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação fracionável

11102

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação fracionável restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11003

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação por alteração de sabor

11099

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas

11117

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova concentração

10943

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

11063

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

11066

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento fracionável

11069

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento

11075

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento fracionável

11051

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento

11036

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

10949

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de produção do IFA

10961

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação convencional

10970

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de sulco de medicamento de liberação modificada

11060

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento

11048

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11030

RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11114

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de condição de armazenamento adicional do medicamento

10997

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

11000

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes responsáveis pela cor e sabor

10931

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de razão social do local de fabricação do IFA

11111

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

11081

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

11084

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento

10994

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10982

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

10988

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

10958

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de método analítico

10991

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança menor de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

10985

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança menor de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

11090

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao acessório

11087

RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao diluente

11105

RDC 73/2016 - SIMILAR - Redução do prazo de validade do medicamento

11015

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de embalagem primária do medicamento

11009

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de embalagem secundária do medicamento

11021

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

11039

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de fabricação de medicamento estéril

10934

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico

11033

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

11057

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição maior de equipamento

11027

RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição menor de local de fabricação de medicamento de liberação modificada

10731

Registro de IFA - Aditamento DMF parte fechada

10322

Registro de IFA - Aditamento (Petições de Registro, Pós-Registro e Renovação)

10475

Revisão de Bula Padrão - RDC 47/09

10116

SIMILAR - Alteração da rota de síntese do fármaco

1628

SIMILAR - Alteração de local de fabricação do fármaco

1416

SIMILAR - Aditamento

11321

SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

10470

SIMILAR - Aditamento à solicitação de registro

10415

SIMILAR - Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou Bioisenção

10235

SIMILAR - Alteração de rotulagem

10734

SIMILAR - Alteração de solicitante de registro em razão de operações societárias ou comerciais de empresas

10206

SIMILAR - Alteração maior de excipiente

10178

SIMILAR - Alteração maior do processo de produção

11493

SIMILAR - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE

11348

SIMILAR - Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

11349

SIMILAR - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP - Formato CTD

10297

SIMILAR - Inclusão de rotulagem - Nova destinação

10457

SIMILAR - Inclusão Inicial de Texto de Bula - RDC 60/12

10979

SIMILAR - Mudança menor de excipientes para forma farmacêutica em solução

1808

SIMILAR - Notificação da Alteração de Texto de Bula

10298

SIMILAR - Notificação de alteração de rotulagem

10299

SIMILAR - Notificação de alteração de rotulagem - adequação à RDC 71/2009

10450

SIMILAR - Notificação de Alteração de Texto de Bula - RDC 60/12

10756

SIMILAR - Notificação de alteração de texto de bula para adequação a intercambialidade

1970

SIMILAR - Notificação de lotes piloto de contraceptivos, hormônios endógenos, ciclosporina e micofenolato de mofetila.

1969

SIMILAR - Reconstituição de documentação

1984

SIMILAR - Recurso Administrativo

150

SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

142

SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento

1357

SIMILAR - Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

11189

SIMILAR - Solicitação de alteração de categoria de venda

1996

SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Sucessão de Empresa)

1999

SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Cisão de Empresa)

1994

SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Fusão de Empresa)

1995

SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

10909

SIMILAR- Aditamento- Documento submetido por terceiro

10557

SIMILARES - Registro de Medicamento Similar (Parceria de Desenvolvimento Produtivo)

ALIMENTOS

CÓDIGO

ASSUNTO

447

Avaliação de Pedidos de Nova(s) Substância(s) / tecnologia(s) para embalagem em contato com alimento

4049

Avaliação de novas tecnologias aplicadas a embalagens e materiais em contato com alimentos

4053

Avaliação de pedidos para alteração da lista dos principais alimentos alergênicos

4107

Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos

4108

Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde para Enzimas como ingredientes

4109

Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas

4110

Avaliação de segurança para inclusão de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas

4111

Avaliação de segurança para extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas

4112

Avaliação de segurança para inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas

4113

Avaliação de segurança para extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas

4114

Avaliação de segurança para inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais

4115

Avaliação de segurança para extensão de uso de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais

4116

Avaliação de segurança para inclusão de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia

4117

Avaliação de segurança para extensão de uso de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia

4118

Avaliação de risco de produtos de uso veterinário

4121

Aditamento - Avalição

4034

Registro de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - NACIONAL (Registro de Novos Alimentos e Novos Ingredientes)

4047

Registro Único de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde - NACIONAL (Registro Único de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde)

