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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2019/SNEAR-MC

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.756.24/0001-01, e o CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO (CCFEx), CNPJ: 10.439.707/0001-52. OBJETO: "Administração, custeio, conservação e investimento das instalações do Legado Olímpico sob gestão do CCFEX, conforme descrito no Plano de Trabalho, utilizadas nos Jogos Rio 2016". DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério da Cidadania, Orçamento Geral da União no valor total de R$ 58.112.409,03. PTRES: 162742; Fonte: 0100; GND 33.90.39; 33.9037; 3390.30 e 44.90.52. VIGÊNCIA: de 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado da Cidadania/MC, CPF: 199.714.780-72 e Gen. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO, Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, CPF: 842.550.567-49. Processo: 58021.000025/2019-63.

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