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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/05/2020 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 4

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania - MC, e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 03/2020 - Processo nº 71000.027875/2020-59.

OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no âmbito da ação de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 339032, 339014, 339030, 339033, 339039 e 339047 - Fonte - 351 - Programa de Trabalho: 08.306.5033.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde.

VALOR TOTAL: R$ 220.000.000,00

VIGÊNCIA: 28/05/2021

DATA E ASSINATURA: 25/05/2020.

SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR, Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania - CPF nº 273.163.698-09, pelo MC, e GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CPF nº 656.964.926-49, pela CONAB.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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