4042

Registro Único de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - NACIONAL (Registro Único de Novos Alimentos e Novos Ingredientes)

4044

Registro de Embalagem Reciclada - NACIONAL (Registro de Embalagem Reciclada)

4045

Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde - NACIONAL (Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde)

4026

Reconsideração de Indeferimento - Alimentos (a Descrição correta é: ALIMENTO- Recurso Administrativo)

7086

CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

464

Desistência de petição/processo a pedido da empresa

4120

Aditamento - Pós-registro

4001

Aditamento - Registro

461

Alteração de Endereço da Empresa no Cadastro de Alimentos

4089

Alteração de fórmula de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde

4079

Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância

4078

Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil

4087

Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas)

4080

Alteração de fórmula de fórmulas infantis

4081

Alteração de fórmula de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

4083

Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteral

4082

Alteração de fórmula de fórmulas padrão para nutrição enteral

4084

Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral

4085

Alteração de fórmula de módulos para nutrição enteral

4088

Alteração de fórmula de novos alimentos

4090

Alteração de fórmula de suplementos contendo enzimas ou probióticos

455

Alteração de Marca do Produto

460

Alteração de Razão Social no Cadastro de Alimentos

474

Alteração de Responsável Legal no Cadastro de Alimentos

473

Alteração de Responsável Técnico no Cadastro de Alimentos

456

Alteração de Rotulagem

449

Alteração de Unidade Fabril

4027

Alteração do cadastro de alimentos por modificação na extensão do CNPJ da Matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo n. 34/2007 da Receita Federal do Brasil

451

Alteração do Nome / Designação do Produto

442

Alteração do Prazo de Validade do Produto

411

Alteração do Tipo de Embalagem

4105

Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018

438

Cancelamento de Registro de Produto

441

Cancelamento de Registro por Transferência

475

Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos

4013

Certificado de Reconhecimento Mútuo de produtos alimentícios para exportação ANVISA/ANMAT

409

Exclusão de Marca

4104

Extensão para registro único

4106

Extensão para registro único de embalagem PET-PCR

457

Inclusão de Marca

496

Inclusão de Nova Embalagem

483

Inclusão de Rótulo

4051

Inclusão de Unidade Fabril

4119

Permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à Feiras/Eventos, sem necessidade de regularização prévia do alimento junto ao SNVS.

472

Reconstituição de documentação.

4065

Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância

4067

Registro de cereais para alimentação infantil

4059

Registro de fórmula modificada para nutrição enteral

4057

Registro de fórmula padrão para nutrição enteral

4063

Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral

4069

Registro de fórmulas infantis

4071

Registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

4061

Registro de módulo para nutrição enteral

4077

Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas

4066

Registro único de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância

4068

Registro único de cereais para alimentação infantil

4060

Registro único de fórmula modificada para nutrição enteral

4058

Registro único de fórmula padrão para nutrição enteral

4064

Registro único de fórmula pediátrica para nutrição enteral

4070

Registro único de fórmulas infantis

4072

Registro único de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

4062

Registro único de módulo para nutrição enteral

4074

Registro Único de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas

490

Retificação de Publicação de Registro - Pedido Empresa

4102

Revalidação de registro de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde

4092

Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância

4091

Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil

4100

Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas)

4093

Revalidação de registro de fórmulas infantis

4094

Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

4096

Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral

4095

Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteral

4097

Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral

4098

Revalidação de registro de módulos para nutrição enteral

4101

Revalidação de registro de novos alimentos

4103

Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos

458

Transferência de Titularidade

PRODUTOS PARA SAÚDE

CÓDIGO

ASSUNTO

80129

ENSAIOS CLÍNICOS - Aditamento - dispositivos médicos

80112

ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de Apresentação de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos

80111

ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de Petição de DICD

80127

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos para Saúde

80128

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC´s - Produtos para Saúde

80103

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD

80104

ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs

80110

ENSAIOS CLÍNICOS - Atualização de Brochura do Investigador - Dispositivos Médicos

80114

ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de DICD a pedido

80115

ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de DICD devido a transferência global de responsabilidade pelo Patrocinador Responsável

80123

ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de Protocolo de Ensaio Clínico a pedido - Dispositivos Médicos

80124

ENSAIOS CLÍNICOS - Cancelamento de Protocolo de Ensaio Clínico devido a transferência global de responsabilidade - Dispositivos Médicos

80113

ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico - Dispositivos Médicos

80109

ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

80108

ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Exclusão de Protocolo de ensaio clínico

80107

ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

80105

ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos

80130

ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação de início de ensaio clínico no Brasil - dispositivos médicos

80131

ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação de término de ensaio clínico no Brasil - dispositivos médicos

