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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2021

Processo nº 21000.026971/2021-92. Acordo de Cooperação Técnica Nº 131/2021, celebrado ente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0042-01, e a Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, CNPJ nº 08.917.638/0001-01. Objeto: execução do processo de acreditação dos ofertantes de cursos de capacitação de profissionais do seguro rural, com base nos conteúdos mínimos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para atuação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a ser executado sobre instituições públicas e privadas que desejem ofertar cursos de capacitação em seguro rural com certificação no Brasil. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2021. Partícipes: GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, ANTÔNIO EDUARDO MÁRQUEZ DE FIGUEIREDO TRINDADE e NEY FERRAZ DIAS. Vigência: até 25 de outubro de 2026, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo entre os partícipes.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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