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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Gabinete

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo nº 44011.003634/2018-06 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC em sua 493ª Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2020, celebrado entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e os compromissários: AGROS Instituto Ufv de Seguridade Social, Escritório Regional de Minas Gerais, CNPJ n.º 20.320.487/0001-05; NAIRAM FÉLIX DE BARROS, CPF nº 043.776.996-87; CONSTANTINO JOSÉ GOUVÊA FILHO, CPF nº 281.388.056-68; GILBERTO PAIXÃO ROSADO, CPF nº 099.545.035-87; CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES, CPF nº 042.149.276-72; ANTONIO VICENTE DA SILVA, CPF nº 364.957.946-49; JOSÉ REINALDO LIMA, CPF nº 197.382.426-49; CIBELE GOMES DE SALLES TIBÚRCIO, CPF nº 674.265.656-53; MOACIR ALBUQUERQUE GOMES DE LIMA, CPF nº 454.508.396-20; JOSÉ LUIS BRAGA, CPF nº 175.671.736-20 - Objeto: adequação de procedimentos adotados pelo AGROS relativos ao Superávit, distribuído no Plano A, conforme apontado no Relatório de Fiscalização n° 73/2017/ERMG/PREVIC. Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da publicação do presente Extrato no Diário Oficial da União - DOU.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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