80117

ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de DICD suspenso

80119

ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de Protocolo de Ensaio Clínico suspenso - Dispositivos Médicos

80120

ENSAIOS CLÍNICOS - Relatório Anual de Acompanhamento de Protocolo de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos

80121

ENSAIOS CLÍNICOS - Relatório de Desenvolvimento Clínico do Dispositivo Médico

80122

ENSAIOS CLÍNICOS - Relatório Final de Acompanhamento de Protocolo de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos

80116

ENSAIOS CLÍNICOS - Suspensão Temporária de DICD

80118

ENSAIOS CLÍNICOS - Suspensão temporária de Protocolo de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos

80159

ENSAIOS CLÍNICOS - Transferência global de Responsabilidade sobre DICD

80158

ENSAIOS CLÍNICOS - Transferência global de Responsabilidade sobre protocolo de ensaio clínico - Dispositivos Médicos

80033

EQUIPAMENTO - Aditamento

80017

EQUIPAMENTO - Alteração da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização

80014

EQUIPAMENTO - Alteração da razão social da empresa estrangeira fabricante

80015

EQUIPAMENTO - Alteração das condições de armazenamento, transporte e operação

80013

EQUIPAMENTO - Alteração de contra-indicações, efeitos adversos, advertências ou precauções

8088

EQUIPAMENTO - Alteração de informações de cadastro

80196

EQUIPAMENTO - Alteração de Notificação de Dispositivo Médico Classe I

80018

EQUIPAMENTO - Alteração de software

8064

EQUIPAMENTO - Alteração do nome comercial, denominação do código (part number) ou modelo comercial

8072

EQUIPAMENTO - Alteração por acréscimo de equipamento em registro de família de equipamentos de grande porte

8073

EQUIPAMENTO - Alteração por acréscimo de equipamento em registro de família de equipamentos de médio e pequeno portes

80016

EQUIPAMENTO - Alteração técnica

80022

EQUIPAMENTO - Alteração/inclusão de componentes em sistema

80020

EQUIPAMENTO - Alteração/inclusão de fabricante ou local de fabricação

80021

EQUIPAMENTO - Alteração/inclusão de método de esterilização ou reprocessamento

80023

EQUIPAMENTO - Alteração/Inclusão de partes e acessórios

80028

EQUIPAMENTO - Apresentação de novo Certificado de Conformidade Inmetro

8024

EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

80027

EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde

80025

EQUIPAMENTO - Cadastro de Sistema de Equipamentos para Saúde

80035

EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro, cadastro ou notificação a pedido da empresa

80083

EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou cadastro por transferência de titularidade

8076

EQUIPAMENTO - Certidão de registro, cadastro ou notificação para exportação

80036

EQUIPAMENTO - Certificado de registro, cadastro ou notificação

80155

EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido

80195

EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I

80039

EQUIPAMENTO - Reconstituição de documentação

80038

EQUIPAMENTO - Recurso Administrativo

8050

EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Grande Porte

8049

EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

8051

EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Grande Porte

8052

EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

80030

EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Grande Porte

80032

EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

80040

EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA

80165

EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA

8059

EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Grande Porte

8060

EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno Porte

8083

EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos de Grande Porte

8058

EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte

80045

EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de cadastro de produto

80060

EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto

80148

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão do método de esterilização em registro de material implantável em ortopedia.

8091

MATERIAL - Aditamento

80140

MATERIAL - Alteração da composição química/matéria prima em registro de material implantável em ortopedia

8041

MATERIAL - Alteração da composição química/matéria-prima em registro

80005

MATERIAL - Alteração da razão social da empresa estrangeira fabricante em registro

80004

MATERIAL - Alteração das condições de armazenamento e transporte do produto em registro

80141

MATERIAL - Alteração das condições de armazenamento e transporte em registro de material implantável em ortopedia

8046

MATERIAL - Alteração de fabricante em registro - Inclusão / Substituição / Exclusão de fabricante ou unidade fabril, ou alteração dos endereços.

80149

MATERIAL - Alteração de fabricante em registro de material implantável em ortopedia - Inclusão/Substituição/Exclusão de fabricante ou unidade fabril, ou alteração dos endereços.

80156

MATERIAL - Alteração de informações do relatório técnico em registro de material de uso médico

80157

MATERIAL - Alteração de informações do relatório técnico em registro de material implantável em ortopedia

80153

MATERIAL - Alteração de informações em cadastro

80194

MATERIAL - Alteração de Notificação de Dispositivo Médico Classe I

80139

MATERIAL - Alteração de razão social de empresa estrangeira fabricante em registro de material implantável em ortopedia

8040

MATERIAL - Alteração do nome comercial e/ou denominação do código/modelo comercial do produto em registro

80146

MATERIAL - Alteração do nome comercial e/ou denominação do código/modelo comercial em registro de material implantável em ortopedia

80002

MATERIAL - Alteração do prazo de validade do produto em registro

80147

MATERIAL - Alteração do prazo de validade em registro de material implantável em ortopedia

832

MATERIAL - Alteração por acréscimo de material em registro de família

80145

MATERIAL - Alteração por acréscimo de modelo/apresentações em registro de família de material implantável em ortopedia

80003

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão da indicação de uso, contraindicações e precauções em registro.

80142

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão da indicação de uso, contraindicações e precauções em registro de material implantável em ortopedia.

8042

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão de apresentação comercial em registro.

80138

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão de apresentação comercial em registro de material implantável em ortopedia.

80144

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão de componente/acessório em registro de família de material implantável em ortopedia.

8541

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão de componente/acessório em Registro de sistema de material de uso médico

80143

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão de componente/acessório em registro de sistema de material implantável em ortopedia.

80001

MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão do método de esterilização em registro.

80090

MATERIAL - Cadastro de Conjunto de Materiais de Uso Médico

80009

MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico

8030

MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

80010

MATERIAL - Cadastro de Sistema de Material de Uso Médico

817

MATERIAL - Cancelamento de registro, cadastro ou notificação a pedido da empresa

80084

MATERIAL - Cancelamento de registro ou cadastro por transferência de titularidade

8535

MATERIAL - Certidão de registro, cadastro ou notificação para exportação

8021

MATERIAL - Certificado de registro, cadastro ou notificação

80150

MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido

80151

MATERIAL - Exclusão de modelos em registro de família

80006

MATERIAL - Inclusão de acessórios de uso exclusivo em registro

80160

MATERIAL - Notificação de alteração de registro de material implantável em ortopedia sem modificação do produto e/ou aumento de risco ao usuário/paciente - Alteração referente à instrução de uso e rotulagem

80152

MATERIAL - Notificação de alteração de registro sem modificação do produto e/ou aumento de risco ao usuário/paciente - alteração referente à instrução de uso e rotulagem

80193

MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I

8952

MATERIAL - Reconstituição de documentação

883

MATERIAL - Recurso Administrativo

80161

MATERIAL - Recurso Administrativo de material implantável em ortopedia

80088

MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico

80093

MATERIAL - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia

8029

MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

8028

MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

80095

MATERIAL - Registro de Material Implantável em Ortopedia

8543

MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico

80097

MATERIAL - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia

8419

MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA

80132

MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA

8033

MATERIAL - Revalidação de Registro

80126

MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto

8032

MATERIAL - Revalidação de Registro de Família

80162

MATERIAL - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia

80163

MATERIAL - Revalidação de registro de material implantável em ortopedia

8544

MATERIAL - Revalidação de Registro de SISTEMA

80164

MATERIAL - Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia

80049

MATERIAL - Transferência de titularidade de cadastro de material de uso em saúde

80061

MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde

80062

MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia

8432

IVD - Aditamento

8009

IVD - Alteração da apresentação comercial de produtos ou modelo de instrumentos registrados (classes III ou IV)

8451

IVD - Alteração da apresentação comercial de produtos ou modelo de instrumentos registrados em família (classes III ou IV)

8008

IVD - Alteração da composição de produtos ou partes e acessórios de instrumentos registrados (classes III ou IV)

8448

IVD - Alteração da composição de produtos ou partes e acessórios de instrumentos registrados em família (classes III ou IV)

8444

IVD - Alteração das informações do dossiê técnico de produtos registrados (classes III ou IV)

80198

IVD - Alteração de Notificação de Dispositivo Médico Classe I

8445

IVD - Alteração de produtos cadastrados

8011

IVD - Alteração do fabricante legal do produto registrado (classes III ou IV)

8449

IVD - Alteração do nome comercial de produtos registrados em família (classes III ou IV)

8007

IVD - Alteração do nome comercial do produto registrado (classes III ou IV)

8020

IVD - Alteração do nome social da empresa estrangeira fabricante legal do produto registrado ou unidade fabril (classes III ou IV)

8411

IVD - Alteração ou inclusão do local de fabricação do produto registrado - unidade fabril (classes III ou IV)

8442

IVD - Alteração para inclusão do produto no registro em família (classes III ou IV)

80133

IVD - Cadastro de produto

8437

IVD - Cadastro de produtos importados em família

8435

IVD - Cadastro de produtos nacionais em família

8416

IVD - Cancelamento de registro, cadastro ou notificação a pedido da empresa

80085

IVD - Cancelamento de registro ou cadastro por transferência de titularidade

8081

IVD - Certidão de registro, cadastro ou notificação para exportação

8415

IVD - Certificado de registro, cadastro ou notificação

80154

IVD - Desistência de petição/processo a pedido

80199

IVD - Exclusão de produto em processo de família

80197

IVD - Notificação de Dispositivo Médico Classe I

8953

IVD - Reconstituição de documentação

8412

IVD - Recurso Administrativo

8433

IVD - Registro de produto

8017

IVD - Registro de produtos importados em família

8016

IVD - Registro de produtos nacionais em família

8420

IVD - Retificação - Correção pela ANVISA

80091

IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA

8014

IVD - Revalidação de registro

8015

IVD - Revalidação de registro em família

80066

IVD - Transferência de titularidade de cadastro de família de produtos

80070

IVD - Transferência de titularidade de cadastro de produto

80078

IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos

80074

IVD - Transferência de titularidade de registro de produto

80182

TECNOVIGILÂNCIA - ADITAMENTO DE AÇÃO DE CAMPO

80101

TECNOVIGILÂNCIA - Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de EQUIPAMENTOS

80102

TECNOVIGILÂNCIA - Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de MATERIAIS DE USO MÉDICO

80174

TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de EQUIPAMENTO

80173

TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de MATERIAL

80170

TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de EQUIPAMENTO

80171

TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de MATERIAL

80167

TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de Ação de Campo de EQUIPAMENTO

80166

TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de ação de campo de MATERIAL

80176

TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de EQUIPAMENTO

80177

TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de MATERIAL

8417

TECNOVIGILÂNCIA - Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de IVD.

80179

TECNOVIGILÂNCIA - Conclusão de Ação de Campo de IVD

80180

TECNOVIGILÂNCIA - Monitoramento de Ação de Campo de IVD

80178

TECNOVIGILÂNCIA - Notificação Inicial de Ação de Campo de produto IVD

80181

TECNOVIGILÂNCIA - Retificação de informações de Ação de Campo de IVD

CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

TOXICOLOGIA

CÓDIGO

ASSUNTO

5004

REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) - I) - De fase I com mais de um produto; II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005; III) - Para produtos de uso não agrícola. ( OBSERVAÇÃO : OS DEMAIS TIPOS DE RET DEVEM GERAR TAXAS DE RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO SISRET/IBAMA )

5015

Registro de Componentes

5042

Alteração do fabricante em componentes

5043

Alteração de uso pretendido para componentes

5059

Alteração de Cadastro de Componentes

PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

CÓDIGO

ASSUNTO

2591

ADITAMENTO

289

Alteração de Rotulagem de Produto Registrado

242

Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado

243

Cancelamento da Tonalidade de Produto Registrado a Pedido

2105

Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido

235

Cancelamento de Registro do Produto a Pedido

2331

Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa

263

Certidão de Registro

264

Certidão de Registro para Exportação

256

Certificado de Livre Comercialização de Produto Registrado

267

Certificado de Livre Comercialização de Produto Registrado para Exportação

2581

COSMÉTICO - Recurso Administrativo de Alteração de Registro

2108

COSMÉTICO - Recurso Administrativo de Cancelamento de Isento de Registro

258

COSMÉTICO - Recurso Administrativo de Registro

2721

Desistência de petição/processo a pedido

239

Inclusão de Acondicionamento Para Produto Registrado

2101

Inclusão de Fabricante no âmbito internacional

2102

Inclusão de Fabricante no âmbito nacional

2311

Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - Importado

231

Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - Nacional

2301

Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado

230

Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional

2872

Mudança de Fabricante - no âmbito nacional

2412

Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Importado para Nacional

2411

Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Nacional para Importado

2100

Mudança de Fabricante no âmbito internacional

290

Mudança de Nome de Produto Registrado

295

Mudança de Nome de tonalidade de Produto Registrado

2106

Recadastramento de Produtos Infantis no SGAS (RDC 237/2018)

2107

Recadastramento de Produtos no SGAS, exceto Produtos Infantis (RDC 7/2015)

2720

Reconstituição de documentação.

2871

Registro de Produto - Importado

287

Registro de Produto - Nacional

2551

Retificação de Publicação de Alterações de Registro

255

Retificação de Publicação de Registro

238

Revalidação de Registro

2332

Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro

232

Substituição do Acondicionamento de Produto Registrado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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